Autoria: Catarina Curado (LMAC) e João Carriço (LEQ)
A decisão do Governo Português de extinguir o Conselho Científico da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a 31 de julho, motivou uma carta aberta assinada por 110 matemáticos portugueses. Esta carta, dirigida ao atual Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, conta com 44 signatários ligados ao Departamento de Matemática do Instituto Superior Técnico. De forma a entender o que motivou esta mobilização no seio de uma das principais escolas do país, o Diferencial entrevistou Ricardo Schiappa e Pedro Resende, ambos professores catedráticos assinantes da carta.
Relativamente à fusão da FCT com a Agência Nacional de Inovação (ANI), Schiappa argumenta que a reforma em curso, que pretende fundar a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), não se trata meramente de uma questão administrativa, mas sim de uma incompreensão generalizada do que é a ciência. Num artigo de opinião publicado no jornal Expresso e subscrito, entre outros, por Ricardo Schiappa, salienta-se a importância das duas organizações, FCT e ANI, estarem separadas, já que “estas duas instituições têm missões distintas e absolutamente cruciais para o desenvolvimento do país”.
Quanto ao verdadeiro propósito por detrás desta medida, não tem dúvidas: “O ministro sabe exatamente o que está a fazer e o que está a fazer é terminar com o papel da ciência fundamental no país”. Esta convicção insere-se numa perceção mais ampla do atual fenómeno global: “há um ataque à ciência a nível global do ponto de vista político.” Na sua visão, isto deve-se ao facto de que “a ciência tem um efeito cultural terrível que se chama educação. As pessoas, quanto mais educadas são, menos querem seguir por caminhos mais conservadores.”
O professor Ricardo Schiappa acredita ainda que a decisão do Governo não se foca apenas na matemática, mas sim em toda a ciência fundamental, como um todo. “O problema que está aqui não é dizer que a matemática vai ficar sem financiamento. Sim, vai! Mas o problema que está aqui é dizer que toda a ciência fundamental vai ficar sem financiamento.” Esta preocupação é partilhada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas que defende que a nova agência AI² tem de ter mais recursos financeiros, alertando que os que estão atualmente ao seu dispor, resultantes da soma dos que já existiam na FCT e na ANI, são insuficientes.
Quando inquirido em relação ao papel da matemática na investigação e na inovação a nível nacional, Pedro Resende classifica a matemática como uma ciência fundamental, por estar presente em todos os outros domínios da ciência. “A matemática é uma disciplina que, por si só, de alguma maneira, as pessoas entendem às vezes que é uma coisa muito esotérica e que só por um acaso incrível é que tem alguma ligação com o mundo real.” Defende ainda que grande parte dos avanços científicos nas áreas da matemática e da física que hoje nos servem – como a mecânica quântica, que veio a conceber a computação quântica – surgiram simplesmente da curiosidade em descobrir o mundo envolvente e não estavam associados a um retorno financeiro. “Essencialmente é a curiosidade que é a parte essencial do espírito humano. Isto tem que ser financiado, porque é assim que nós começamos a compreender o mundo e a dominá-lo.”.
Quanto à inovação a nível nacional, Ricardo Schiappa defende a importância de inovar e fazer ciência fora de fronteiras nacionais. “Não se constrói inovação fechado numa garagem.” No entanto, no contexto português, o professor salienta uma dicotomia clara: “É muito mais fácil fazer ciência no contexto nacional do que inovação”. Tudo isto deve-se principalmente ao facto de que a ciência, especialmente a matemática, é “relativamente barata”, enquanto a inovação exige investimentos avultados que o país não parece estar disposto a fazer de uma forma coerente.
Já Pedro Resende considera que o paradigma atual pressupõe que a investigação científica deve contribuir diretamente para a sociedade, o que pode conduzir, a longo prazo, à sua desvalorização. Afirma ainda, contudo, que a investigação científica é um veículo fundamental para o sucesso económico do país, pois cria um caminho para a inovação e para o colocar numa posição internacional de vanguarda, e que “tem de se […] dar meios à sociedade de compreender que aquilo que é feito na ciência a vários níveis tem retorno para a sociedade”, ao contrário de a ciência ser feita com o intuito de gerar retorno imediato para a sociedade. “Se a pessoa cortar a investigação fundamental, […] ao fim de muitos anos começa-se a sentir os efeitos disso, para já deixamos de ter produção própria e começamos a ter que importar tudo, o país torna-se mais dependente.”
