Reestruturação do sistema de ensino do IST:  origens, motivações e desenvolvimentos vindouros

Autoria: Ângela Rodrigues (MEFT) e Leonor Costa (LEFT) 

No início de 2025, o presidente do Instituto Superior Técnico (IST), Rogério Colaço, propôs à Escola a revisão do documento que rege o atual sistema de ensino da instituição, os Princípios Enquadradores para a Reestruturação dos Cursos de 1º e 2º ciclo do IST (PERCIST). Com o objetivo de compreender de que modo a reestruturação está a ser feita, o Diferencial entrevistou os professores Rogério Colaço e Pedro Ferreira dos Santos, membro do Conselho Científico (CC).

No ano letivo de 2021/2022, a implementação do PERCIST foi responsável pelo atual regime periódico de 7 semanas e alteração do calendário escolar. Agora, a revisão proposta em fevereiro de 2025 deu aos coordenadores dos cursos e dos departamentos a liberdade de retroceder no que toca ao período letivo de certas cadeiras, de modo a que o ensino se adeque à avaliação e aprendizagem. Assim, mantém-se em aberto a possibilidade de um aumento de cadeiras semestrais nos vários cursos ou, no limite, o retorno total ao sistema semestral.

As motivações

Na opinião do professor Pedro Ferreira dos Santos (PFS), a necessidade de rever o regime de funcionamento surgiu da insatisfação “tanto por parte dos docentes, como por parte dos alunos, no funcionamento de muitas unidades curriculares”. Relembrou que esta vontade de mudança esteve presente no último processo eleitoral para os órgãos de escola, quando vários docentes manifestaram a sua opinião “no sentido em que a alteração que tinha sido feita no PERCIST colocava problemas ao nível do ensino”, apesar de muitas destas posições já terem sido manifestadas anteriormente em relatórios de reflexão, “pelo menos um deles a pedido do próprio Presidente do Técnico.”

O professor refere-se à Comissão de Avaliação de Eficiência Formativa do 1º Ciclo (CAEF-1C), presidida pelo professor Mário Figueiredo, elaborou um relatório, com base na extensa auscultação de docentes e alunos, em que se defendia “claramente um regresso ao regime semestral”, motivada, entre outros motivos, pela existência de disciplinas cujo caráter mais conceptual exige um “tempo de maturação do conhecimento maior”, incompatível com o regime intensivo até agora praticado. 

A preocupação motivadora desta reestruturação, comum a todos, era, segundo o professor, “tentar que houvesse um melhor emparelhamento entre a maneira como as disciplinas funcionam e a opinião mais generalizada na escola sobre como elas deviam funcionar”. 

Diferenças face à implementação original do PERCIST

Apesar de não ter acompanhado tão proximamente, na opinião de PFS “a implementação original do PERCIST […] veio mais diretamente de cima e não terá sido, talvez, tão participada tanto ao nível dos docentes como ao nível dos alunos”. Refere também como o PERCIST original foi “uma alteração feita muito de repente, tudo de uma vez só”, o que o surpreendeu, visto que “tradicionalmente as reformas eram feitas no Técnico de forma mais faseada.”

Outra das grandes diferenças é que, agora, já são conhecidos os dois regimes, semestral e trimestral, enquanto que aquando da implementação original do PERCIST só se tinha trabalhado com o regime semestral. Remata: “Nesta alteração havia pelo menos a vantagem de todos termos tido experiência dos dois regimes.”

Além disso, a implementação da alteração procurou envolver mais atores, havendo certos requisitos para a obtenção de pareceres junto dos alunos e dos professores: “A sensação que tenho é que a maneira como ela foi implementada garantiu mais a participação tanto de docentes como dos alunos. E, portanto, esse aspeto eu acho que é positivo”. 

