Autoria: Catarina Andrade (LMAC) e Tomás Vieira (LEMec)
Com o recente anúncio da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI), o Diferencial sentou-se com o primeiro presidente da FCT e professor jubilado do IST, Luís Magalhães, para desmistificar o assunto. Entre a agregação de ministérios, declarações do ministro que apelida de “absurdas” e a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), o matemático guiou-nos pela história, que pode até não ser recente, mas tem nuances muito atuais.
Um pouco antes da FCT
O professor larga a primeira pedra dizendo: “a ideia de agências públicas de administração de ciência e tecnologia não é longínqua”. Faz notar que, em termos históricos, não faz muito tempo desde que o avanço da ciência e da tecnologia foi determinante no desenrolar da Segunda Guerra Mundial, frisando a sua gestão como fator diferenciador. “Descobriram que a melhor maneira de fazer aparecer tecnologia e ciência não era juntar um comitê de sábios para escolherem prioridades, mas sim abrir concurso a investigadores para apresentarem as propostas.” Roçando o óbvio, quem está ativamente envolvido nas descobertas, ou seja, “na frente do conhecimento […] são os mais capazes de aparecerem com ideias desenvolvidas e inovadoras.” De modo que, não demorou muito para que esta moda, depois da sua implementação nos EUA, passasse para a Europa.
Em Portugal, a atual FCT sucede à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT, 1967) que até 1970 não abriu concursos: “Estava-se a estudar como é que se devia gerir, a estudar as outras agências, a ver como é que se devia organiza.” Ainda antes, o Instituto de Alta Cultura (IAC, 1952) servia para a coordenação da investigação científica nas universidades, que depois veio a ser transformado em Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC, 1976). Curiosamente, o pavilhão do Técnico apelidado de Complexo deriva de ter sido “o Complexo 1 do INIC”, mas não durou muito, visto que, em 1992, a INIC foi extinta, com partes anexadas à JNICT e, futuramente, à FCT.
O caminho trilhado pela FCT
Em 1997, foi fundada a FCT, no entanto, há que notar que o sucesso que a sucedeu tem origem em momentos que a precedem, nomeadamente com o primeiro Ministério da Ciência e Tecnologia, de que foi ministro o professor do Técnico, José Mariano Gago, no governo de António Guterres, também alumnus do Técnico. Antes de se encarregar da pasta da Ciência, Mariano Gago foi presidente da JNICT e após a sua demissão escreveu o livro Manifesto para a Ciência em Portugal (1990), onde traçou um programa de políticas para a administração pública da ciência. Com um plano, um ministro e agora uma fundação, o progresso atingido pela FCT é descrito pelo professor como “absolutamente brutal” e com “taxas de crescimento verdadeiramente asiáticas”. Aliás, “não havia nada na Europa que se pudesse comparar […]: não só o plano, como a própria administração, funcionavam de uma maneira absolutamente espetacular.” O país, pela primeira vez, passou a figurar na primeira metade dos rankings europeus e havia uma certa surpresa com o progresso português. “Portugal era admiradíssimo. Fartei-me de ir a reuniões internacionais em que as pessoas estavam espantadíssimas com o progresso que aqui se tinha verificado.” Para justificar o espanto, o professor lista dados objetivos e muitos claros do progresso: “De 1995 para 2021, Portugal mais que quadruplicou a percentagem de investigadores na população ativa, multiplicou por vinte este indicador para empresas, por nove a percentagem da despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D) em empresas no Produto Interno Bruto (PIB), e por dezasseis as publicações científicas reconhecidas internacionalmente por habitante (um aumento de produtividade para o quádruplo).”
Do ponto de vista financeiro, confessa que esteve tudo assente na entrada de Portugal para a União Europeia (1986) e na aplicação das duas grandes linhas de financiamento da UE em Ciência, sendo estas duas o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE), que permanecem ativas até hoje. O FEDER era usado para o desenvolvimento regional de infraestruturas (tipicamente pontes, estradas, linhas ferroviárias, metropolitanas) e o FSE era usado para a formação de pessoas para o emprego. Nisto, Mariano Gago convenceu a Comissão Europeia a nomear a ciência como infraestrutura económica do país, apesar de não ser material, canalizando então parte do FEDER para a ciência e a aplicar o FSE à qualificação de pessoas pós-graduadas, através da atribuição de bolsas. Esta ajuda foi e continua de tal ordem que as linhas nacionais, no Orçamento do Estado, são ainda uma fração relativamente pequena, ou seja, a taxa de comparticipação europeia para projetos científicos é grande. “Um belo dia que acabem os financiamentos europeus, há aqui um problema muito sério, porque não estou a ver, de repente, um orçamento nacional para esta coisa.”
