Autoria: João Dinis Álvares
Vivi os últimos 6 anos em residências de ação social da Universidade de Lisboa, visitei imensas outras e entrevistei várias pessoas cruciais para a concretização da ação social, pelo que tenho a visão de ambos os lados do sistema para indicar onde poderá falhar a conceção de ação social do atual Ministro da Educação, Fernando Alexandre, e do presidente da Federação Académica de Lisboa, Pedro Monteiro.
Sobre a associação entre alunos pobres e maior deterioração de serviços públicos, serei benevolente, uma vez que o ponto do Ministro da Educação (ME) parecia ser outro: de que se deviam dar bolsas tanto a estudantes pobres quanto a estudantes não tão pobres de forma equitativa. Ainda assim, por mais que coloquemos em contexto as suas palavras, não há muito por onde ele possa escapar. Veja-se o discurso completo aqui. Os seus subsequentes ataques à Redação da RTP demonstram o seu desespero para tentar salvar uma situação que não tem salvação.
A ideia das bolsas, digamos, equitativas, aos olhos do ME, permitiria que estudantes mais pobres pudessem escolher viver fora da residência, e por outro lado, os não tão pobres poderiam ter maior possibilidade de viver numa residência universitária. Tudo bem, uma ideia engraçada. Vamos por pontos.
- Numa entrevista ao Administrador dos Serviços da Ação Social da Universidade de Lisboa (SASUL), na qual estive envolvido, o Administrador disse-nos que, da sua experiência de vastos anos nos SASUL, uma coisa lhe era óbvia: que o grande travão da especulação é o preço praticado pela ação social. O limite inferior do preço de um quarto para um estudante será (quase) sempre o preço praticado por uma residência de ação social. O mesmo vai para uma refeição.
- Nessa mesma entrevista, disse-nos ele: “Esta responsabilidade social em que nós nos estamos a substituir ao Estado não é financiada pelo Estado.” O financiamento para as universidades não é calculado pela percentagem de alunos pobres: aliás, é impossível saber a priori quantos serão no próximo ano. Ou seja, toda a ação social, seja em que universidade for, estará sempre a lutar pela sua sobrevivência e a depender de desvios do bolo total do orçamento da universidade que, diga-se, não é obrigatória existir, como nos explicou o próprio Reitor da Universidade de Lisboa noutra entrevista, mais recente.
- Sempre que é necessário comprar algo ou algum serviço numa universidade pública, é na maioria dos casos feito um concurso público. O que já aconteceu repetidamente e acontecerá sempre é: a empresa ou pessoa ou entidade a quem se comprar esses mesmos serviços tentará sempre ter o maior proveito com o menor custo possível para si. Isto é o caso para: a construção recente da nova cantina do Instituto Superior Técnico, sujeita a abusos da parte da empresa responsável pela sua instalação; a construção de uma das mais recentes residências universitárias, a Residência Manuel da Maia, cujos problemas infraestruturais nunca hão de parar e é um dos casos mais gritantes de como o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência foi gasto sem grande planeamento; as empresas subcontratadas para a limpeza de todas as residências da Universidade de Lisboa, que continuamente se aproveitam dos trabalhadores mais pobres e vão mudando dali para acolá para que se consigam furtar a possíveis implicações legais; o mesmo para as empresas subcontratadas para explorar as cantinas da Universidade, e podemos continuar. Isto experienciei e ouvi de perto, sem fontes secundárias.
Estes três pontos serão suficientes para percebermos o seguinte, focando-nos agora nas residências universitárias: o típico vencedor de um concurso público para a construção de uma residência universitária irá ser sempre aquele que apresentar o orçamento mais baixo, dentro das exigências naturais do concurso – não é uma obrigação que seja o mais barato, mas os outros concorrentes do concurso poderão sempre pedir recurso da decisão. E é natural que se questione porque é que não se escolheu a opção mais barata: favoritismo? favores?
Um dos grandes problemas de construir algo para muita gente é perceber que tipo de material usar: queremos algo de grande durabilidade e que aguente com pancadas e maus-tratos. A especulação que se pode fazer na durabilidade dos materiais é o ponto fulcral da deterioração das residências. Foi o ponto fulcral também na cantina do Técnico, que demorou muito mais tempo do que se previa para abrir. Isto assim foi, porque o fornecedor tentou à socapa instalar linhas de montagem de qualidade inferior, que talvez pudesse ser usado particularmente num contexto diferente, mas que não é praticável num sistema usado por centenas e milhares de pessoas diariamente. O mesmo aconteceu na Residência Manuel da Maia, cujas casas de banho continuamente sofreram inundações porque as divisões dos chuveiros não tinham nem inclinação nem uma pequena estrutura que mantivesse a água dentro do espaço destinado ao chuveiro. Eu sei, porque fui dos primeiros alunos a lá viver. Pior ainda, a madeira da qual as divisões destes chuveiros são ainda feitas inchava com a água quente (obviamente), o que fazia com que as portas não se conseguissem fechar. E com isto as portas começaram a estragar-se. E com as inundações, as paredes começaram a estalar, o chão a estragar-se, a deterioração assim cresceu. O caso de um colega claustrofóbico que ficou preso numa destas casas de banho, dado que a casa de banho não abria depois de ele ter tomado banho, é um caso gritante do quão má a situação era e é.
