Autoria: João Bento (MEMec)
Dirigentes universitários e investigadores de várias instituições têm vindo a alertar para os perigos do fim da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) em comunicados públicos. Vários documentos oficiais, relatórios técnicos e textos de opinião estão disponibilizados na página web do movimento, existindo também uma petição pública.
No final do mês de julho, o Governo anunciou a extinção da FCT ao fim de 28 anos. Esta decisão pôs toda a comunidade científica em sobressalto, já que não aparentava haver nenhum fundamento que fizesse antever esta reforma, nem houvera uma consulta prévia da opinião dos investigadores. Daqui em diante, as responsabilidades da FCT passariam para a alçada da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que acumularia simultaneamente os encargos da também extinta Agência Nacional da Inovação (ANI). Dias mais tarde, estes receios foram acentuados, ao ser revelado que a investigação seria orientada por uma dupla tutela dos Ministérios da Educação e da Economia, algo inédito na história da ciência nacional.
Reações não se fizeram tardar. Numa carta aberta enviada à Presidência da República, dirigentes e investigadores de várias universidades do país apelidaram esta medida de “radical” e que “compromete a produção de conhecimento”. Nascia assim o movimento Pela Ciência. Desta forma, reitores e investigadores das universidades do Minho, Porto, Coimbra, Lisboa e ISCTE davam início a uma iniciativa cívica que procurava trazer este debate para a esfera pública. Na génese deste movimento está também o professor e investigador Mário Figueiredo, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (DEEC) do IST.
Desde então, a conselho do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, o governo desistiu de transferir a gestão científica para uma sociedade anónima (SA), optando por uma entidade pública empresarial (EPE). Apesar de ter aparentado dar resposta a uma das principais dúvidas levantadas pelo movimento aquando desta reforma (“É adequado que as competências da FCT, instituto público, passem para uma sociedade anónima como é a ANI?”), ainda não é claro se esta mudança tirou algumas preocupações aos cientistas. Tal mudança diz respeito ao cariz jurídico da nova agência, que passa assim a ser regulada como pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial. Segundo o Pela Ciência, deixar as tomadas de decisão sobre ciência ao encargo de uma SA poderia deixar a investigação refém de interesses alheios ao desenvolvimento científico. Isto porque, sendo uma SA uma entidade que se regula pelo direito privado, tornava a AI2 “suscetível a enviesar a alocação de recursos”, o que poderia levar a que interesses empresariais fossem sobrepostos à investigação fundamental e ao interesse público.
Para além deste alerta, os cientistas mostram-se preocupados com a autonomia e o financiamento da investigação de base. Avisam que esta mudança de paradigma pode levar ao esgotar da “inovação disruptiva, limitando-se a inovações incrementais”, impulsiona a já preocupante fuga de pessoal qualificado para outros países, “torna o país tecnologicamente dependente de terceiros com conhecimento original e patentes” e “fragiliza a ligação entre ciência e indústria”.
Aquando do anúncio desta reforma, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, argumentava que o atual sistema de financiamento científico nacional era antiquado e “desfasado do que está a acontecer a nível europeu”. No entanto, segundo o Pela Ciência, esta dissonância com a comunidade europeia parece manter-se, já que “não existem países de referência com apenas uma instituição para avaliar e financiar todo o sistema científico, da investigação fundamental à inovação.” Num artigo de opinião referenciado no website, o também professor do IST Luís Magalhães vai mais longe e acusa o Governo de usar os “instrumentos liberais motosserra e PowerPoint” para destruir uma FCT “reconhecida nacional e internacionalmente como instituição de excelência”. Dá ainda o exemplo de países estrangeiros, cuja “pluralidade de agências públicas de financiamento e avaliação demonstrou ser determinante para o sucesso” no setor da ciência e tecnologia.
Outras questões essenciais apontadas pelo movimento dizem respeito às já referidas falta de auscultação das partes interessadas e da gestão por cotutela ministerial. No primeiro caso, o Governo é acusado de formular este diploma em “segredo” e sem “envolvimento da comunidade”. Apesar de inicialmente ter deixado de fora do processo de decisão aqueles que produzem conhecimento, o governo tem vindo a reunir com algumas entidades científicas, já após ter aprovado a mudança em conselho de ministros. Contudo, tal não parece satisfatório. O Pela Ciência realça que “não há memória de aprovação em conselho de ministros de decretos de lei elaborados em segredo e discutidos depois da sua promulgação”, sendo que algumas partes envolvidas continuam excluídas do debate, como denuncia a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica. Em relação à necessidade de articulação com o Ministério da Economia, os cientistas apontam o “aumento da complexidade e lentidão nos processos”, “diluição da responsabilidade” e “ineficiência operacional” como alguns dos problemas que podem advir de uma dupla administração.
Embora o Governo pretenda que a AI2 esteja em funcionamento a partir de janeiro de 2026, as ansiedades dos professores e investigadores parecem longe de estar dissipadas. No passado dia 17 de novembro, os signatários do Pela Ciência publicaram um novo documento. Nele reiteram que avançando com esta reforma “é inevitável que a urgência do retorno económico da inovação sufoque a paciência necessária à ciência fundamental”. Apresentam também exemplos de modelos de agências estrangeiras que operam num consenso de separação da investigação e inovação, e um contra-exemplo do que se sucedeu no Reino Unido. É argumentado que uma fusão semelhante em 2018 numa agência única (UK Research and Innovation) resultou numa “entidade burocrática”, “avessa ao risco” e incapaz de responder às exigências das múltiplas organizações.É assim relembrado à autoridade governante o verdadeiro objetivo da Ciência, que é “movida essencialmente pela curiosidade” numa busca “paciente” e “imprevisível” de conhecimento. Reivindicam também que as universidades e centros de investigação vão para além de meras “fábricas de startups”, são sobretudo um “ecossistema que forma talento crítico e sustenta a democracia”. Esta luta dos investigadores de todo o país procura assim o diálogo e o debate informado, face a uma ordem inesperada e injustificada.
Nota: À data da elaboração do artigo, estavam divulgadas serem duas tutelas para a AI2 entretanto, revelou-se que “o programa e distribuição orçamental passará a ter um contrato plurianual, a ser celebrado entre os ministérios das Finanças, da Economia e da Ciência e Investigação”
