Autoria: Diogo Faustino (MEAer) e Filipe Valquaresma (LEAer)
A primeira Assembleia Geral Ordinária do mandato de 23/24 aconteceu, no passado dia 5 de dezembro, por convocatória da Mesa da Assembleia Geral de Alunos (MAGA) da AEIST. No anfiteatro VA3 do campus da Alameda, os membros da Associação aprovaram o Plano de Atividades e Orçamento da Direção, o regimento da AGA, o Regulamento Disciplinar e ainda a subscrição à Carta Aberta “Alimentação no Técnico”.
A Assembleia iniciou-se em segunda convocatória, com um quórum de 53 membros, com a votação das atas da última e penúltima assembleias e o ponto de Informações.
O regimento da Assembleia Geral de Alunos foi apresentado por David Ferreira, presidente da MAGA, que realçou algumas atualizações feitas ao documento homólogo do mandato transato. Relativamente a este ponto, foi proposto que passasse a constar no regimento da Assembleia Geral também a obrigatoriedade de convocatória via webmail. Esta proposta não foi acolhida pela MAGA, uma vez que o envio destes e-mails “não está sob a inteira responsabilidade da AEIST”, mas sim do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do IST, o que poderia levar a uma inviabilização de uma AGA por motivos externos à AEIST, argumentou David Ferreira.
No entanto, o presidente da MAGA expressou a sua concordância com a importância da divulgação através de webmail, assumindo o compromisso de fazer chegar a convocatória diretamente a todos os alunos por este meio “sempre que possível”.
O Regulamento Disciplinar da AEIST, que orienta “a conduta disciplinar dos membros dos Órgãos Sociais da Associação dos Estudantes”, foi apresentado pela presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD), Mariana Albernaz, que afirma ser um regulamento praticamente igual “ao de anos anteriores”. Este documento, que define as infrações e respectivas sanções disciplinares em atos “[no] âmbito de ação da AEIST”, foi aprovado por maioria.
A carta aberta “Alimentação no Técnico” apresenta uma exposição técnica sobre o impacto da alimentação no clima e analisa a situação no Técnico. Reivindica, por exemplo, a existência de “opções estritamente vegetarianas” nos espaços de restauração do IST e que isso esteja contratualmente previsto na atribuição de novas concessões de refeitórios e bares. Em particular, realça que o incumprimento “frequente” desta prática “constitui uma violação da Lei 11/2017”, que prevê que as cantinas públicas incluam, em todas as ementas diárias, pelo menos uma opção que não contenha quaisquer produtos de origem animal. Isto encontra-se também previsto no contrato de fornecimento de refeições celebrado entre os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa e a Coisas em Festa, Unipessoal, Lda., atual concessionária das cantinas da Alameda e do Taguspark do IST. A subscrição da carta aberta por parte da AEIST foi aprovada pela maioria dos presentes após alguns pedidos de esclarecimento à proponente.
O Plano de Atividades e Orçamento (PAO), cujos principais projetos se mantêm consecutivamente há vários mandatos (Arraial, campos desportivos, JobShop, Secções de Folhas, Desporto Universitário), conta, ainda assim, com algumas novidades. O pelouro da Política Educativa, por exemplo, compromete-se a organizar “debates e palestras pontuais sobre Política e Ensino Superior” de forma a construir moções de forma mais próxima à comunidade estudantil. Este ano, segundo se lê na nota introdutória, o plano assenta em três “pilares essenciais”: a “representação e defesa (…) dos estudantes”, a “aposta no Desporto Universitário” e a “disponibilização à comunidade de espaços, serviços e iniciativas variadas”, fixando assim as principais bandeiras da atuação da AEIST para este mandato. O documento foi aprovado, apesar da diminuição progressiva de membros na sala.
O CFD apresentou ainda o seu parecer globalmente positivo ao PAO apresentado pela Direção. Terminados os trabalhos, foi votada e aprovada por maioria a minuta da 1ª Assembleia Geral de Alunos Ordinária. Em declarações ao Diferencial, o Presidente da MAGA assinalou “com muito agrado a boa adesão à AGA”, dirigindo também votos de bom trabalho à Direção “na prossecução do seu PAO agora aprovado”.
Os documentos relativos a esta Assembleia podem ser consultados online, na drive da AEIST, ou nas instalações da Direção.
