Portugal é uma democracia exemplar. Uma república próspera e sem corrupção, porque o povo não deixa. Não vale a pena tentar roubar: a imprensa – fiel à preferência do público – vigia e escrutina os três pilares do governo. O cidadão português é confiante, capaz, e participa no moldar da sua comunidade local; o cidadão conhece os seus deveres e direitos; mas, mais importante, sabe que todos os conhecem e que por isso vive seguro, soberano.

Texto: Francisco Carvalho*


Era bom, não era? Motivados pelas elevadas taxas de abstenção e a quebra da confiança no governo, vamos mergulhar na morgue das políticas públicas.

HORA DO ÓBITO: 00:00H, 5 de Julho 2012
NOME DO FALECIDO: Área Curricular Não Disciplinar de Formação Cívica

Formação Cívica foi extinta em 2012. Nas palavras do Ministério da Educação (ME), Formação Cívica (FC) foi pensada como um espaço privilegiado para o desenvolvimento da educação para a cidadania, visando o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos como elemento fundamental no processo de formação de cidadãos responsáveis, críticos, activos e intervenientes, com recurso nomeadamente ao intercâmbio de experiências vividas pelos alunos e à sua participação individual e colectiva na vida da turma, da escola e da comunidade” (Decreto-Lei nº6/2001).

Apesar da importância do seu papel na sustentabilidade do sistema democrático, FC não era particularmente eficaz. Se tiveste Formação Cívica nos 2º e 3º ciclos do ensino básico, o mais provável é que te lembres dela como pouco mais que um horário de atendimento com a DT – um desperdício de tempo. Antecipa-se uma causa de morte natural, mas examinemos o corpo.

Nos pulsos encontram-se hematomas característicos de arrastamento, mas mais importante: pedacinhos de folha de teste. Tudo aponta para as disciplinas curriculares de apoio aos exames nacionais – perdão, Matemática e Português, que ocuparam as horas deixadas vagas por FC.

O bisturi que será utilizado é uma análise estatística às prácticas e metodologias[1]¬ utilizadas em FC, a única ferramenta adequada que encontrei. A primeira incisão revela atrofia nos tecidos musculares superficiais, o que sugere um estilo de vida sedentário, se não mesmo uma letargia inconsequente.

“É de realçar que, desde a implementação da ACND(Área Curricular Não Disciplinar) de FC, não foram avaliadas práticas, nem metodologias de ensino.” [1]p.80

Para atingir objectivos – neste caso, o de dotar futuros cidadãos com as ferramentas de que precisam para se governarem e empreenderem livremente – são precisas métricas. Sem dados empíricos, não há certezas sobre se uma política está a ter o efeito desejado. Hm… É quase como se os resultados não importassem para quem toma as decisões…

Continuando. Expostas as vísceras, é impossível ignorar o cheiro pútrido de um organismo negligenciado. Por inspecção imediata à cor da bílis temática (um cinzento pastoso), a suspeita mais óbvia confirma-se: “A actividade mais realizada na ACND de FC é o tratamento de questões e assuntos respectivos da Direção de Turma.”[1]p.69

O sistema de aprendizagem cívica professor-aluno está claramente danificado, mas vamos por partes:

  • A glândula Docente (D), que é a grande precipitadora da acção, é típicamente responsável por produzir substâncias como “Conhecimento”, “Apoio”, “Orientação”, “Espírito Crítico”, e “Empatia”.
  • A aula (A), o tracto que transfere os químicos da glândula para o tecido Estudante.
  • O tecido Estudante (E), o grande protagonista da aprendizagem cívica, é quem efectua a maior parte da acção, e é geralmente o motor criativo de todo o processo. Quando é estimulado segrega “Consciência social” e “Confiança”, que o tornam mais robusto. Liberta periodicamente cidadãos preparados para viver em sociedade e para a melhorar.
  • A comunidade local (C), que é ao mesmo tempo um complemento ao apoio que a Docente dá, e o meio onde o Estudante actua – importante na preparação e integração de qualquer indivíduo.
O Sistema de aprendizagem cívica professor-aluno
Figura 1: O Sistema de aprendizagem cívica professor-aluno

As observações:

