“There is a delicate balance we have to be aware of between respect for the right to demonstrate and the rule of law and security.”

– Kabineh Ja’neh

Autoria: Maria Inês Xavier, MEBiom (IST)

O Verão de 2020 foi tumultuoso nos mais diversos aspetos. Das várias faces do prisma global, para além da relativa ao novo coronavírus, deparámo-nos com uma vertente de exaltação social que se espelhou num conjunto de manifestações pelas mais diversas causas, havendo um especial foco no racismo e consequente desigualdade social. O contrassenso é bastante visível: dada a época de atipicidade que estamos a viver, até que ponto é que a realização de uma manifestação não será um risco? Torna-se então importante colocar na balança a difícil relação entre o exercício de um direito fundamental e a questão da saúde pública. 

Após o fim de um estado de emergência que nos impediu, na sua altura mais crítica, de sair do nosso próprio concelho de residência, foram limitados os ajuntamentos a um número máximo de pessoas. No entanto, tal não contemplava a interrupção de atividades que pudessem pôr em causa direitos fundamentais, como é o caso das manifestações.  A sensibilidade acrescida perante grandes multidões e o perigo de contágio tornam este exercício claramente não consensual e involuntariamente as opiniões caem em dois sacos distintos: aqueles que estão a favor e aqueles que estão contra esta prática. Os argumentos dos que a apoiam prendem-se com o facto de o direito ao protesto ser algo fundamental para o bom funcionamento do tecido social, de a sua proibição ser a perda de uma liberdade e de relembrar os restantes problemas que não pararam com a mudança da dinâmica global. Do outro lado, temos o possível risco acrescido de contágio devido ao ajuntamento desmedido de pessoas onde, apesar do uso de máscara social obrigatória, se torna difícil manter uma distância de segurança, no meio de todo o ambiente de exaltação que contribui para a própria essência do protesto. 

As evidências científicas dão razão aos dois lados: um aglomerado de pessoas é um claro fator de risco e a ocorrência de infeções pelo novo coronavírus entre os manifestantes é inevitável, mas não com um grau de transmissibilidade tão elevado como por vezes é profetizado. O uso de máscaras, o facto de o protesto ser realizado num espaço exterior e em movimento, são três fatores que minimizam bastante o risco. Apesar de não ser uma atividade completamente segura pode (e por vezes deve mesmo) ser realizada como forma de agitar a consciência social e levar a questão para o debate público.

Nesta balança terá também de ser colocado um terceiro prato, aquele que reflete a relação entre a realidade do país onde ocorre a manifestação e a causa pela qual se está a protestar. Tal é bastante notório no caso mencionado acima: o racismo encontra-se presente tanto em Portugal como nos Estados Unidos da América, embora seja expresso de maneiras distintas e incomparáveis. Em Portugal a presença do mesmo traduz-se numa sistematicidade que propaga estereótipos e estigmas que muitas vezes impedem as pessoas de cor de se elevar da sua posição, com um grau de violência existente, mas muito menor, quando comparado ao existente nos EUA. Este encontra-se profundamente enraizado na história do país e que tem a grave consequência de gerar um clima de medo entre as pessoas de cor, pela mesma força policial que os deveria proteger. Neste caso, será legítimo tomarmos os problemas de outro país como nossos e não olharmos para os erros das nossas próprias instituições?

Com tantas variáveis em cima da mesa, a questão passa a estar nas mãos da opinião, exigindo, portanto, uma regulamentação. Realizar uma manifestação nesta altura não é o ideal, mas pode ser o necessário para que o problema seja enfrentado, tomado em consideração e levado para a discussão. Uma estratégia que se pode adotar é a de encontrar maneiras menos arriscadas de protestar. É verdade que uma manifestação agitada impacta muito mais do que um protesto pacífico ou nas redes sociais, mas talvez estas últimas alternativas sejam mais adequadas ao tempo em que vivemos. 

A resposta à questão que dá título a este texto não é linear nem cabe nos extremos do preto e branco. Encontra-se no espectro do cinzento, que nem sempre é fácil de medir: cada um terá que tomar em consideração, face ao peso que dá ao problema em questão, se vale a pena o risco – tanto para si, como para aqueles que estão na sua rede – de exercer o direito de sair à rua. 

Referências:

1. https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/06/9/o-direito-de-manifestacao-e-os-seus-limites/

2. https://www.scientificamerican.com/article/how-to-evaluate-coronavirus-risks-from-black-lives-matter-protests/

3. https://www.theguardian.com/commentisfree/2020/jun/18/anti-racism-protests-coronavirus-rise-covid-19-cases

4. https://www.wftv.com/news/trending/health-experts-supporting-protests-have-suggestions-demonstrating-during-covid-19/YEE2NHSXKZCYBH3XJESVIVTRFU/

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