Autoria: João Carranca (MEIC-A)
A primeira Assembleia Geral de Alunos (AGA) do mandato 2024/25 contou com uma acesa troca de palavras entre o atual Presidente da Mesa da Assembleia Geral de Alunos (MAGA), Jorge Marques, e vários antigos e atuais dirigentes da AEIST. Na origem da disputa está a credenciação de dois membros da AEIST para a recém-eleita lista candidata aos órgãos da Federação Académica de Lisboa (FAL). O Presidente da MAGA e o Presidente da Direção da AEIST (DAEIST) ambos garantem ter apoio jurídico às suas posições no assunto.
No dia 10 de dezembro de 2024, pelas 18 horas, teve início a primeira AGA do mandato. O recém-eleito Presidente da MAGA fez uso do primeiro ponto da ordem de trabalhos, “informações ao plenário”, para expor perante os presentes uma troca de e-mails entre a MAGA, por si representada, e os órgãos sociais da FAL, em particular a sua Mesa e o seu Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD). O assunto da troca prendia-se com a, na altura, recente credenciação de dois elementos da AEIST, Pedro Monteiro e Manoel Maio, para uma lista aos órgãos sociais da FAL. No entender de Jorge Marques, a competência de credenciar membros da AEIST para candidaturas a outras organizações, pertence, por omissão nos estatutos da AEIST, à AGA. Esta interpretação revelou-se muito impopular perante vários antigos dirigentes da AEIST presentes, assim como o próprio Presidente da DAEIST, António Jarmela.
Jorge Marques considera que a questão tem raízes mais antigas e volta ao ano passado, quando ainda estava na DAEIST, para explicar a sua posição:
“No final do mandato passado, nós tínhamos uma comissão de revisão estatutária. Eu fazia parte da comissão, em conjunto com o Bernardo [Santos], o [António] Jarmela, o Pedro [Monteiro] e mais alguns ex-dirigentes. Estivemos a interpretar os estatutos e percebi que havia uma alínea que deixava duvidoso se o que estávamos a fazer era ou não correto.”
A alínea em causa é a alínea k do ponto 2. do artigo 17º que remete para os membros efetivos da direção a responsabilidade de nomear, de entre os efetivos, os representantes da AEIST em instituições em que tenha assento. No entender do Presidente da MAGA, este ponto não se aplica à credenciação de membros da AEIST para uma lista como a que foi integrada por Pedro Monteiro e Manoel Maio, que, à data da sua credenciação, já não eram efetivos da DAEIST, mas sim a situações como a representação da AEIST nos Encontros Nacionais de Direções Associativas.
Refere ainda que não foi a primeira vez que encontrou aquilo que considera serem incongruências ou falhas na aplicação dos estatutos.
“A demissão de membros da AEIST é competência da direcção. E a direção não é a coordenação, é a direção num todo e alertei para isso em coordenação, porque demitimos uma vice-coordenadora. Fizemos a demissão em coordenação, porque efetivamente a rapariga não fazia nada. E o que é que isso nos diz? Que há várias incongruências nos estatutos e várias coisas que não estão a ser cumpridas, e para mim, os estatutos têm de estar acima do que é a operação regular ou tradicional.”
Para Jorge Marques, a questão da credenciação, ao não estar clara em nenhum ponto concreto dos estatutos da AEIST, deveria remeter para uma votação em AGA. Após apresentar em conversas informais a sua posição à direção, diz ter percebido que “havia toda a intenção” de proceder às credenciações sem voto em plenário.
É depois disto que toma a decisão de enviar um e-mail à FAL a expor a sua discordância diretamente. Ainda antes da AGA, o presidente da MAGA enviou também, dia 4 de dezembro, um e-mail ao CFD da AEIST a expor a situação e a apelar a que o CFD subscrevesse o e-mail dirigido à FAL. O CFD reuniu de emergência no mesmo dia para deliberar sobre o assunto e decidiu, por unanimidade, apoiar a tomada de posição da MAGA.
Em declarações ao Diferencial, Estela Leandro, presidente do CFD da AEIST, refere que “o que acontecer já não depende de nós”.
“Pode ser feita uma queixa, pode não ser feita uma queixa. E a forma como vamos atuar depende de se alguém quiser de facto dar início a essa queixa. Se for feita, nós, como CFD, temos obrigatoriamente que dar resposta, tal como a todas as questões que forem levantadas sobre todos os outros tipos de assuntos.”
Jorge Marques esclarece também que, aconteça o que acontecer, os dois membros da AEIST que foram credenciados “não perdem o direito de pertencer à lista ou de terem sido credenciados.” .
A resposta obtida por parte dos órgãos sociais da FAL alinha com a posição da DAEIST, considerando que as credenciações foram feitas de forma adequada e que não haveria qualquer razão para as invalidar.
Chegado o dia da AGA e após a exposição da situação por parte do Presidente da MAGA, incluindo a troca de e-mails, perante os presentes em assembleia, vários antigos e atuais dirigentes da AEIST fizeram intervenções denunciando a atuação da mesa, na forma do seu presidente. O primeiro deles foi o presidente da AEIST, António Jarmela, que acusou Jorge Marques de se mover por interesses pessoais e de estar a perseguir Pedro Monteiro, ex-Presidente da AEIST e atual Presidente da direção-geral da FAL, eleito em janeiro deste ano, já depois desta polémica. Seguiu-se David Ferreira, ex-Vice-Presidente da AEIST, ex-Presidente da MAGA, e, à data, membro da Comissão de Gestão da FAL, que, numa intervenção mais longa, reforçou as mesmas ideias e fez questão de destacar a importância da FAL no associativismo em Lisboa. Também Bernardo Santos, ex-Presidente da AEIST no mandato de 2022/23 e Leonardo Pedrosa, Vice-Presidente no mandato de 2021/22 e Administrador da FAL em 2023, dirigiram acusações de abuso de poder ao atual presidente da mesa e reforçaram que as credenciações sempre foram feitas dentro da DAEIST.
