O único fator de acesso ao ensino superior em Portugal é a nota obtida no secundário, na vasta maioria dos cursos. À partida, parece ser um sistema onde o mérito de um aluno, e não quaisquer condições socioeconómicas, permite que este aceda a mais e melhor educação e que sirva como elevador social. Mas será este sistema verdadeiramente meritocrático? E além disso, deverá o ensino estar restrito a uma elite, seja esta meritocrática ou não?

Autoria: Gonçalo Bico, MEBiom (IST)

Num relatório da OCDE de 2018, intitulado Um elevador social avariado? – Como promover a Mobilidade Social, Portugal não pontua bem nos indicadores da educação: “A mobilidade medida a partir da educação é a mais baixa dos países da OCDE”. Com piores resultados a partir do anos 90, “em Portugal pode levar aproximadamente 5 gerações para que crianças nascidas em famílias na parte baixa da distribuição de rendimento alcancem o rendimento médio, ligeiramente acima da média da OCDE”. No tipo de ocupação profissional, as desigualdades tornam-se mais vincadas. 55% dos filhos de trabalhadores manuais tornam-se eles próprios trabalhadores manuais – a média da OCDE é de 37%. Ao mesmo tempo, os filhos de profissionais em posições de chefia têm cinco vezes mais hipóteses de ascender a posições de chefia do que os filhos de trabalhadores manuais, que mais uma vez é uma proporção muito maior do que a média da OCDE. [1]

É indiscutível o papel crucial que a massificação da educação superior tem, não só na contínua competitividade económica internacional, mas também na promoção de justiça e mobilidade social [2], [3]. Este papel pode ser avaliado em Portugal, por exemplo, pelo facto de os licenciados ganharem, em média, 64% acima da média nacional [4]. Ora, com o ensino básico e secundário obrigatório e tendencialmente gratuito e uma expansão massiva do acesso e frequência do ensino superior desde o 25 de abril [3], fica difícil de perceber porque é que esta expansão no ensino não foi acompanhada por uma diminuição das desigualdades sociais.

O estudo A Equidade no Acesso ao Ensino Superior, de 2019 [5], pode ajudar a clarificar esta questão. Segundo o estudo, 73,2% dos estudantes de Medicina são filhos de pais que concluíram o ensino superior, ao passo que 73% dos estudantes de Enfermagem são filhos de pais com qualificações inferiores. Além disso, apenas 15% dos estudantes de Medicina provêm de agregados familiares mais pobres, ao passo que 40,4% dos alunos de Enfermagem recebem apoios do Estado. Esta tendência aplica-se também a áreas como Ciências Jurídicas, Farmácia e Engenharias. Ou seja, não só os alunos de classes socioeconómicas mais privilegiadas acedem mais ao ensino superior, como também acedem mais ao subsistema universitário (em vez do politécnico) e a cursos mais prestigiados em universidades mais prestigiadas (nota de entrada superior) [5]. É possível concluir que, embora Portugal tenha feito alguns progressos na promoção da igualdade no acesso ao ensino superior [3], ainda há um longo caminho a percorrer no que toca a suprimir a maioria destas desigualdades. Nomeadamente, um sistema seletivo de acesso por nota de entrada que tem por objetivo ser meritocrático acaba por premiar alunos com origens socioeconómicas mais favoráveis, contribuindo para a tal avaria do elevador social.

Este fenómeno não é exclusivamente português e já foi bastante estudado, podendo ser encaixado em dois princípios: Maximally Maintained Inequality (MMI) e Effectively Maintained Inequality (EMI). Ambos já foram testados com dados empíricos de vários países e afirmam que são a origem socioeconómica, e consequentemente, os recursos que uma criança tem à sua disposição, os principais fatores  de acesso e sucesso no ensino e que por isso as desigualdades educacionais persistem apesar da expansão do mesmo [6].

O MMI foi primeiramente descrito por Michael Hout em 1993, que afirma que a expansão, por si só, não contribui para diminuir desigualdades, a não ser que se chegue a um “ponto de saturação”. Por outras palavras, as classes mais baixas só poderão beneficiar das oportunidades oferecidas pela expansão quando as necessidades das classes mais altas estiverem completamente satisfeitas [6], [7]. Já o EMI demonstra que, mesmo após o “ponto de saturação”, continuam a verificar-se desigualdades ao nível do acesso a cursos e universidades mais prestigiadas, ou seja, onde existem normalmente mais barreiras financeiras e de seleção [6]. O que é que estes dois princípios dizem quando aplicados à realidade portuguesa? Mostram que não há necessariamente uma relação entre meritocracia e igualdade entre classes sociais, que deveria ser o objetivo da educação. Isto acontece porque, como visto, o principal fator de sucesso na educação não se prende com as capacidades de um aluno, mas sim com os recursos que a sua família tem disponíveis. Isto é particularmente verdade quando temos um ensino superior com várias barreiras de acesso. Alguma diminuição na desigualdade que se tem verificado, principalmente na classe média [5], [7], não é devido ao mérito na seleção dos alunos que acedem ao  ensino superior, mas sim porque a própria seletividade diminuiu com a expansão do ensino. Atenção, não é que a capacidade de trabalho não seja condição necessária para o sucesso escolar, mas claramente  não é suficiente nem a mais decisiva. Mais alunos entraram nas universidades, mas dentro da mesma proporção de seleção de classes. Então, para combater o MMI, se forem incluídos ainda mais alunos e destruirmos outras barreiras (como a propina), apontando para o “ponto de saturação”, é possível verdadeiramente atingir mais igualdade entre classes e voltar a fazer o elevador funcionar [7].

