Autoria: João Carranca (MEIC-A), Matilde Sardinha (MEEC)
A revisão dos estatutos da AEIST é uma promessa que já consta nos programas eleitorais das direções eleitas há vários anos, nunca tendo sido, no entanto, iniciada. A atual direção, presidida por António Jarmela, prometeu dar início ao processo ao fim de 60 dias de mandato e ambiciona ter uma proposta pronta a ser levada a referendo ainda este ano letivo. O Diferencial sentou-se com o atual presidente da DAEIST para fazer o ponto de situação deste processo.
Os estatutos da AEIST não são revistos desde 2016. Antes disso, houve um período de quase 21 anos sem qualquer revisão. Ao contrário do que acontece em outras associações como a Associação Académica de Coimbra, os estatutos da AEIST não prevêem um processo de revisão ordinário com uma periodicidade específica. É, no entanto, hoje consensual entre as estruturas dirigentes da AEIST que os estatutos precisam de ser atualizados para fazer face às mudanças da última década. Nesse sentido, já anteriores direções tinham promovido comissões internas da AEIST, com membros nomeados pela DAEIST, constituídas essencialmente por antigos e atuais dirigentes, mas que nunca formalizaram nenhuma proposta para ser discutida em Assembleia Geral de Alunos ou para ser apresentada aos Núcleos e Secções Autónomas (SAs). A direção empossada para o mandato de 24/25 tem como objetivo finalmente avançar com este processo, tendo nomeado uma comissão para rever os estatutos atuais.
O presidente da DAEIST, que integra essa comissão, revela que o processo de revisão “está quase todo finalizado”. O plano passa por, de seguida, apresentar o documento produzido pela comissão a todos os Núcleos e SAs que estejam interessadas com via a receber feedback.
Propostas da Comissão
A nível dos órgãos da AEIST, a comissão propõe transformar a Mesa da Assembleia Geral de Alunos (MAGA) num órgão social, à semelhança do que acontece noutras associações de estudantes, e alterar profundamente o enquadramento do Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD) especialmente no que toca a poderes e competências:
“No CFD não existe nada. Está completamente indefinido. E o que nós fizemos foi, de facto, definir, até com recursos aos estatutos de outras associações.”
António Jarmela refere a fiscalização das SAs como um dos principais pontos de indefinição:
“Atualmente quem fiscaliza as Secções Autónomas é a direção no fundo. E isso também não é positivo porque a direção também é tendenciosa em certos aspectos.”
Na área das SAs também serão propostas alterações como criar um enquadramento especial para SAs que funcionem como núcleos de curso, como é, por exemplo, o caso do NEEA (Núcleo de Estudantes de Engenharia do Ambiente), para que “qualquer estudante desse curso pudesse eleger os órgãos desse núcleo”, algo que atualmente não é possível, já que apenas sócios da AEIST podem votar. É também proposta uma co-responsabilização financeira das SAs, que atualmente estão dependentes dos representantes legais da AEIST, o presidente e a tesoureira, para assinar qualquer tipo de contrato, por exemplo. Isto permitiria que, à semelhança do que acontece na Associação Académica de Coimbra (AAC), as SAs pudessem, e tivessem, de assinar em conjunto com os representantes legais da AEIST, contratos e outros tipos de colaborações com entidades externas que lhes digam respeito.
As regras que regem as incompatibilidades entre cargos também sofrem algumas alterações nesta proposta:
“Atualmente é possível uma Comissão Eleitoral ser exclusivamente composta por membros que estão a candidatar-se numa lista. E isso foi claramente algo que nós [quisemos barrar].”
No limite, se, por exemplo, todos os membros da MAGA e CFD integrassem uma lista, teria de ser criada uma comissão “de raiz”, sem nenhum membro destes dois órgãos.
O presidente da AEIST admite, no entanto, que outras alterações neste campo poderiam ser pensadas, nomeadamente no que diz respeito aos membros da MAGA, que atualmente têm poucas restrições.
Um dos pontos mais polémicos dos estatutos atuais e que mais discussão tem gerado nos últimos anos é o calendário eleitoral. O regime atual tem ditado, desde o aparecimento do regime trimestral, eleições muitas vezes em datas inconvenientes como a época de preparação para exames ou a própria época de exames.
“A data das nossas eleições foi muito bem pensada, que é para dar tempo para fechar as contas do arraial e a direção poder apresentar as contas do Arraial, porque é uma coisa que demora mais de um mês, e, depois, também dar tempo para a próxima direção poder fazer a candidatura ao IPDJ [Instituto Português do Desporto e Juventude] […] O que é que fazemos de diferente? É, se as eleições baterem em período de exames ou preparação, que é o que se tem passado nos últimos anos, poder arrastar ou um bocadinho para trás ou um bocadinho para a frente, de forma a que, se calhar nestas semanas, pode sempre passar para a última semana de aulas ou para a primeira do período seguinte.”.