Jorge Marques considera que na cerca de hora e vinte dedicadas ao assunto em AGA, houve “muitas incoerências e muita falta de noção” nas intervenções que lhe foram dirigidas.
“Disseram que a mesa da Assembleia Geral de Alunos não é um órgão social. É verdade. É um órgão eletivo. O órgão social é a AGA. Temos associações que preveem os dois como órgão social. No nosso caso não. Mas dizem que a mesa da Assembleia Geral de Alunos não tem poder executivo. Isso já não sei se é verdade. Se fosse assim porque é que é à Mesa da Assembleia Geral de Alunos a quem compete emitir o documento que certifica quantos membros tem a AEIST? Isso pode ser interpretado como poder executivo.”
Discorda também das declarações que foram feitas em relação a abuso de poder e de que a MAGA não pode contactar diretamente com órgãos de outras estruturas externas à AEIST.
“É completamente errado. Os órgãos são independentes. Por serem independentes têm de conseguir comunicar com qualquer estrutura que seja de forma independente.”
Sobre os ataques pessoais que lhe foram dirigidos, nomeadamente as acusações de “vingança pessoal” em relação a Pedro Monteiro, Jorge Marques refere que, pelo regimento da AGA, poderia ter interrompido as intervenções mas não o fez por considerar que teria sido “pouco democrático”.
“Aqui o contexto de retirar a palavra, para mim, soa-me um bocadinho forte. Se fosse um ataque a qualquer membro do plenário, eu teria gerido a situação de forma completamente diferente.”
Em relação a David Ferreira especificamente, refere que já havia tido uma discussão durante a 7ª AGA extraordinária do mandato passado, quando este ainda era Presidente da MAGA, em relação à criação de uma nova secção autónoma, o Técnico Debate Club.
“O David teve aquele problema com a criação de uma secção autónoma, o que é algo interessante, uma vez que ele próprio criou uma secção autónoma e o estatuto diz o mesmo desde 1994. Não percebi qual era o problema pessoal dele comigo. [Tenho] algumas teorias. Não vale a pena para aqui. Posso dizer que é o facto de eu gostar da democracia, se calhar outros não gostam assim tanto.”
No final das contas considera que foi “uma hora e vinte perdidas”, reforça que já teve pareceres jurídicos informais que validam a sua posição e que para si “a interpretação do código civil é clara”. Aponta também que, para si, faz sentido ser o plenário da AGA a decidir uma questão como esta em qualquer dos casos.
“Alguém que foi eleito para representar e unir os estudantes e zelar por eles, não deve estar mandatado para eleger outra pessoa para os representar de maneira alguma.”
António Jarmela, em declarações ao Diferencial, diz já ter em sua posse um parecer jurídico que “reitera absolutamente que esta credenciação é da competência da direção”. Um excerto disponibilizado diz o seguinte:
“Credenciar não surge taxativamente (nem nos estatutos da AEIST nem noutros que se conheçam) como uma das atribuições da AGA ou de qualquer outro órgão. É um ato de mera gestão como o são tantos outros tomados diariamente pela Direção da AEIST sem o crivo da AGA (por ex: contratos de trabalho, de prestações de serviços, de aluguer de equipamentos ou a credenciação junto de sindicatos e Ministério do Trabalho, ordens de serviço, conferência de mandato para representação da AEIST em juízo, etc., etc.).”
Refere também que na sua opinião “está a ser seguido um caminho muito perigoso e que em nada dignifica a estrutura. [O Jorge] afirma que como não está 100% explícita esta competência não a podemos fazer interpretando a lei à letra, algo que em situação alguma poderá ser feito. Nenhum jurista afirma que a lei se interpreta ipsis verbis.”
“Existe um consenso alargado de que o órgão executivo deve gerir a associação. Por ano podem existir dezenas de credenciações, assim, o objetivo disto era a AEIST deixar de ter representação por não ser praticável estar constantemente a convocar assembleias gerais?”
O Presidente da DAEIST aponta como “ainda mais grave” o facto de, no e-mail enviado aos órgãos da FAL, o presidente da mesa afirmar que uma credencial só será válida se assinada pelo Presidente da Mesa algo que, na sua opinião, é “100% incorreto e anti-estatutário.”
“Os representantes legais são dois [o presidente e a tesoureira] e só esses podem assinar pela estrutura, logo a credenciação está 100% válida.”
Pedro Monteiro, considera “toda esta situação desnecessária” e que “o único resultado que poderá criar é um desprestígio da AEIST no contexto associativo de Lisboa e do país, nada mais.”
“Um Presidente da Mesa da Assembleia Geral de Alunos que, em cerca de um mês consegue manchar permanentemente o seu mandato, criar danos reputacionais à AEIST do ponto de vista interno e comprometer a sua credibilidade externa é uma situação que considero gravíssima e não pode, de forma nenhuma, ser ignorada.”
Jorge Marques referiu, ainda em janeiro, que planeava “fechar este tema agora no início do ano civil”, admitindo, na altura, que ainda não havia reunido formalmente com a direção para debater a questão. Nenhum parecer jurídico foi formalmente apresentado em AGA perante a comunidade por nenhuma das partes envolvidas até ao momento, apesar do presidente da DAEIST ter demonstrado essa intenção em dezembro, e a questão não voltou a ser publicamente revisitada.