No entanto, esta política de universalidade, embora com resultados, é algo ineficiente. Isto acontece porque é muito pouco provável que a procura entre classes mais elevadas fique “saturada”, o que significa que as oportunidades que políticas de universalidade tenderão a criar, serão primeiramente aproveitadas por estas classes, como visto. Se efetivamente se chegasse a um “ponto de saturação”, qualquer política no sentido da universalidade do acesso ao ensino superior iria beneficiar classes mais baixas. Como tal não acontece, o princípio de MMI continua a aplicar-se e as desigualdades persistem. Além disso, mesmo numa eventual saturação, o princípio de EMI continua a aplicar-se. É então necessário explorar também políticas específicas para as classes mais pobres – “class-conscious policies” [8].

Estas políticas podem assumir várias formas, sendo a mais óbvia a financeira: alunos de classes sociais menos beneficiadas são os que menos completam o curso [5], pelo que o alargamento de bolsas que cubram as variadas despesas de um estudante pode ter um grande efeito no seu sucesso escolar. Outro problema é o supramencionado princípio de EMI, ou seja, cursos e universidades mais prestigiados com uma percentagem de alunos de classes menos favorecidas francamente baixa [5], [6]. Políticas no sentido de incluir nestes cursos e nestas instituições alunos numa condição socioeconómica inferior, trarão grandes retornos no que toca à mitigação de desigualdades sociais [9], [10]. Outro ponto fundamental será aplicar políticas de consciencialização de classe o mais cedo possível na vida de um estudante, porque o sucesso da educação é um processo cumulativo de vários passos ao longo de vários anos [8]. É importante também saber acompanhar, aconselhar e informar estudantes mais carenciados. Pais com mais estudos e rendimentos estão mais aptos a direcionar os seus filhos sobre o melhor percurso académico a seguir, e também a percecionar a importância da educação em si [7], [8]. É por isso importante suprimir esta desigualdade. Finalmente, o mercado de trabalho atual valoriza muito atividades extracurriculares e soft skills. Políticas que ajudem alunos com menos rendimentos a aceder a estas atividades podem ser significativas na redução de desigualdades [8].

É imperativo implementar “class-conscious policies” e estabelecer relações de causalidade com a diminuição de desigualdades, para perceber quais serão mais eficientes. Mas mais importante ainda é perceber que em Portugal o acesso ao ensino não é meritocrático e perpetua diferenças entre classes. Só quando houver esta consciencialização é que poderá ser discutida uma reforma no ensino que o torne verdadeiramente justo e equitativo. Até lá, o elevador continua avariado.

Referências

[1] OECD, “Um elevador social avariado? – Como promover a Mobilidade Social” pp. 1–27, 2018, Accessed: Feb. 03, 2021. [Online]

[2] OECD, Tertiary Education for the Knowledge Society. 2009.

[3] L. Cerdeira, T. Patrocínio, B. Cabrito, and M. de L. Machado-Taylor, “A evolução do ensino superior em Portugal: a expansão e regionalização nas últimas décadas” pp. 1–17, 2014, Accessed: Feb. 03, 2021. Available:

[4] Expresso, “Expresso | Licenciados ganham 64% acima de não-licenciados.” (accessed Feb. 03, 2021).

[5] Fundação Belmiro de Azevedo, “A EQUIDADE NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR” 2019. Accessed: Feb. 03, 2021.

[6] V. Boliver, “Expansion, differentiation, and the persistence of social class inequalities in British higher education,” High. Educ., vol. 61, no. 3, pp. 229–242, Mar. 2011, doi: 10.1007/s10734-010-9374-y.

[7] A. E. Raftery and M. Hout, “Maximally Maintained Inequality: Expansion, Reform, and Opportunity in Irish Education, 1921-75,” Sociol. Educ., vol. 66, no. 1, p. 41, Jan. 1993, doi: 10.2307/2112784.

[8] D. Bloome, S. Dyer, and X. Zhou, “Educational Inequality, Educational Expansion, and Intergenerational Income Persistence in the United States,” Am. Sociol. Rev., vol. 83, no. 6, pp. 1215–1253, Dec. 2018, doi: 10.1177/0003122418809374.

[9] C. Hoxby and C. Avery, “The missing ‘one-offs’: The hidden supply of high-achieving, low-income students,” Brookings Pap. Econ. Act., no. SPRING 2013, pp. 1–50, 2013, doi: 10.1353/eca.2013.0000.

[10] R. Chetty, J. N. Friedman, E. Saez, N. Turner, and D. Yagan, “Mobility Report Cards: The Role of Colleges in Intergenerational Mobility,” Cambridge, MA, Jul. 2017. doi: 10.3386/w23618.

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