O papel do Conselho Científico na reestruturação do PERCIST 

Tal como explicado pelo professor Pedro Ferreira dos Santos, antes do processo de reestruturação ser iniciado, o Conselho Científico (CC) pronunciou-se de forma consultiva, se faria ou não sentido proceder à revisão, sendo que o processo foi iniciado pelo Presidente do Técnico e não pelo CC. Durante o processo, o CC interviu em cada plano curricular, “recebendo nas nossas reuniões, tipicamente, o coordenador ou alguém da coordenação do curso, analisando os documentos que eram submetidos com cada uma das propostas de revisão, e esses documentos eram, tipicamente, os pareceres da coordenação, os pareceres de delegados, e uma proposta que comparava o plano curricular existente com o plano curricular proposto. […] íamos fazendo perguntas aos representantes da coordenação, tentando perceber os motivos que tinham levado à alteração e se iriam melhorar ou não o curso”.

Quando questionado sobre as métricas para aferir a qualidade do processo de ensino, PFS salientou que no CC a preocupação não se centrou nas taxas de aprovação e nos resultados das disciplinas, mas na “opinião dos alunos sobre se consideravam que estavam a aprender ou não”, bem como se os docentes consideravam que estavam a conseguir realizar um bom trabalho, apesar de os responsáveis das disciplinas não terem sido ouvidos individualmente. “Antes de ser lançado o processo de revisão, nós [o professor e a professora Rafaela Cardoso] quisemos começar a discussão, em que recolhemos, junto de colegas, algumas opiniões sobre a forma como consideravam que o ensino estava a decorrer.”

De acordo com as opiniões recolhidas, os professores que dão disciplinas de caráter mais conceptual consideram que não há tempo suficiente para os alunos estudarem de forma aprofundada, enquanto que nas disciplinas mais experimentais não há tempo suficiente ou instalações disponíveis para que os trabalhos práticos ou laboratoriais sejam desenvolvidos de forma tão intensa.

O processo de reestruturação

Quando questionado sobre a forma como o processo tem decorrido, Rogério Colaço mostra-se positivo, apesar de considerar que há situações que poderão ser melhoradas, como a fase de auscultação aos delegados de curso e aos estudantes, relembrando que desta vez os delegados também estiveram envolvidos no processo de alteração e não apenas os estudantes no Conselho Pedagógico (CP) e no Conselho de Escola (CE).

“Naquilo que diz respeito a alterações de curso, alterações dos planos curriculares de curso, os estudantes pronunciavam-se em dois momentos: enquanto membros do Conselho Pedagógico em que estão em paridade com os outros membros […] e enquanto membros do Conselho de Escola. No caso do nosso Conselho de Escola existem dois estudantes. O que foi introduzido foi uma fase anterior em que os delegados de curso se deviam pronunciar obrigatoriamente de forma fundamentada sobre as alterações. Quer isso dizer que, tendo introduzido esta regra de forma obrigatória, os órgãos que se pronunciam sobre os cursos, nomeadamente o Conselho Pedagógico, o Conselho de Escola e aqui o Conselho Científico e o Conselho de Gestão, recebem obrigatoriamente as propostas de alteração dos cursos com um parecer dos delegados de curso representando os estudantes desse curso.”

“Este passo inicial aqui é a primeira vez que é feito no Técnico e é a primeira vez que é feito no país, em qualquer instituição de ensino superior. E como tal, sendo a primeira vez que fazemos uma coisa […] nas próximas vezes, eu diria que necessita de otimização e de ver o que é que correu bem, o que é que correu menos bem e o que é que podemos fazer e onde.”

Já PFS realça a complexidade e exigência do processo devido à quantidade de cursos e unidades curriculares em funcionamento no IST, mas também a boa capacidade de resposta em termos administrativos: “Nesse aspecto, acho que o Técnico, tanto no PERCIST original como no processo de revisão do PERCIST claramente aí mostra a capacidade […] A parte administrativa, ao nível de pôr os processos em funcionamento, com uma estrutura, com a exigência de pareceres e depois a verificação (…) dos vários passos do processo […] é bastante impressionante a capacidade para executar”. Por outro lado, destaca que ainda há trabalho a fazer no que toca à “reflexão de fundos”.

Como um dos principais desafios desta reestruturação, PFS destaca a questão do calendário escolar, na medida em que  “está desencontrado da maioria dos calendários das universidades europeias e em particular das portuguesas”. Este calendário também se encontra desadequado para as disciplinas atualmente lecionadas em regime semestral: “Para as disciplinas semestrais há uma pausa de duas semanas, que é uma pausa muito grande”.