A grande parte da deterioração das infraestruturas dos serviços públicos vem da especulação feita pelos fornecedores relativamente à durabilidade dos materiais.
Qualquer argumentação passada, presente ou futura, seja pelo Ministro, seja por quem for, sobre qualquer associação entre estudantes pobres e deterioração de universidades cai por terra. É óbvio que as coisas se vão gastando. É até muito provável, tendo por base o que vi, que estatisticamente haja maior desgaste numa residência universitária do que num quarto particular. Ainda assim, o grande problema é a falta de controlo que a ação social tem sobre os contratos que celebra. E, em simultâneo, a Ação Social tem de começar a tratar os alunos não como meninos, mas sim como adultos. Um dos casos mais graves desta condescendência é a proibição completamente descabida de os alunos residentes não poderem ter companhia nem uma noite que seja.
Na maior parte dos casos das residências, no entanto, convém realçar que estas são simples reaproveitamentos de outros edifícios anteriores. Veja-se a residência Egas Moniz dos SASUL, com fecho previsto para o final deste ano, que consiste num antigo edifício da Mocidade Portuguesa. Até se chegou a fazer uma tese universitária em que se analisavam os vários problemas estruturais do edifício, em conjunto com casos de outras residências; confirmam-se facilmente indo às varandas da residência, onde se veem rachas contínuas e uma inclinação da varanda diferente, como se estivesse a poucos segundos de cair. Outro caso é a Residência Filipe Folque, no Rato, edifício antiquíssimo e com um rácio de estudantes/casas de banho que não vale a pena mencionar sequer. Faça-se notar a decisão arquitetónica de instalar duas sanitas uma ao lado da outra sem divisão a meio. A Residência Eng. Duarte Pacheco, cujo complexo de edifícios foi feito de raiz, é das que melhor se aguenta e apresenta melhores condições. Porém, a quantidade de infiltrações tem vindo a destruir a infraestrutura dos edifícios e será uma questão de anos até que algo mais crítico aconteça. Um dos casos mais prementes era, por acaso, o meu quarto, cujas paredes estavam quase todas descascadas e durante o inverno a humidade invadia o armário da roupa e o teto.
Sobre abrir as residências universitárias a um maior universo de alunos e dar ao mesmo tempo meios financeiros a alunos mais pobres de poderem alugar um outro quarto é uma questão que não abordarei no seu fundamento, mas na sua aplicabilidade. A ausência de contratos celebrados entre proprietários de quartos e arrendatários é uma verdade pura e dura da capital, e certamente todos os outros cantos do país se identificarão com esta afirmação. A não ser que uma universidade queira perder mais do seu dinheiro para especulação de particulares, a única coisa inteligente que tem a fazer é pôr os seus estudantes mais pobres numa das suas residências, onde há controlo direto sobre o contrato. Juntando-se isto ao travão na especulação dos preços pela existência da ação social, parece-me que deixa cair por terra qualquer ideia que foi expressa na infeliz elocução do Ministro de Educação. E ainda há mais: de que é que vale abrir as residências a mais gente, se elas até há bem pouco tempo só serviam cerca de 3% dos estudantes da Universidade de Lisboa?
O presidente da Federação Académica de Lisboa (FAL), Pedro Monteiro, que foi ex-presidente da direção da AEIST, desvalorizou as palavras do Ministro. Citando a RTP:
“Além disso, o presidente da FAL acrescentou que o retorno financeiro para as universidades é mais baixo quando as residências são ocupadas exclusivamente por alunos bolseiros.”
Isto é factual. A administração da Residência Eng. Duarte Pacheco, onde vivi quase cinco anos, várias vezes comentou comigo que o que lhes dava mais dinheiro eram os alunos estrangeiros ou que vinham de Erasmus. E em parte por isso é que esta classe de alunos tinha normalmente reservada para si quartos individuais, cujo preço é mais alto. Precisamente por isto, havia menor possibilidade de o resto dos alunos de quartos duplos passarem para individuais – na maior parte dos casos, isto não era problemático, mas conheci alguns casos de pessoas que tiveram de aguentar dois ou três anos em quartos duplos até finalmente poderem ter o seu espaço próprio. Será isto correto?
Enquanto fui diretor do Diferencial, trabalhei bastante perto com Pedro Monteiro, hoje presidente da FAL mas na altura presidente da direção da AEIST, e não tenho nada a apontar na sua conduta, mas aqui vejo com grande tristeza a FAL posicionar-se ao lado do Governo. É natural que se concorde na teoria, porque a argumentação do ME não é desprovida de pensamento. Mas é preciso viver no sistema durante muito tempo para perceber exatamente quais são os seus problemas.
Se se quiser realmente começar a resolver o problema do subfinanciamento da ação social, há ideias melhores. Um exemplo vem de um ex-administrador dos SASUL, que dizia algo do género: porque é que um aluno de uma família com alto rendimento paga o mesmo pela sua refeição social que um aluno de uma família com baixo rendimento?
