Diferencial - Estudantes do Técnico manifestam-se pelo Prato Social

Autoria: Diogo Faustino (MEAer), texto; Margarida Bezerra (LEIC-A), texto e fotografia

No passado dia 1 de março, dezenas de estudantes do Técnico reuniram-se na entrada da Alameda para reivindicar condições de acesso generalizado ao prato social. Neste protesto, organizado pelo grupo de estudantes “Resist” e apoiado por vários outros grupos estudantis do IST, puderam-se ler cartazes alusivos ao descontentamento dos estudantes com a gestão pouco transparente da faculdade, como: “Mais Ação Social, Menos Negócio na Alimentação” ou “Fora o Pingo Doce, ele e quem o trouxe”. As faixas e as palavras de ordem chamaram a atenção para a dificuldade em aceder ao prato social no campus.

Nas intervenções que ocorreram ao longo da manifestação, ouviram-se discursos pessoais de estudantes que apresentaram a sua insatisfação com o arrastamento da situação atual e das fracas alternativas, exigindo mudanças. Vários membros de núcleos estudantis como do Grupo de Teatro do Instituto Superior Técnico, do Núcleo de Arte Fotográfica e até do Diferencial participaram ativamente nesta manifestação.

Esta questão não é nova para os alunos da Alameda, que assistiram ao encerramento da Cantina dos SASULisboa no longínquo dia 1 de junho de 2022. A insuficiente solução encontrada no espaço da cantina de Matemática agravou o descontentamento da comunidade estudantil. Mais recentemente, ambos os espaços de restauração do pavilhão de Civil foram também encerrados, estando estes a ser intervencionados desde janeiro de 2023 com vista à sua concessão ao Pingo Doce. Em declarações à Agência Lusa, o Técnico garantiu que “tentou que não houvesse sobreposição de obras” [1]: apesar dos esforços, as circunstâncias ditaram que a pressão sobre a cantina temporária no pavilhão de Matemática se tenha redobrado no reinício da atividade letiva no 2º semestre.

Aliás, por ser um assunto tão premente no seio da comunidade estudantil, tem existido um notório crescimento de participação nas últimas Assembleias Gerais de Alunos, quando o assunto das cantinas e do prato social figuram na ordem de trabalhos. Na Assembleia de 11 de janeiro, por exemplo, foi discutida a criação da tenda de refeições exterior (em frente ao Complexo Disciplinar).

Com a sua montagem agora terminada, verifica-se que o problema das longas filas de espera na Cantina de Matemática não foi atenuado e o espaço é agora frequentado sobretudo por estudantes que trazem comida de casa ou que simplesmente utilizam a tenda como espaço de estudo. Assim, fica-se, por agora, sem perceber a razão da sua existência dispendiosa: os 5 meses de permanência da tenda ficaram contratados em cerca de 18 mil euros [2].

Na antecipação da realização da manifestação do dia 1 de março, foi levado à Assembleia Geral de Alunos da AEIST de 27 de fevereiro o seguinte ponto:

Discussão e votação da participação da AEIST na Manifestação pelo Prato Social no IST

Apresentada pelo estudante David Paulos, a proposta de vinculação da AEIST a este momento de luta buscava uma maior notoriedade e força negocial junto do Conselho de Gestão. Iniciou-se a discussão do assunto entre diferentes membros do “Resist” e a direção da AEIST, que alegava que o timing e a organização da manifestação impossibilitavam o seu apoio. Para além disto, afirmou-se que a via diplomática com o Conselho de Gestão ainda não estava esgotada e que se esperavam impactos positivos de algumas das alterações logísticas implementadas. Após um prolongado debate, a proposta foi chumbada com 44 votos contra e 32 votos favoráveis.

Nos dias seguintes, os estudantes do Técnico eram recebidos com um mural na entrada Oeste do campus da Alameda (entretanto já apagado). Este, inevitavelmente, deu muito que falar pelas dúvidas na sua legalidade.