As pedras no caminho da FCT
De governo em governo, a FCT enfrentou sucessivos solavancos. Luís Magalhães identifica três grandes grupos de obstáculos: a organização governamental, a burocracia e a falta de financiamento, cada um deles englobando diversas subquestões.
O primeiro centra-se na inexistência de um ministério exclusivamente dedicado à administração da Ciência, “pegar na Ciência e no Ensino Superior e metê-los junto à Educação é uma ideia desastrosa. A educação não superior é uma coisa enorme e com necessidades muito próprias, espalhadas por todo o país, portanto, deixa de haver foco. […] O Ministro da Educação e Ciência não pensa na ciência […] pensa, enfim, nos professores, nos pais dos professores, nos alunos.” Segundo o catedrático, esta reorganização dos ministérios “é um erro gigantesco e um erro repetido. Deu sempre mau resultado, mas insistem sempre em fazê-lo”, chegando mesmo a questionar-se se há uma intenção política de fundo: “Só pode significar que querem desprestigiar e baixar a importância da Ciência e do Ensino Superior no geral.” Outra vicissitude, alinhada com a anterior, é “a tendência, cada vez que aparecem esses governos, de diminuir o número de organismos e fazer fusões e extinções” – aspeto que se enquadra na discussão dos dias que correm.
O outro grande pilar no meio do caminho veio atrelado aos financiamentos da UE. “Devido àqueles problemas terem uma grande dose de financiamento comunitário, as agências de controlo e fiscalização de financiamento comunitário estavam em cima de auditores fiscais e começaram a exigir coisas completamente absurdas […] A certa altura, chegaram à conclusão que era preciso que a FCT coligisse evidência de despesa «fatura a fatura» de todos os sistemas científicos do país. Uma coisa verdadeiramente extraordinária.” O resultado é lógico: “Fez com que o tempo de trabalho dos técnicos da FCT ficasse muitíssimo dominado por trabalho burocrático de verificação de despesa. A ponto que o funcionamento da FCT degradou-se, porque se tornou excessivamente burocrático […] os funcionários estavam fundamentalmente virados para coisas estúpidas como verificação de despesas.”
Por fim, há a questão orçamental, ou seja, a fração do PIB usada para sustentar a Ciência portuguesa. “A nossa situação no final dos anos oitenta era uma coisa ridícula. Era 0,4% do PIB. Havia o objetivo de chegar a 3%, mas ficámos à volta dos 1,8. […] Portanto, ainda estamos abaixo do que é razoável.”
Um subproblema mais recente é o facto de que o crescimento da comunidade científica não foi acompanhado pelo tamanho da instituição que a coordena. “Portanto, a comunidade aumentou brutalmente e a instituição ficou na mesma, ficou assoberbada de trabalho e ainda por cima com uma carga burocrática anormal.”
Anexo ao problema do financiamento, vem o custo de não ter dinheiro para todos os projetos: “Está-se a financiar uma fração muito pequena das propostas apresentadas, chega-se a financiar na ordem de 8% em projetos, nas bolsas um bocadinho mais de 15%.” Naturalmente, “quando uma pessoa está a trabalhar na cauda da distribuição estatística de qualidade, um erro que comete é um erro brutal” ao que, “as pessoas também se queixavam da aleatoriedade das avaliações”. Em todas as facetas da questão, o professor jubilado sublinha a interrupção geracional como principal consequência, já que “as pessoas mais novas deixam de ter a oportunidade de participar no sistema e as instituições envelhecem e não têm aquela bolsa de renovação, com o sangue novo”.
Uma questão paralela, mas igualmente importante, é a condição contratual dos investigadores. Atualmente, “as pessoas estão a ser financiadas por contratos de bolsa de curto prazo, de quatro anos, sem a garantia de renovação”. Algo que o professor argumenta ser perfeitamente razoável para um recém-doutorado, mas inconcebível para alguém com o grau de doutor já há alguns anos: “Ou tem um emprego regular como investigador ou vai à vida fazer outra coisa qualquer, agora o que não pode é ficar ali pendurado, sem garantia de nada.” Magalhães realça que “as universidades não acionam a sua carreira de investigação” prevista na lei e, no caso do Técnico, “estão a contratar pessoas pela agência Técnico I&D (IST-ID)”.
