Na passada quinta-feira foi aprovada pelo congresso Espanhol, uma lei apelidada pelos partidos de oposição de “Ley Mordaza”, uma lei anti protesto que visa, segundo o Partido Popular de Mariano Rajoy, proteger a população e, segundo todos os outros, condicionar a democracia. Em Fevereiro, esta deve ser analisada e aprovada pelo senado onde o PP goza de uma confortável maioria.
De acordo com a lei recentemente deferida, qualquer manifestação não aprovada na vizinhança deedifícios que proporcionem serviços básicos como hospitais, universidades ou edifícios governamentais está sujeita a uma multa de 600,000€. Deste modo, filmar ou fotografar agentes da polícia e ou desobedecer à autoridade de modo pacífico estão condicionados pela atribuição de multas.
Os imigrantes são também visados em alguns dos pontos desta lei. As autoridades espanholas poderão revistar transeuntes sempre que acharem necessário e poderão deportar imediatamente imigrantes clandestinos sem oferecer ao deportado a possibilidade de pedir asilo.
Segundo a Amnistia Internacional, a dita lei é completamente proibida pela lei internacional e contradiz várias convenções dos Direitos Humanos. O número de manifestações contra a “Mordaza” tem aumentado em todo o país enquanto o governo Espanhol recebe críticas dos quatro cantos do mundo.
Texto: Miguel Duarte
