Autoria: Miguel Laurito (LEE)
No passado dia 9 de novembro, estudantes protestaram na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) contra a extinção do Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa como unidade de investigação da FCUL.
No dia 9 de novembro, houve uma manifestação de estudantes e investigadores contra a extinção do Centro de Filosofia das Ciências (CFCUL) como unidade de investigação da Faculdade de Ciências (FCUL), na qual se protestou sobre a forma acelerada e alegadamente anti-estatutária como se tem executado a extinção do centro. O Diferencial falou com o Conselheiro de Escola, Guilherme Velez, e com o Coordenador do CFCUL, Prof. João Luís Cordovil, e houve ainda um pedido de esclarecimentos com o Diretor da FCUL, Prof. Luís Carriço.
O Conselheiro de Escola Guilherme Velez e o Coordenador do CFCUL Prof. João Luís Cordovil confluem na ideia de que o processo de extinção do centro está a ser executado de forma apressada e com falhas formais, sem ter em conta o valor científico e pedagógico do centro, acreditando que a extinção deste vai ter consequências negativas para a FCUL, para os estudantes desta Faculdade e para os estudantes do Técnico. O Prof. Luís Carriço recusou-se a comentar sobre o processo de extinção do centro, mas referiu que a decisão da sua extinção não deverá ter repercussões na oferta académica na FCUL e que a redução de vagas de mobilidade está a ser feita por motivos maioritariamente financeiros e regulamentares.
O Conselheiro, pelo contrário, acredita que a extinção do CFCUL vai levar a uma queda da variedade de cadeiras lecionadas na área de Filosofia das Ciências e no número de vagas. O Coordenador do Centro também explica que ele acredita que as cadeiras podem passar a ser cada vez menos, extinguirem-se ou até passarem a ser lecionadas por membros externos à faculdade ou pessoas sem estudos em Filosofias das Ciências.
Em qualquer caso, comenta que, sem a existência do Centro, a FCUL não poderia passar a pedir apoio financeiro à FCT (Fundação das Ciências e Tecnologias) sob o mecanismo FCT-Tenure, no qual a FCT passaria a pagar dois terços dos salários dos investigadores do centro, com a Faculdade pagando o resto, também explicando que a política da FCUL seria de que o Centro de Investigação pagasse o terço restante do salário, o que permitiria que estes investigadores precários passassem a ter vínculos efetivos a um custo reduzido para a Faculdade, pelo que acredita que não existe vontade por parte da FCUL de contratar os investigadores que atualmente estão a lecionar as aulas, ou que não foi manifestada.
Também explica que com as alterações feitas ao valor de ETIs (Equivalente a Tempo Integral) que cada aluno em mobilidade representa (a maior parte dos quais, nas cadeiras lecionadas por investigadores do CFCUL, eram do Técnico), causou um “paradoxo” em que o CFCUL tinha mais alunos a receber aulas, mas que se deixava de justificar o número de efetivos no centro, onde vários investigadores não são pagos pelas aulas que eles lecionam, mas só pelo trabalho de investigação, situação que ambos o Conselheiro de Escola e o Coordenador do Centro chamam de precária.
O Coordenador sente que a Direção da FCUL está a colocar assuntos económicos à frente de assuntos pedagógicos, opinando que dar prioridade à gestão e pôr em segundo plano a capacidade de investigação da Faculdade é “a destruição do ensino público”, resultado duma subversão da ordem das prioridades da instituição.
O motivo formal que leva à extinção do CFCUL como Unidade de Investigação da FCUL é a falta de membros na Unidade e de um Coordenador com vínculo efetivo à faculdade. Este processo começa com a aprovação dos estatutos de 2021 da FCUL, onde este requerimento passa a existir, o que coloca o CFCUL em situação de incumprimento estatutário. Em janeiro deste ano, o Conselho Científico da FCUL aprovou a criação de uma vaga estratégica para a contratação de um professor com vínculo efetivo à faculdade[2], para este passar a ser o Coordenador do Centro e para este centro deixar de estar em incumprimento com os estatutos. É em março deste ano letivo que o Diretor coloca como requerimento para a assinatura do memorando de entendimento entre a Faculdade e as Unidades de Investigação, necessário para que o Centro esteja em cumprimento estatutário.
No entanto, o processo concursal para o preenchimento da vaga foi colocado em pausa pelo Diretor, à espera de saber se o processo de integração de Investigadores precários era realizado ou não, cujo preenchimento poderia colmatar os dois problemas estatutários do Centro face à faculdade.
O Coordenador do Centro explica que pediu que este requerimento não entrasse em efeito, porque não era possível esta regra ser cumprida num período de alguns meses. Na reunião do Conselho de Escola, o Coordenador pediu a revogação do Despacho que pôs em efeito os requerimentos mínimos de investigadores e docentes de carreira nas Unidades de Investigação (D/10/2023), juntamente com a direção do Departamento Departamento de História e Filosofia das Ciências, Departamento onde o CFCUL se encontra inserido, petição que foi rejeitada em Conselho de Escola.[3]
Também é importante notar as queixas que o Conselheiro e o Coordenador tiveram face ao processo de obtenção de pareceres por parte do Conselho Científico e o Conselho de Coordenadores, alegando que o Diretor presidiu uma reunião do Conselho Científico, Conselho que é supostamente independente da Direção da Faculdade e onde o Diretor não tem lugar, podendo apenas ser chamado para intervir.
A falha de comunicação entre a FCUL e o IST fez com que cerca de 140 alunos não ficassem inscritos em HACS[4], estima o Conselheiro, e o Coordenador garante que a informação em relação ao número de vagas disponíveis para os alunos do Técnico foi comunicada pelo Departamento bastante antes da decisão do Conselho de Gestão da FCUL. O Coordenador também expressa que “Não se percebe esse mau trato dos alunos do Técnico, que é dizer que valem menos que os da Faculdade de Ciências”
É a forma na qual se está a fazer a extinção que leva ao Conselheiro a organizar uma manifestação contra a extinção do CFCUL como Unidade de Investigação da FCUL, mas também está contra a extinção dele de qualquer forma, comentando: “O problema, obviamente, também é a extinção do centro, porque, mais uma vez, o centro traz imenso prestígio e é muito bom. Agora, sim, se o centro, por acaso, não fosse assim tão bom, e fosse debatível se ele deveria existir ou não, isso é uma discussão que, primeiro, deve-se apurar se o centro tem problemas, quais é que são os problemas. Devemos, primeiro, tentar resolvê-los. Não é isso que tentou ser feito”.
Apesar de tudo, o Diretor expressa que, sendo alumni do Técnico, ele pessoalmente gostava de acolher alunos da sua alma mater, mas que “Infelizmente, esse não é o espírito da mobilidade na ULisboa”.
Referências:
[1] https://www.fct.pt/concursos/fct-tenure-1-edicao (Acedido pela ultima vez no 20/11/2023)
[2] ata_2_cc_2023[1].pdf Ata nº2/2023 do Conselho Científico da FCUL
[3] ata_3_ce_2023[1].pdf Ata n.º 03/CE/2023 do Conselho de Escola da FCUL
[4] Erro nas vagas exclui alunos de HACS na Faculdade de Ciências (Acedido pela última vez a 22/11/2023)
