Autoria: Ângela Rodrigues (MEFT) e Tomás Vieira (LEMec)
Com o recente anúncio do descongelamento das propinas do Ensino Superior mas subsequente chumbo no Orçamento do Estado para 2026, o Diferencial procurou falar com o presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Colaço, para esclarecer que precedente se pode estar a abrir.
Todas as licenciaturas do Técnico têm como valor de propina anual 697 euros, que passariam (inicialmente) a ser 710 já a partir do próximo ano letivo. Face a isto, Rogério Colaço confessa não achar o montante de aumento relevante: “é um ajuste à inflação”. No entanto, denota preocupação no que toca aos mestrados.
Antes de elaborar, faz notar que o Técnico pratica, em termos de mestrados de engenharia, o valor nacional mais baixo, 825€, na maioria dos cursos (18 dos 34 mestrados oferecidos). Citando exemplos como o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) que cobra, na generalidade, 1063€; a Faculdade de Ciência e Tecnologia (NOVA-FCT) que cobra, na generalidade, 1250€; e o caso da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) que cobra, na generalidade, 1500€. Das exceções aos 825 euros fazem parte mestrados como Engenharia e Gestão da Energia (1060€), Engenharia e Ciência de Dados (1250€) ou Engenharia Farmacêutica (2120€).
No que toca ao aumento da propina de mestrado, o presidente do IST parte de uma máxima: “essa discussão ainda não está feita” para depois estabelecer aquilo que são as suas convicções, a defender quando esta conversa surgir de forma oficial. “O aumento do valor das propinas, caso ele venha a acontecer, é um aumento no custo de frequência de ensino superior dos estudantes, que, neste momento, é um custo bastante elevado por natureza.” Elabora, referenciando a agravante que é o custo de vida em Lisboa, mostrando-se solidário com o caso dos estudantes deslocados.
Um dos critérios que confessa levar para a discussão é que o eventual aumento seja um nivelamento, mas por baixo. “Caso a propina dos mestrados do Técnico venha a ser adequada àquilo que são os patamares de propinas de outras escolas de engenharia, essa adequação terá de ser feita com algum cuidado”. Em todo o seu discurso transmite a ideia que o possível aumento será apenas uma adequação e que “esse aumento deve ser proporcional”. Tudo isto conciliado com a ideia que este “não pode ser um aumento que coloque em causa a frequência no mestrado de ninguém que atualmente está a frequentar o mestrado”.
Outro grande lema é que a “folga financeira do valor da propina tem de ser utilizada exclusivamente num propósito bastante bem definido”. Discorre, falando sempre num hipotético “aumentar com um propósito”, justificando que esse eventual valor “não pode ser utilizado para pagar eletricidade ou salários a professores ou a funcionários […] porque essas são obrigação do Estado”.
Naturalmente, esclarece o papel orçamental das propinas: “neste momento, as propinas ocupam cerca de 10% do orçamento total do Técnico.” Aspeto que toma uma dimensão diferente quando se tem em conta que o Orçamento do Estado não é suficiente para pagar salários, salientando a questão do subfinanciamento do Ensino Superior. “Do nosso orçamento para 2026, 120 milhões de euros, cerca de 65 são do Orçamento do Estado, 12 milhões de euros são propinas, e depois 42 milhões de euros são aquilo que nós chamamos de receitas próprias. Só os salários do Técnico são mais de 75 milhões de euros, ou seja, o Orçamento do Estado não é suficiente para pagar os salários dos trabalhadores do técnico, dos professores, dos funcionários, dos investigadores, dos bolseiros […] Portanto, as instituições de Ensino Superior públicas não têm dotação suficiente para pagar os seus salários. Têm que depois utilizar dinheiro de propinas, dinheiro de projetos de investigação, dinheiro que conseguem de outras instituições parceiras.”
Nisto relembra, a discussão feita junto com alunos há sensivelmente cinco anos atrás, mesmo antes do anúncio do congelamento das propinas: “O ponto de convergência dessa discussão foi que, caso o Técnico tivesse uma propina de mestrado de 1.250, esse diferencial deveria ser utilizado para aumentar o apoio social aos estudantes que não podem frequentar o ensino superior.” Ao que, passados cinco anos da conversa, o professor diz que: “eu acho que é uma boa altura para voltar a tê-la, com todos, com os estudantes, com o Conselho de Escola, com o Conselho Geral da Universidade. […] da minha parte penso que o racional que foi feito na discussão é um bom racional.” De momento, vai um pouco mais além, referindo as conclusões do Núcleo de Desenvolvimento Académico (NDA): “para além das bolsas dos Serviços de Ação Social (SAS), neste momento nós damos 150 bolsas e faltam-nos, mais ou menos, mais 150”. Assim, alude à hipótese de se utilizar o supracitado diferencial como motor destas bolsas em falta.