  • Traços de inflamação na glândula Docente indicam esforço para compensar as pobres concentrações de certos nutrientes:
    •  “As orientações/instrumentos do ME são pouco suficientes para a formação social e pessoal dos alunos para a disciplina e formação para professores” [1]p.69.
    • “Defendem expressivamente que necessitam de formação adicional para desenvolver a ACND de FC;”
  •  Não é surpresa que, não recolhendo informação sobre as necessidades operacionais de FC, o ministério não a tenha alimentado em condições.
  • A aula semanal apresenta um diâmetro reduzido, de 45 minutos, que os professores citam como “a maior dificuldade da ACND de FC”.
  • Inspecção do tecido Estudante é consistente com as medições na glândula docente: “As aulas são leccionadas consoante o à vontade dos professores relativamente ao tema/conteúdo tratado“.
  • Sem receber uma concentração suficiente dos agentes produzidos pela glândula Docente, o tecido Estudante acabou atrofiado e apático: “a maioria dos alunos percepciona que a disciplina é apenas de “importância razoável” [1]p.69, no entanto considera a carga horária adequada.

Por uma questão de retórica, imaginemos a cura – ou melhor, prevenção – destas mazelas, já que careciam apenas de atenção e soluções práticas como:

  • Um plano curricular mais estruturado pela parte do ME;
  • Formação adicional dos professores no que toca a responsabilidade social, política e administração pública;
  • Mais tempo;
  • Actividades de debate em sala de aula que proporcionem aos alunos imersão e nuance na discussão duma problemática, bem como exposição a perspectivas diferentes das suas, desenvolvendo empatia, tolerância e investimento emocional.
  • Projectos envolvendo a comunidade, que para além de dotar o estudante com a confiança de que precisa para intervir no seu meio cívico, forjam elos e coesão locais que tornam as comunidades mais fortes.

Do cadáver que se encontra perante nós, só há uma conclusão a tirar: “A extinção de Formação Cívica “decorreu de ‘vontade política’, que não foi validada tecnicamente, nem negociada interactivamente com professores e outros actores políticos e da sociedade civil.” [1]p.80

Após a implementação, uma política deve ser continuamente monitorizada, e esta análise pode – ou não – informar o seu fim. Mesmo assim, ignorar o devido processo é ilegítimo e grave; mas parece-me ainda menos aceitável que os dirigentes de um povo de tradição marítima, com uma república recém restaurada, tenham um compromisso à saúde da democracia com a profundidade da poça que se formou aos pés desta mesa de autópsia.

CAUSA DE MORTE: Revisão curricular após negligência prolongada.

É com indiferença e distanciamento que são tomadas as decisões que afectam um futuro que não afecta quem as toma. No lugar de Formação Cívica foi deixada uma outra coitada, mais frágil: uma “oferta complementar e facultativa de actividades que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos”. Sem espaço e tempo próprios, sem indicações formais sobre métodos ou temática na abordagem aos assuntos; e claro, continua sem ter um mecanismo de monitorização da performance das disciplinas. Nada indica investimento ou preocupação nesta área e o pouco que há, o autor interpreta-o como o lançar de um osso mal comido.

A título de exemplo, até nos EUA – uma nação com um “compromisso social” menos intenso que o português – os currículos escolares acompanham a eleição presidencial com debate; seguem as consequências de desastres naturais, aproximando estudantes do processo de apoio à reconstrução; e em certas escolas seleccionadas, estudam-se antigos casos jurídicos sobre direitos civis como forma de estimular espírito crítico e consciência social nos alunos.

Vive-se hoje um admirável mundo novo onde a globalização e o acelerar estonteante da tecnologia de comunicação (entre outras) abrem um vazio de poder, um wild west de sistemas complexos no qual as nossas instituições rastejam para se adaptar. Para sobreviver a estes abalos tectónicos da sociedade precisamos de cidadãos adaptáveis e competentes na descodificação das complexidades do mundo.

Um novo contexto histórico exige uma cidadania mais crítica, empática e comprometida. Para esse fim, é preciso uma aprendizagem inserida na comunidade com acção prática no mundo real, de motivações claras, contextualizadas no funcionamento das nossas instituições, e abordagens transparentes e democraticamente escolhidas. É preciso Formação Cívica a sério.


[1] LOPES, Maria. Área Curricular Não Disciplinar de Formação Cívica – Diagnóstico da sua Operacionalização e Identificação de Práticas e Metodologias. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. 2013.

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