Em declarações ao Diferencial, Tiago Dias, representante do “Resist”, justifica que a prática deste tipo de propaganda política é livre, segundo a Lei da Propaganda. O grupo efetuou um pedido de aconselhamento jurídico à Comissão Nacional de Eleições, cuja resposta é aqui apresentada de seguida:

“1. A atividade de propaganda, qualquer que seja a natureza (política, eleitoral, sindical, religiosa, etc), decorre da liberdade de expressão, consagrada na Constituição da República Portuguesa, e inclui o direito de fazer propaganda e de utilizar os meios adequados próprios, bem como o direito ao não impedimento de realização de ações de propaganda.

2. Deste modo, a atividade de propaganda, sejam quais forem os sujeitos ou os meios utilizados, é livre e pode ser desenvolvida a todo o tempo, em locais públicos, especialmente nos do domínio público do Estado e de outros entes públicos.

3. Fora dos períodos eleitorais são aplicadas as normas da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, a qual, como refere o Tribunal Constitucional, “regula ela própria e definitivamente o exercício cívico da liberdade de propaganda” (acórdão n.º 636/95).

5. As únicas exceções à liberdade de propaganda estão taxativamente previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 4.º do referido diploma.

6. A compatibilização entre o exercício deste e de outros direitos fundamentais e o reconhecimento do direito de terceiros a serem ressarcidos por eventuais danos no seu património causados pelo exercício da atividade de propaganda cabem, em exclusivo, aos tribunais.”

Daqui se retira que a pintura do mural está protegida pela Lei da Propaganda, não sendo o campus da Alameda uma das exceções previstas neste diploma: monumentos nacionais, edifícios religiosos, sedes de órgão de soberania, de regiões autónomas ou de autarquias locais, sinais de trânsito, placas de sinalização rodoviária, interior de quaisquer repartições ou edifícios públicos e centros históricos como tal declarados ao abrigo da competente regulamentação urbanística.

Tiago acrescenta ainda que a remoção do mural “tem que ser requisitada por um tribunal”. “Não compete a nenhuma entidade administrativa a decisão de remover propaganda”, relembrando ainda o caso dos cartazes do Marquês [3].

O início da manifestação foi marcado por uma forte presença dos seguranças do campus, que tentavam garantir que o protesto não ocorria dentro das instalações do IST, e por estas razões se atrasou o início da manifestação. Esta discórdia terá nascido do facto de o Conselho de Gestão ter sido notificado relativamente à realização da manifestação em frente à entrada da Alameda.

Miguel Félix, um dos organizadores do protesto, revelou que, por ser “mais cómodo e adequado realizar no interior do campus e sabendo nós que o IST é uma universidade pública e não tendo qualquer material estatutário que impeça a nossa concentração no interior do campus, decidiu-se ficar, contra aquilo que nos estava a ser pedido pela equipa de segurança.” A verdade é que a equipa de segurança não só avisou os estudantes presentes que lá não podiam ficar como também já tinha fechado um dos portões da entrada Oeste. “Daí ter-se também levantado a suspeita de, no caso de nos deslocarmos para o lado de fora, fecharem os portões na tentativa de tentar afetar a adesão à luta”, adicionou Miguel.

Permaneceu então o desentendimento entre alunos e a equipa de segurança, que afirmava estar simplesmente a seguir ordens do Conselho de Gestão. De seguida, foi então chamado o Vice-Presidente Pedro Amaral, que acabou a acompanhar os estudantes ao Conselho de Gestão para a entrega do seu manifesto [4].

Miguel realça que a resposta dada às preocupações do Vice-Presidente passou por esclarecer que o que foi enviado ao Conselho de Gestão se tratara de um “aviso” e não de um pedido, sondando uma justificação para que os alunos não se pudessem ali reunir. A conversa rapidamente mudou de tema, garante o estudante: “disse para esquecermos os legalismos. Eu perguntei: então, se não era por uma questão de legalismos, porque é que ali estava? Ao que respondeu que nos queria ouvir”. Apesar de ter permanecido de costas para a manifestação, o protesto continuou a fazer-se ouvir, por cima até dos palestrantes que discursavam em simultâneo na conferência de tecnologia SINFO (i.e., Semana de Informática).

Apesar de terem sido recebidos por membros do Conselho de Gestão, Miguel revela que só se insistiu na incapacidade do Técnico de resolver o problema, transferindo toda a responsabilidade para os SASUL.