Autoria: Ângela Rodrigues (LEFT) e Sara Viegas (LEEC)
Com entrada em vigor prevista a 21 de outubro, o Passe Ferroviário Verde terá um custo de 20 euros e uma validade de 30 dias consecutivos, porém apresenta algumas restrições. Aprovado no Conselho de Ministros extraordinário de 4 de outubro, constitui uma das 13 medidas apresentadas pelo Governo para promover a mobilidade sustentável e irá custar cerca de 19 milhões de euros por ano, devendo abranger 30 milhões de passageiros.
O que é?
O Passe Ferroviário Verde é um novo título de transporte, válido para residentes em Portugal, que pode ser adquirido em qualquer altura do mês, com a validade para os 30 dias consecutivos. Tem um custo de 20 euros e só é aplicável a comboios da CP.
Para além da modalidade mensal, é possível adquirir o passe para 60 ou 90 dias, sendo os valores 40 ou 60 euros, respetivamente, não existindo descontos aplicáveis.
Como e onde posso carregá-lo?
O passe é carregado no Cartão CP, escolhendo o período de validade pretendido. Para além do Passe Ferroviário Verde, o Cartão CP permite o carregamento de vários Passes e Assinaturas no mesmo cartão, incluindo a modalidade Sub 23. Este pode ser adquirido com um custo de 3 euros, no caso do perfil de Estudante (Sub 18 e Sub 23), 6 euros se a emissão for urgente; para um perfil Normal, o custo é de 6 euros, e caso seja uma emissão urgente com entrega em 24 horas pedida na estação de Santa Apolónia, o custo sobe para 12 euros.
[Acede aqui ao pdf do Modelo de Requisição do Cartão CP]
De acordo com a CP, o carregamento estará disponível a partir de dia 21 de outubro, nas bilheteiras CP e nas novas Máquinas de Venda Automática instaladas nas estações da Área Metropolitana de Lisboa.
A sua validade está dependente da modalidade adquirida, pelo que um passageiro com um “passe não carregado ou com validade expirada não poderá viajar, sendo considerado cliente sem título de transporte e sujeito à aplicação de coima”.
Onde posso utilizá-lo?
Como referido anteriormente, o passe só é válido para comboios da CP, com algumas restrições. O passe cobre o custo dos serviços Regionais, Intercidades e InterRegionais (estes dois últimos, em segunda classe), assim como dos urbanos de Coimbra e dos percursos dos urbanos de Lisboa e do Porto, que não são cobertos pelos passes Navegante e Andante.
A compra e marcação de lugares funciona normalmente para a maioria dos serviços, mas não para os comboios Intercidades. As reservas dos bilhetes devem ser feitas com um máximo de 24 horas de antecedência nas bilheteiras da CP ou nas máquinas de venda automática apenas na Área Metropolitana de Lisboa. Por agora, não é possível reservar bilhetes com o Passe Verde através do website ou da aplicação da CP. Contudo, as vias online estão a ser implementadas e ficarão disponíveis no futuro.
Restrições e condições de troca ou reembolso
Como já referido, não são abrangidas viagens de Alfa Pendular, Internacional Celta, ou primeira classe dos Intercidades e InterRegionais.
O passe não pode ser trocado nem reembolsado e não é possível reservar mais do que duas viagens por dia.
Caso haja uma supressão, um atraso ou outro imprevisto imputado à CP, deve ser consultado o website para conhecer as condições e regras em vigor no que toca ao Passe Ferroviário Verde. Se o utente não conseguir apanhar o comboio reservado, só pode anular a viagem reservada. Ou seja, não conseguirá mudá-la automaticamente para outro dia ou hora. No entanto, a viagem anulada não contribuirá para o limite de duas viagens reservadas por dia. O anulamento é permitido até 15 minutos antes da viagem da reserva a anular.
Impacto e viabilidade do passe
Como medida que integra o plano de mobilidade verde do novo governo, o seu objetivo é promover as viagens de comboio a nível nacional e desencorajar as deslocações de carro e autocarro.
Contudo, surgiram dúvidas sobre a durabilidade da medida: A CP é a única transportadora ferroviária que oferece os seus serviços em todas as regiões do país e tem tido algumas dificuldades com a renovação e reabilitação dos seus ativos. Os custos da medida anunciada pelo governo devem recair sobre a CP, o que levanta sérias dúvidas sobre a capacidade da empresa de reduzir os seus lucros na bilheteira e não ir à falência. Não ficou claro, no entanto, se o governo irá ajudar com estas despesas no futuro.
Fontes:
Navios 100% elétricos da Transtejo e o novo passe de 20 euros na CP marcam semana de mobilidade
Passe ferroviário a 20 euros “vai ser desastre financeiro para CP”, alerta comissão de trabalhadores
Tudo o que precisa de saber sobre o Passe Ferroviário Verde
Conselho de Ministros aprova pacote “verde” de medidas para quem usa transportes
O que é, quanto custa e onde pode ser utilizado o novo passe ferroviário verde?