Alterações vindouras

De acordo com Rogério Colaço, os cursos que sofreram ou vão sofrer reestruturação poderiam ter dois tipos de alterações: alterações curriculares e/ou alterações na implementação. À data da entrevista, foram aprovados “todos os cursos que têm dois tipos de alteração […] e faltam aprovar todos os cursos que têm apenas alterações na implementação”.

As alterações curriculares prendem-se com cadeiras que são substituídas ou transitam de ano, e não têm diretamente a ver com o PERCIST, mas com o facto de os cursos completarem o ciclo de avaliação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) pelo que “não têm, mas podem propor alterações curriculares”. Nestes casos, o CP, o CC e o Conselho de Gestão (CG) já se pronunciaram, e o Conselho de Escola (CE) já tomou a decisão, visto que “os dossiers para a A3ES têm que ser enviados até ao final deste mês [novembro]. E, portanto, teve que se dar prioridade à aprovação desses cursos.”

Relativamente aos cursos que têm apenas alterações na implementação, ou melhor, que só vai ser alterado o modo como as unidades curriculares são implementadas,, “esses são os que estão agora em diferentes fases da audição, enfim, no Pedagógico, no Científico, no Conselho de Gestão, e irão a seguir ao Conselho de Escola.” O Presidente do Técnico salienta ainda que “o número maior de cursos fez apenas alterações na forma como implementam as cadeiras […] e houve um conjunto, que fizeram alterações também na estrutura curricular, que são os que já estão despachados.” À data da entrevista, 13 das 17 licenciaturas e 15 dos 34 mestrados já tinham sido aprovados.

No caso em que há alterações curriculares, o professor Rogério Colaço salientou que, à semelhança das alterações curriculares independentes do PERCIST, quando há unidades curriculares que estavam a funcionar no ano N e passam a funcionar no ano N-1, os estudantes que estavam no ano N-1 no momento de alteração passam a ter mais uma unidade curricular no semestre em que essa unidade curricular está a funcionar. 

“Portanto, não há outra forma de fazer isto, ou seja, no ano de transição, sempre que há unidades curriculares que recuam, os estudantes que não tenham nenhuma equivalência a essa unidade curricular ou que não a tenham feito em antecipação, […] têm pelo menos mais essa unidade curricular.”

O presidente do IST revela no entanto que considera que a maioria das coordenações “tiveram em atenção nas suas propostas formas de minimizar esse impacto sobre os estudantes, ou seja, evitando, por exemplo, que três unidades curriculares no mesmo ano passam para o ano antes […] mas houve, evidentemente, algumas em que uma cadeira recuou e, portanto, aí os estudantes estão um bocadinho mais sobrecarregados no próximo ano.”

Para o professor Pedro Ferreira dos Santos, o aspeto mais positivo da revisão está centrado no facto de ter sido tomada em consideração a diferente natureza das disciplinas oferecidas pelo Técnico, o que significa que “se reconheceu uma coisa que era opinião, certamente, de muitos colegas docentes, que é que o regime intensivo era inadequado para muitas das disciplinas e houve o reconhecimento […] que se deveria permitir a várias disciplinas funcionarem em regime semestral”. Por outro lado, contrapõe que esta diversidade de funcionamento poderá colocar desafios aos departamentos no que se refere à distribuição de serviço dos docentes, visto que o mesmo docente pode estar simultaneamente a dar cadeiras em regimes diferentes. A este problema, acresce a dificuldade na atribuição de salas, já que mais cadeiras estarão simultaneamente em funcionamento.

O professor enfatiza também o papel do diálogo, transversal a toda a comunidade escolar, como motor e meio a partir do qual deve desenvolver-se a mudança: “Eu não vejo outra maneira de nós tentarmos saber se as coisas estão a funcionar bem sem ouvir as pessoas […] eu não vejo outra maneira de fazer isto que não seja ouvir as pessoas, docentes e alunos”.