A pandemia que hoje vivemos força os governos a pensar em planos de recuperação para a crise económica e social que se avizinha (e que, para muitas pessoas, já chegou). No entanto, não podemos deixar que este novo desafio nos faça esquecer um outro muito maior que ainda não foi ultrapassado e que certamente não se esqueceu de nós: as alterações climáticas. Se queremos sair desta nova crise não podemos fazê-lo caminhando de volta na direção do velho mundo que nos lançou para ela.

Autoria: João Gonçalves, MEFT (IST)

A primeira versão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) apareceu em dezembro de 2019, muito antes de se imaginar o que o ano de 2020 nos reservaria. Este documento, que viria a ser aprovado no passado dia 21 de maio, pretende servir de diretriz às políticas ambientais do nosso país durante a próxima década, tida como decisiva para o futuro do planeta. Entre os objetivos nele delineados destacam-se a descarbonização da economia e a transição em direção às energias renováveis, visando a diminuição das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) em 45%-55% até 2030 e a neutralidade carbónica até 2050.

Estes objetivos parecem estar de acordo com os exigidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas para o cumprimento do objetivo de longo prazo do Acordo de Paris em termos de temperatura: um aumento de menos de 2ºC da temperatura média global em relação ao valor pré-Revolução Industrial, limitando idealmente o aumento a apenas 1.5ºC. No entanto, alguns dos objetivos e linhas de ação do PNEC não são totalmente consensuais entre os cientistas, havendo motivos para pensar que o plano peque pela falta de ambição.

Em primeiro lugar, há que salientar que uma diminuição das emissões de GEE entre 45%-55% não é necessariamente superior aos 50% apontados pelo IPCC como necessários para evitar um aumento de temperatura de 2ºC. Para além disso, convém notar que esta redução de emissões está a ser contabilizada no PNEC em relação ao ano de 2005, precisamente o ano com a maior quantidade de emissões de GEE desde 1990, o que significa que mesmo um corte de 50% não corresponderia a uma diminuição de 50% das emissões atuais. Este truque contabilístico desonesto é comum em documentos deste tipo e permite apregoar uma maior mudança do que aquela que está de facto a ser efetuada.

Mesmo sendo generosos e assumindo que o governo se compromete genuinamente com uma diminuição de 55% das emissões atuais, é importante não esquecer que os objetivos delineados pelo IPCC se referem a uma média mundial. Tendo em conta que nem todos os países se encontram num estado de desenvolvimento económico e social que lhes permita contribuir de maneira igualmente significativa para esta diminuição, e sendo os países mais desenvolvidos, como o nosso, precisamente os que mais contribuíram historicamente para as emissões, são precisamente estes que devem assumir a responsabilidade de um maior esforço de descarbonização, responsabilidade essa que não está a ser assumida com estes objetivos. Mas não é só isso: em janeiro deste ano foi inclusive publicado na revista científica Climatic Change um artigo analisando as respostas de Portugal, Espanha e Marrocos às alterações climáticas que concluiu que mesmo com uma diminuição de 55% das emissões de GEE em Portugal nos moldes do PNEC, os objetivos do Acordo de Paris não serão alcançados. O PNEC é, assim, um esforço insuficiente para evitar o colapso climático e está a ser-nos vendido como sendo muito mais do que aquilo que na realidade é. O mesmo artigo aponta ainda como possíveis linhas de ação para a diminuição da diferença entre os objetivos requeridos pelo planeta e os previstos pelo PNEC um descomissionamento de curto prazo (1 a 3 anos) de todas as centrais a combustíveis fósseis do país, um fecho das centrais a gás natural e refinarias de óleo ao longo da próxima década e a substituição dos planos de construção de um novo aeroporto no Montijo e de expansão do de Lisboa por um maior investimento nas ferrovias.

No que toca a centrais termoelétricas, o governo anunciou este ano o fecho da de Pego em 2021 e da de Sines em 2023, sendo que a EDP já anunciou o fecho antecipado desta última, também para 2021. No entanto, Sines irá receber um novo projeto industrial, desta vez para a produção de hidrogénio. Os planos para este empreendimento estão delineados na Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), aprovada pelo governo também este ano e que, tal como o PNEC, tem sido avidamente discutida por cientistas e ambientalistas.

Antes de mais, importa notar que o hidrogénio é uma forma de armazenamento de energia e não de produção, pelo que a sua introdução por si só na economia não contribui para a descarbonização, se a forma como é criado e o meio pelo qual é produzida a energia que armazena envolverem o consumo de combustíveis fósseis. No caso concreto da EN-H2, e embora o hidrogénio se destine a armazenar os excedentes da produção de energia elétrica, acontece que a aposta na sua produção será acompanhada por um investimento no gás natural (que se prevê que continue até 2040), justificado pela introdução de 10 a 15% de hidrogénio nas redes de gás já existentes. A aposta no hidrogénio não será assim o passo em frente que poderia ter sido, mas antes um passo ao lado. Mais do que isso, a escolha de Sines para a realização deste empreendimento prende-se com a proximidade ao porto de Sines e a vontade de exportar o hidrogénio produzido para a Holanda por via marítima, o que implicaria uma grande quantidade de emissões adicionais que não se traduziria sequer num benefício ambiental para o nosso país.

É verdade que o hidrogénio pode trazer grandes vantagens e auxiliar a descarbonização da economia, particularmente nas indústrias e nos transportes; no entanto, deve ser visto como um meio de armazenamento dos excedentes energéticos produzidos através de energias renováveis (como a EN-H2 até prevê) e não acarretar custos adicionais em termos de emissões para a sua produção e transporte que, infelizmente, acontecerá com esta estratégia. Nos moldes atuais, o apelidado “hidrogénio verde” não será o salvador que o seu nome indica e que o governo nos possa tentar fazer crer que é, tendo recebido precisamente por isso críticas por parte de associações climáticas como a ZERO e cientistas e ativistas como João Camargo como uma forma de simular uma mudança na direção certa maior do que aquela que na verdade está a ser feita.