Em relação a esta temática, Ricardo Schiappa mostra-se um pouco mais assertivo, afirmando que “a ciência fundamental não é uma atividade comercial”. Segundo Schiappa, a lógica do mercado é incompatível com a descoberta de nova ciência e todos os processos burocráticos, orientados sobretudo para resultados imediatos, asfixiam a criatividade científica. “Estou a imaginar o Schrödinger a concorrer a um financiamento. Ainda hoje estávamos à espera que alguém tivesse feito a mecânica quântica”.
O professor Pedro Resende revela-se ainda preocupado com a possibilidade de a ciência se vir a transformar num negócio, uma vez que a ANI estava inicialmente prevista como uma empresa pública. “Quando penso em empresa pública, penso na TAP, por exemplo, e vejo pessoas a dizer que «um dia vamos ter prejuízo porque vamos privatizar a TAP». Um dia vamos privatizar a investigação.” Este receio, partilhado por muitos da comunidade científica, acabou por ter eco ao chegar às mãos do próprio Presidente da República. A 4 de novembro, o Governo anunciou que iria alterar os moldes de funcionamento da nova agência AI², que afinal será uma entidade pública empresarial, sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa. De certo modo, Pedro Resende também exibe preocupações pela possível ineficiência da ANI, uma vez que esta será tutelada por três ministérios distintos.
A carta aberta alude para um tratamento diferente para a matemática em relação a outros domínios da ciência, por ser uma ciência fundamental. Resende, contudo, discorda desta segregação, mencionando ainda que a matemática é, por vezes, menosprezada no contexto do resto da ciência. “Que a matemática tem que ser uma coisa à parte, não, acho isso um disparate. Agora, é preciso que a matemática não seja esquecida dentro do resto da ciência.”
Pouco antes da publicação da carta aberta, um grupo de matemáticos portugueses colocou sobre a mesa a possibilidade de se solicitar uma audiência ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Contudo, esta ideia foi considerada, por muitos, incluindo por Ricardo Schiappa, contraproducente. O receio era claro, que uma reunião com o ministro servisse apenas para legitimar o processo, criando a aparência de um consenso entre o Governo e a comunidade matemática que, de facto, não existia. “Felizmente não foi pedido reunião nenhuma e foi feita a carta.” Schiappa destaca ainda o trabalho do professor Mário Figueiredo e do grupo Pela Ciência que se posiciona fortemente contra a reforma em curso.
Por fim, quanto à mobilização da comunidade, Schiappa é bastante claro: “A união faz a força, não é cada um para o seu lado. […] Eu penso que se o diploma for votado pela presidência, pode haver espaço para haver mais manifestações por parte da comunidade científica. E eu espero que haja manifestações feitas por toda a comunidade científica e não apenas por uma parte.”
Sobre esta questão, Pedro Resende alega que “toda a comunidade está a fazer tudo o que pode” e salienta que a colaboração do Governo também é fundamental. “Quando se chega ao ponto de enviar coisas diretamente para os jornais, para o Governo, para o Presidente da República, o que mais é que uma pessoa pode fazer? Portanto, o Governo tem de estar disponível para realmente ouvir estes argumentos.” Refere ainda que considera que o processo de fusão da FCT com a ANI devia ter seguido outros modos, devendo-se ter auscultado a comunidade científica. Este apelo vai ao encontro a uma promessa já feita pelo Governo de Luís Montenegro, que no dia 4 de novembro, garantiu que iria ouvir os representantes das comunidades científicas, antes de devolver o diploma ao Presidente da República.
Dos 110 signatários, enumeram-se os 44 matemáticos do Técnico: Ana Moura Santos; Artur Carlos Ferreira Alho; Bruno Miguel Santos Mera; Carlos Caleiro; Carlos Rocha; Catarina Vilar Campos de Carvalho; Cristina Sernadas; Diogo Oliveira e Silva; Francis Picken Roger; Gabriel Lopes Cardoso; Giordano Cotti; Giuseppe Negro; Gonçalo Oliveira; Gustavo Granja; Helena Mascarenhas; Hugo Tavares; João Luís Pimentel Nunes; João Ribeiro; Jorge Drumond Silva; José Mourão; José Natário; Leonor Godinho; Léonard Monsaingeon; Lina Oliveira; Maria Cristina Câmara; Maria João Borges Teixeira; Maria Paula Gouveia; Manuel João Cabral Morais; Miguel Abreu; Miguel Couceiro; Nuno Cirilo António; Pedro Boavida de Brito; Pedro Ferreira dos Santos; Pedro Miguel Lima; Pedro Miguel Santos Gonçalves Henriques; Pedro Resende; Ricardo Coutinho; Ricardo Schiappa; Rosa Sena Dias; Rui Miguel Saramago; Silva Giovani; Simão Correia; Sílvia Anjos; Tomás Vigário Pacheco.