As pedras que se avistam no caminho
No dia 31 de julho de 2025, o Ministro do Ensino, Ciência e Inovação anunciou a extinção da FCT, mais precisamente a união da FCT com a Agência Nacional de Investigação (ANI). O argumento para a fusão é “ligar a ciência e a inovação e permitir uma maior fluidez entre o que acontece nos laboratórios e nas universidades”. O professor mantém a máxima: “Cada vez que há uma junção há a perda de foco e a diluição da responsabilização. Se os juntam, o foco que havia nos dois objetivos, que eram o desenvolvimento de interesse empresarial e o fortalecimento da base do sistema científico nacional fica de um mito.” No entanto, faz notar que esta não seria a primeira assimilação de funções, mais vulgarmente, fusão com outros organismos. Um dos precedentes mais notáveis é a incorporação da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na FCT, em 2013.
Discorre sobre aquilo que diz ser uma falácia, referente à poupança: “A ideia de que se poupa dinheiro é uma coisa notável. Que raio de dinheiro é que se poupa? Juntam-se os amigos, os funcionários são os mesmos. Poupam-se os dirigentes, foi isso que eles afirmaram. Estamos a falar de quê? De quatro pessoas? Essas quatro pessoas são as pessoas mais bem-remuneradas da organização? Sim, são. Mas quatro pessoas em quatrocentas? E essas pessoas estão lá e não estão a trabalhar? Não. […] Na verdade, cortam as pessoas mais qualificadas que estão na instituição.” Finalizando com: “quando esse ministro apareceu a vangloriar-se que estava a poupar no Ministério da Educação e Ciência, ao passar dos oito dirigentes para quatro, que estava a poupar imenso em dirigentes. A pergunta é assim: você está a poupar em dirigentes a quem? Está a diminuir a força de trabalho mais qualificada.”
No campo do atual ministério, vinca que “o ministro faz afirmações absurdas” como “a certa altura, fez uma declaração que era «a comunidade científica tem que retribuir [o investimento] à sociedade».” Retoricamente, lança: “A comunidade científica não tem contribuído para a sociedade?” Outra crítica à administração é o plano em dotar os politécnicos com a capacidade de atribuir doutoramentos: “evidentemente, é um erro, porque uma pessoa não deve criar a possibilidade de atribuir doutoramentos a uma instituição que não tem capacidade […]. Tem que ter atividade científica, aliás o esforço do ministério do Manuel Heitor era que nem todas as universidades pudessem atribuir doutoramentos. A instituição teria de ter uma avaliação científica naquela área, pelo menos, muito boa; se fosse boa, não chegava”.
O professor acredita na necessidade de existir uma organização que faça a gestão do “desenvolvimento tecnológico em geral, isto é, que não diferencie as áreas científicas que está a financiar de acordo com prioridades” – ou seja, haver financiamento para todos os projetos científicos e não apenas para aqueles que dão dinheiro. “A Cultura é importante. Quando este ministro diz que temos que pôr as coisas a fazer inovação, o que é que vai acontecer nestas áreas? Estou preocupadíssimo.” Magalhães, em tom de crítica, comenta: “temos aí uma diferença ideológica clara, e de conhecimento também. Vou ficar num país em que não há criatividade? Não há novas ideias na cultura e nas ciências sociais? Só interessam as empresas?”
Fechando a listagem de divergências, é da opinião de que “a existência de propinas que de facto sejam significativas, a meu ver, é um erro político, simplesmente, porque uma pessoa precisa de qualificar a população”. Portugal seguiu o exemplo de outros países, como a Alemanha e a França, ao implementar propinas, mas não recuou quando os outros países fizeram o mesmo. “O elevador social em Portugal já não é a licenciatura, é o mestrado.” Neste tópico, traça um paralelo com a FCT, salientando que, no que toca a propinas, há declarações do governo que quase roçam a política estadunidense, mas, no que diz respeito à administração da ciência, estamos a caminhar em sentido contrário.
Por fim, no campo de medidas para o futuro, o professor é sucinto, é preciso: desfazer nós que foram criados pelas fusões anteriores; fazer reorganização para desburocratizar; aumentar o financiamento e acabar com as precariedades laborais. Esclarece que muitas das discussões em torno da polémica fusão da FCT são obsoletas e não atacam os verdadeiros problemas que assombram a instituição.
Referências:
[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Funda%C3%A7%C3%A3o_para_a_Ci%C3%AAncia_e_a_Tecnologia
[2] https://www.publico.pt/2025/07/31/sociedade/noticia/governo-extingue-fct-dez-organismos-area-educacao-2142463?utm_source=copy_paste
[3] https://www.publico.pt/2025/08/18/ciencia/opiniao/reformar-extinguir-fundir-inaceitavel-2144039
