Autoria: Tomás Vieira (LEMec)
Entre fusões de organismos e novos nomes para instituições, o Diferencial orbita a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em vários artigos, não prescindindo, agora, da posição do Presidente do Técnico, Rogério Colaço.
O catedrático começa exercendo a sua veia pedagógica, guiando a entrevista por um breve contexto. Antes das férias de verão, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou o fim da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI), criando a sucessora, a Agência para a Investigação e Inovação (AI²). A nova entidade planeia reunir as competências antes distribuídas pelas duas extintas, como também reduzir, em somatório, o número de dirigentes.
Partindo do que tem vindo a ser anunciado, “a ideia do Governo é ter na mesma instituição toda a cadeia de valor, ou seja, desde a investigação fundamental até à inovação”. Exemplifica a expressão “toda a cadeia de valor” com as vacinas do COVID-19, aspeto que começou com a investigação mRNA como motor para imunidade, indo depois parar à aplicação (e comercialização) da tecnologia para as vacinas do referido vírus.
“Portanto, a ideia do Governo, conceptualmente e teoricamente, não me parece absurda, é colocar tudo isto no mesmo sítio. Estes projetos podem ir de A a Z.”
Segundo o Ministro da Educação e Ciência e Inovação, este ajuste poderá aumentar a eficiência do processo e Rogério Colação adiciona: “sobretudo porque nós estamos a falar de Portugal, que é um país que não é muito grande”.
De seguida, o Presidente enumera os seus receios. “Eu não conheço nenhum exemplo no mundo em que criar uma superestrutura tenha aumentado a eficiência. Portanto, a gente ao criar uma coisa maior, perdemos sempre [algo …] As coisas mais pequenas têm, em geral, uma gestão e uma administração mais ágil”. Referindo, ainda, a agravante das duas instituições serem sediadas em duas cidades distintas, uma em Lisboa e outra no Porto.
A segunda preocupação que aponta é no campo da administração. “A FCT tinha uma tutela, no caso do governo atual, do Ministro da Educação Ciência e Inovação. A ANI tinha duas tutelas, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação e o Ministro da Economia. Estas duas tutelas já criavam algumas dificuldades e algumas perdas de eficiência. A AI² vai ter três tutelas. Três ministros que mandam na AI², que são: o Ministro da Ministro da Educação Ciência e Inovação, o Ministro da Economia e o Ministro das Finanças. Portanto, ter uma grande entidade que tem três patrões faz-me ter receio sobre como é que isto vai funcionar.”Indeciso quanto à forma de explanar por que considera esta multi-tutela problemática, diz:“Imaginem o Técnico ter três presidentes. Já um é o que é, imaginem com três. Seria ingerível.”
O seu terceiro receio é também no ramo da administração, mais precisamente no conjunto de pessoas que definirá o caminho que a AI² trilhará. “As grandes linhas estratégicas de investigação, desenvolvimento e inovação vão ser definidas por uma entidade do Estado que se chama PLANAPP [Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas].”
O problema levantado por Rogério Colaço sente-se quando se tem em conta que o organismo “não é um concelho científico, não é uma entidade que tenha pessoas que tenham feito investigação, desenvolvimento e inovação toda a sua vida, que conheçam como é que o sistema funciona e que tenham andado no terreno”. Reiterando o seu ponto, diz: “ter um organismo de Estado, um gabinete, a definir as estratégias de investigação da única instituição que financia a investigação, desenvolvimento e inovação do país, parece-me, de facto, um risco muito grande”. Nisto, fecha os medos com: “estes são os meus três pontos de receio relativamente a uma ideia que faz sentido.”
Naquilo que parece o fim do assunto, revela que nada do que é discutido ilumina a “questão de fundo”. Antes de fazer óbvio, fala nos dois grandes blocos mundiais no que toca à ciência, Estados Unidos e China, que investem, respetivamente, 3% e 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em investigação, desenvolvimento e inovação. Acrescenta ainda que a Europa, em condições internas muito diferentes, investe, em média, 2,3%. Agora, Portugal, sem grandes surpresas, investe cerca de 1,7%. Para ligar o acima discutido com a FCT, o professor do departamento de engenharia mecânica faz uma analogia com comboios. “Temos 3 comboios. O da Europa vai atrás dos outros dois, dos Estados Unidos e da China, em termos de investigação. E dentro do comboio da Europa, Portugal vai na última carruagem, dentro deste comboio que já está a perder relativamente aos outros dois.”
Identifica que “o problema de fundo da investigação e do desenvolvimento em Portugal não é se a gente tem a FCT e a ANI ou se tem a AI², é que nós estamos a investir pouco dinheiro em investigação, desenvolvimento e inovação”.
Seguindo a analogia: “Continuamos na última carruagem do comboio. É como se a gente estivesse na última carruagem do último comboio a discutir se nos organizarmos em duas equipas com t-shirts verdes e vermelhas ou só numa equipa com t-shirts azuis ou se eram meninas para um lado e meninos para o outro. Nada disso altera o facto de a gente estar na última carruagem do comboio. O que altera é a gente mudar da última carruagem do comboio para a carruagem a seguir. […] Passarmos a investir, por exemplo, 2% do PIB durante os próximos dois anos.”
Finalizando o argumento, discorre sobre a estratégia da equipa situada no último vagão: “não pode deixar de ser reforçar a investigação fundamental. A investigação fundamental é o pilar de toda a inovação. Não há inovação sem investigação fundamental. Não se chega a um centro de investigação, e diz-se «resolvam lá o problema das emissões de carbono nas indústrias do sector secundário», sem haver investigação fundamental por trás disso.
Portanto, a redução da emissão de carbono e depois a adaptação, o aumento da eficiência das empresas em chão de fábrica assenta sempre sobre conhecimentos fundamentais. Ter a definir a estratégia desta equipa um treinador que é um organismo de Estado (PLANAPP), que não envolve as pessoas que todos os dias estão no terreno para trabalhar nos laboratórios, junto das empresas, para trabalhar com os seus estudantes envolvidos na definição dessa estratégia, acho que é uma má decisão. Acho que é impossível conduzir um bom resultado.”
“Em resumo, acho que esta ideia conceptualmente faz sentido. A forma como neste momento se está a desenhar não me parece a melhor”