Ainda mais controverso é o tópico da construção de um novo aeroporto no Montijo e da expansão do aeroporto da Portela. Estes planos, que terão certamente um impacto ambiental significativo, foram totalmente excluídos do PNEC. De facto, o documento não apresenta quaisquer menções à indústria da aviação nem medidas para colmatar o seu impacto, o que parece impensável num documento que supostamente pretende efetuar um compromisso genuíno no sentido de evitar o colapso climático e a preservação do ambiente. No que toca ao projeto do Montijo, um estudo realizado pela Associação Portuguesa do Ambiente viabiliza a construção de um novo aeroporto, mas este mesmo estudo foi contestado por diversas organizações portuguesas de defesa do ambiente, oito das quais (Almargem, ANP/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA e ZERO) iniciaram uma ação judicial contra o governo em junho de 2020. Quanto aos efeitos nefastos que este empreendimento pode vir a ter para os ecossistemas da região e talvez em resposta às críticas que têm surgido, a Comissão Europeia abriu uma investigação em setembro a eventuais infracções às directivas Aves e Habitats por parte do governo português. Uma possível alternativa à expansão da indústria da aviação seria a expansão da rede ferroviária portuguesa, que já há vários anos tem vindo a ser sugerida.

O Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 (PREP), elaborado por António Costa e Silva, aborda precisamente esta temática, entre muitas outras. O documento, que pretende guiar a maneira como Portugal enfrenta a crise provocada pela pandemia e recupera dos seus efeitos na economia, teve como redator o Presidente da Comissão Executiva da Partex Oil and Gas, uma escolha contraditória se pensarmos no quanto o aspeto ambiental deveria ser determinante no caminho a tomar pelo país na próxima década e na força que a indústria do petróleo e do gás, a mais poluidora do planeta, já tem na tomada de decisões políticas em circunstâncias normais. Apesar de tudo, o PREP está em linha com o PNEC, mencionando a necessidade de cumprir o Pacto Ecológico Europeu e reforçando a vontade do governo de levar a cabo uma transição energética. É nesse sentido também que surgem as propostas de expansão da ferrovia.

António Costa e Silva fala na construção de um eixo de ligação de Sines a Madrid, na renovação da Linha da Beira Alta e propõe ainda a construção de um eixo ferroviário de alta velocidade que ligue o Porto a Lisboa. No entanto, o seu plano reitera a vontade do governo de dar seguimento à construção de um novo aeroporto na área metropolitana de Lisboa (embora não mencione especificamente o local), bem como de alargar os portos de Leixões, Sines e Portimão, tudo medidas que contribuem para a proliferação do uso de transportes não sustentáveis. Entretanto, e com a notícia de que os serviços da única ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid, fornecidos pela empresa espanhola Renfe, irão terminar, não há propostas para uma alternativa sustentável no que toca ao transporte entre as duas capitais ibéricas.

No capítulo da prospeção de combustíveis fósseis em Portugal, o projeto da empresa Australis Oil & Gas Portugal para a exploração de hidrocarbonetos na Bajouca e em Aljubarrota terminou. Esta vitória, no entanto, não se deve ao governo: após a oposição da Câmara Municipal de Leiria e da mobilização da sua população, bem como a perceção de uma falta de apoio e informações por parte do governo, a empresa tomou a decisão de abandonar o projeto. Dos 15 contratos para exploração de combustíveis fósseis em vigor em Portugal em 2015, nenhum se encontra ativo atualmente, o que se deve em grande parte ao esforço de ativistas climáticos e seus protestos.

Concluindo, e embora haja no geral uma maior preocupação com políticas ambientais agora do que existia até há bem poucos anos, a verdade é que os planos do governo para o futuro do país sabem a pouco. A temática das alterações climáticas, que tem ganhado destaque ultimamente graças ao maior volume de mobilizações e greves e ao mediatismo que lhes está associado, presta-se à criação de políticas apelidadas de “verdes”, publicitadas como progressivas e revolucionárias e que pretendem passar a imagem de um progresso bem maior do que aquele que de facto se verifica (e bem aquém do que o planeta requer). Precisamos de uma transição energética genuína e que não tenha como consequência a médio prazo uma expansão das indústrias de gás natural e energias fósseis, bem como de uma descarbonização honesta e sem truques, pensada de maneira a cumprir as exigências do planeta e não as obrigações mínimas da política internacional. Precisamos, enquanto cidadãos, de encarar com ceticismo todas as vitórias e aparentes vitórias do combate às alterações climáticas e estar sempre dispostos a exigir mais nas áreas onde os avanços são insuficientes. O cancelamento dos furos em Bajouca e Aljubarrota são a prova de que a vontade do povo pode ter impacto quando este se mobiliza e faz ouvir a sua voz, mas são também uma lembrança de que não podemos ficar de braços cruzados, pois a luta ainda agora começou.

Referências:

[1] https://zero.ong/hidrogenio-deve-antecipar-neutralidade-carbonica-mas-estrategia-nacional-nao-esta-a-altura-do-desafio/

[2] https://www.facebook.com/watch/?v=2711802259069091

[3] https://www.publico.pt/2019/07/29/sociedade/noticia/estudo-ambiental-viabiliza-novo-aeroporto-montijo-1881561

[4] https://zero.ong/zero-da-cinco-razoes-para-repensar-o-futuro-das-infraestruturas-aeroportuarias-na-area-metropolitana-de-lisboa/

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