Autoria: Hugo Pissarra (LEFT)
No decorrer da campanha para as eleições legislativas do último dia 10 de março, a Federação Académica de Lisboa (FAL) apresentou um caderno reivindicativo, com um total de 74 propostas que pretendem ser o eco das preocupações da comunidade estudantil.
A Federação Académica de Lisboa, organização fundada em 2014, que visa representar os mais de 100 mil alunos que frequentam o ensino superior na Área Metropolitana de Lisboa, apresentou um caderno reivindicativo para a XVI Legislatura, resultante do sufrágio no passado dia 10 de março.
Num breve manifesto que acompanha e precede o conjunto das propostas, assinado por Catarina Ruivo, à data presidente da Direção-Geral, o documento é apresentado como “o reflexo” da voz dos jovens, composto por “medidas e propostas concretas com o objetivo de tornar as Instituições de Ensino Superior (IES) um local onde a mudança e a sensibilização cívica para os maiores desafios que Portugal hoje enfrenta ocorre”[1]. Elencam-se ainda aspetos negativos que marcam a realidade do Ensino Superior em Portugal, como a falta de lugares nas residências públicas, o aumento dos custos associados à frequência no ensino superior e da precariedade, assim como a diferença salarial entre jovens com ensino superior e secundário, que está em “mínimos históricos”.
Com propostas em 12 áreas distintas, desde a questão premente da habitação e acesso ao alojamento, o documento aborda temas como a transição e acesso ao ensino superior e a empregabilidade jovem; atenta também sobre algumas comunidades específicas e os seus problemas (alunos com necessidades educativas especiais, comunidade LGBTQIA+, alunos da CPLP) e conclui com recomendações na área da sustentabilidade.
O documento dedica mais atenção ao suprassumo dos problemas nos dias que correm, a crise da habitação. Segundo a última atualização do Observatório do Alojamento Estudantil[2], existem pouco mais de 15 mil camas em residências públicas de estudantes, para os quase 120 mil estudantes deslocados (um rácio de 7.6 estudantes por cama). Deste modo, surgem como propostas relevantes:
- Criação de um teto máximo para a mensalidade paga pelos estudantes não bolseiros nas Residências dos SAS;
- Aumento significativo do valor do complemento ao alojamento, alargando-o a todos os estudantes deslocados até 33 vezes o Indexante dos Apoios Sociais;
- Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis aos arrendatários com contratos de arrendamento e subarrendamento dirigidos a estudantes deslocados enquadrados no limite geral de renda acessível.
Nas restantes áreas, importa destacar as seguintes recomendações:
- Aumentar o rácio de psicólogos, atualmente em 1 psicólogo para 5212 alunos, aproximando-o ao rácio internacionalmente recomendado de 1 psicólogo por 500 estudantes;
- Adotar um novo modelo de acesso ao Ensino Superior que considere: primeiro, a não obrigatoriedade da realização de exames nacionais para conclusão do Ensino Secundário; segundo, a realização mandatória de pelo menos dois exames para ingresso no Ensino Superior (um obrigatoriamente de uma disciplina trienal), com a nota obtida em ambos a entrarem para o cálculo da média final das disciplinas. Já qualquer outro exame, usado enquanto prova de ingresso, seria apenas incluído no cálculo da média de candidatura.
- Estabelecer um salário mínimo para jovens detentores de licenciatura, mestrado e doutoramento, nos três anos seguintes à conclusão do grau, com valores paralelos ao da carreira pública de Técnico Superior, definidos em 1385, 1915 e 2132 euros[3], respetivamente.
- Assegurar a efetiva remuneração de todos os estágios profissionais.
No entanto, como qualquer proposta ou documento político, é tanto avaliado pelo que propõe como pelo que deixa de fora. Desta maneira, destaca-se, por exemplo, a ausência de qualquer proposta relativa à redução ou abolição da propina. No que diz respeito à precariedade laboral na investigação e nas IES, apesar do seu diagnóstico como problema central, a palavra “precariedade” está ausente de qualquer proposta concreta. Na área do apoio psicológico, a questão dos preços, inalcançáveis para muitos, não está também plasmada no caderno apresentado.
Surgem ainda outras questões, como quem foi contactado para a elaboração do documento, se essa auscultação está somente em inquéritos como o “Faz-te Ouvir” (realizado em novembro de 2023) e nas AE’s, ou se foi mais extensiva; ou, por exemplo, o racional por detrás do modelo de acesso ao ensino superior que é recomendado, e não equacionar modelos como o de provas de aptidão, como sugeriu o Conselho Nacional de Educação[4]. Ficam também sem resposta as formas de divulgação junto da comunidade e de reivindicação junto da tutela, visto que não existe no documento um plano de atividades nesse sentido.
Estas e outras questões estão ainda sem resposta, mesmo após tentativa de contacto junto da FAL, pedido que, desde já, se mantém e reforça, pois já se avultam as polémicas em torno da Educação, Ensino Superior e Ciência. Desde um ministério extinto, decisão que já levou à redação de um comunicado de repúdio, assim como de uma carta a requerer uma audiência com o recém empossado primeiro-ministro[5], ao clima de instabilidade na conjuntura política do país, temos ainda uma pintura muito pouco delineada daquilo que vão ser as opções para o futuro do Ensino Superior em Portugal.
Referências:
[1] FALisboa | Instagram, Facebook | Linktree [Acedido pela última vez a 30/03/2024]
[2] Observatório do Alojamento Estudantil – PNAES [Acedido pela última vez a 27/03/2024]
[3] DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público [Acedido pela última vez a 27/03/2024]
[4] Conselho Nacional da Educação sugere substituir exames por provas de aptidão | Educação | PÚBLICO (publico.pt) [Acedido pela última vez a 28/03/2024]
[5] Carta Aberta ao Sr. Primeiro-Ministro Indigitado – Movimento Estudantil Nacional (falisboa.pt)
