NIF no social, porquê? Administrador dos SASUL responde

Autoria: Ângela Rodrigues (LEFT), João Dinis Álvares (MEFT)

Entrevistou-se o Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASUL), Pedro Simão, sobre os vários problemas associados à Cantina Social, localizada no campus da Alameda do Instituto Superior Técnico.

Uma das questões que parece mais atrasar as filas da cantina é a necessidade que surgiu este ano de dar o Número de Identificação Fiscal (NIF) sempre que se compra uma senha. “Pelos estatutos, eu só posso subsidiar a refeição dos estudantes da Universidade de Lisboa. Mais ninguém”, esclarece o Administrador dos SASUL. No caso do Técnico, tendo em conta que o serviço é concessionado a uma entidade privada, “a receita é [da empresa] e eu pago-lhes um acréscimo por cada refeição que eles servem. Por acaso, no Técnico, até é [a cantina] em que pago menos, porque fornece muitas refeições.” A utilização do NIF permite também à empresa verificar logo se o consumidor é ou não estudante da Universidade de Lisboa.

“Agora, eu só tenho esta questão [das filas] na Cantina do Técnico, porque está num sítio central da cidade”, o que também facilita a possibilidade de pessoas que não sejam da ULisboa, hipoteticamente, comerem a refeição social.

Porém, “a ação social da Universidade de Lisboa é para os estudantes da Universidade de Lisboa, isto do ponto de vista da lei.” Isto é um problema porque o orçamento para a ação social vem da própria Universidade. Para além disso, o “envelope orçamental da Universidade não chega para pagar os vencimentos dos funcionários. Isto quer dizer que a Universidade está a fazer ação social com receitas próprias.”

“Esta responsabilidade social em que nós nos estamos a substituir ao Estado não é financiada pelo Estado.”

Possível solução para este problema

Quando questionado sobre se já estavam em discussão soluções para este problema, o Administrador dos SASUL respondeu que “ainda não tenho segurança na solução, mas temos uma, que era para entrar [em vigor durante] este ano letivo, de vender a refeição por QR Code. Portanto, vocês geram o QR Code e a refeição é-vos automaticamente debitada no vosso cartão.” Para além disso, a própria empresa concessionária também já está a estudar uma solução alternativa, em que a compra por MBWay está automaticamente associada ao número de contribuinte.

Sobre a ideia de comprar senhas ou para o dia seguinte ou para a semana toda, a resposta foi negativa: “é um inferno de gestão. As senhas pré-compradas acabaram em todo o lado.” Deu o exemplo dos transportes públicos, em que uma pessoa carrega um cartão e de cada vez que se usa um transporte, debita-se diretamente do cartão. O mesmo acontece na Cantina Velha. “Eu comprei 10 senhas e agora de repente 5 passaram de prazo. Então agora perco 15 euros”, acrescentou, revelando a ineficácia deste sistema até para os seus consumidores.

“Eu tenho aqui uma obrigação, que é garantir que vocês tenham as melhores condições para obterem bons resultados académicos. Mas tenho de garantir perante entidades de auditoria externa que eu só estou mesmo a financiar alunos da Universidade de Lisboa.”

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