Processo de Revisão Estatutária
Em Coimbra, o processo de revisão dos estatutos da AAC é feito, ordinariamente, a cada 5 anos. Para esse efeito, é eleita uma Assembleia de Revisão dos Estatutos (ARE). A última vez que esse processo foi desencadeado foi em 2022 e a revisão foi concluída em 2024. A ARE que tomou conta deste processo contou apenas com 5 membros indigitados pela Direção-Geral da AAC, com a maioria dos seus integrantes a serem eleitos por listas próprias para o efeito e com as Secções (equivalentes aos nosso Núcleos e SAs) a terem também o direito de nomear integrantes. O processo de revisão foi depois feito através de um conjunto de comissões de trabalho, cada uma dedicada a uma área específica dos estatutos, que obedecem a um regimento. Todo o processo está documentado no website da AAC, com atas, relatórios e todo o trabalho das comissões.
Na AEIST, o processo atual, à semelhança do que já tinha acontecido em tentativas anteriores de revisão, passa pela nomeação de uma comissão “ad hoc” por parte da DAEIST, que não tem limitações numéricas, nomeações obrigatórias, membros eleitos pela comunidade académica ou outras regras similares. Comissões anteriores tiveram, por exemplo, vários ex-dirigentes da AEIST em conjunto com dirigentes em funções. A comissão que atualmente está a desenvolver uma proposta de revisão é constituída pelo presidente da DAEIST, António Jarmela, pelo presidente da MAGA, Jorge Marques, pela presidente do CFD, Estela Leandro, pela diretora do Gabinete de Apoio e Representação Estudantil, Isabela Teixeira, e pela coordenadora de apoio ao associativismo, Catarina Leandro.
Sobre o modelo de Coimbra, António Jarmela considera que há “muitos prós e contras:
“Quase ninguém que acabou, começou. A votação fica num núcleo muito fechado de pessoas. Isto é uma coisa real. A discussão pode ser aberta, mas a votação é num núcleo muito fechado, que é a jurisprudência da Assembleia de Revisão Estatutária. As eleições foram dois anos antes e depois, quase nenhum efetivo se mantém, portanto os suplentes é que votaram.”
Sobre o modelo de comissões nomeadas pela DAEIST para dar início a este processo, o presidente da AEIST refere que os estatutos atuais preveem que seja a direção da associação a abrir este processo, e, a seu ver, é também ela que o tem de impulsionar. Destaca também que a comissão atual foi nomeada com o objetivo de ser o mais pequena possível, por razões de eficiência.
Admite, no entanto, que a constituição da comissão poderia ter sido diferente para abranger outras estruturas como os Núcleos e as SAs de forma direta, através, por exemplo, da nomeação ou eleição de representantes desses grupos:
“Podia ter sido feito, de facto. Não pensámos nisso.”
Para garantir o máximo de participação no processo de revisão dos estatutos, para além do contacto com os Núcleos e SAs, será feita uma consulta pública online, em que todos os estudantes poderão submeter propostas.
Aprovação dos Novos Estatutos
Para que a alteração dos estatutos seja válida, esta terá de ser aprovada através de um referendo que obtenha a participação de pelo menos 20% dos estudantes do IST. O referendo que foi realizado mais recentemente pela AEIST, em abril de 2023, sobre a opinião dos estudantes sobre o novo modelo de ensino, alcançou uma taxa de participação de apenas 17,56%. O alcance de 20% dos estudantes torna-se assim um desafio que o atual presidente da AEIST, apesar de admitir desafiante, considera exequível. Uma das principais diferenças entre o referendo sobre o novo MEPP (Modelo de Ensino e Práticas Pedagógicas) e o da aprovação dos novos estatutos é que as urnas para o primeiro estiveram abertas durante três dias, enquanto que as urnas do segundo não estarão limitadas temporalmente: “a urna estará aberta até se atingir essa percentagem”.
De modo a assegurar que a percentagem mínima de participação é atingida, a divulgação do referendo será feita junto dos estudantes e também junto das Secções Autónomas da AEIST: “Vamos tentar ao máximo atingir essa percentagem”.
As datas em que se realizará o referendo são da responsabilidade da MAGA e do CFD, porém, o presidente da DAEIST é da opinião que “idealmente seria em maio”. No caso de não se suceder, António Jarmela preferiria que se realizasse em outubro, ao invés de a responsabilidade transitar para a próxima direção da AEIST. “O principal objetivo é que o processo aconteça e tenha asas para terminar”.
