Autoria: Mariana Campos (MEAer)
Na sequência das eleições à presidência do IST, o Diferencial falou com as Listas T e P, eleitas para o Conselho de Escola para o mandato de 2021-2024, sobre o novo mandato do presidente Rogério Colaço. Foram abordados temas como a reeleição do presidente, as prioridades das listas, o modo como estas se posicionam em relação à recandidatura do atual Presidente, e as opiniões das mesmas face a vários tópicos relevantes no contexto atual do Ensino Superior.
O Conselho de Escola (CE) é o órgão de decisão estratégica e fiscalização do IST. Dos 15 membros que o compõem, 9 são representantes dos docentes e investigadores. Destes lugares ocupados em 2020 pelas listas ao CE, 6 foram eleitos pela Lista T e 3 pela Lista P .
Entre as principais responsabilidades do Conselho de Escola, está a eleição do Presidente do IST. No âmbito das eleições realizadas a 20 de dezembro, o Diferencial entrevistou professores das listas T e P para explorar as suas prioridades para o próximo mandato presidencial.
Luís Oliveira e Silva é Professor Catedrático do Departamento de Física do IST e Presidente do Conselho de Escola e partilhou com o Diferencial a sua visão enquanto membro do CE eleito pela Lista T, lembrando que algumas respostas mais detalhadas serão assinadas a título pessoal. Já a lista P escolheu expressar coletivamente a sua perspetiva.
Reeleição do professor Rogério Colaço:
Atendendo à relação do professor Rogério Colaço com a Lista T, a pergunta impõe-se: não se inverteu a lógica de supervisão do Conselho de Escola? Luís Oliveira e Silva garante a independência dos membros do Conselho de Escola, referindo que “em nenhuma situação, eu, como membro da Lista T, senti qualquer limitação na minha ação pelo facto do Presidente do IST ter sido candidato pela Lista T. Nunca me foi transmitida, na minha qualidade de Presidente do Conselho de Escola, qualquer limitação, sentida por qualquer membro do Conselho de Escola, na ação de fiscalização ao Presidente e do Conselho de Gestão.”
Adicionalmente, quando questionado acerca da contribuição da Lista T para a existência de pluralidade nos órgãos e para o debate de ideias democrático, Luís Oliveira e Silva afirma que “[a Lista T] representa um conjunto alargado e diverso de docentes e investigadores” e acrescenta que “todos os eleitos da Lista T exercem o seu mandato de forma livre, plural e independente (como revelado pela dinâmica interna nos órgãos a que pertencem), alinhada com os princípios da candidatura aos diferentes órgãos”.
Existência de apenas uma candidatura à presidência do IST:
As eleições para presidente do Técnico foram marcadas pelo surgimento de uma candidatura única. A Lista P menciona encarar este facto “com tristeza”, referindo que “docentes e investigadores com experiência e capacidade para exercerem funções de gestão e liderança se sentem pouco motivados para propor propostas alternativas no atual quadro eleitoral”. Quando questionados acerca da ausência de um candidato pela Lista P, esclarecem que “não terá havido outros candidatos, apoiantes da lista P ou de outras listas, porque a atual maioria do Conselho de Escola foi eleita pela lista do antigo presidente e seria pouco provável que viesse a escolher outra figura, promotora de mudança”.
Adicionalmente atribuem a falta de mobilização, em grande parte, ao RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior): “A eliminação dos órgãos colegiais afasta os docentes e investigadores da vida política da Universidade e da Escola. Se esse é o contexto, adverso à participação, no caso particular desta eleição notamos que uma composição mais diversa do Conselho de Escola encorajaria outras candidaturas. Neste sentido, não podemos deixar de sublinhar os avanços conseguidos nas últimas eleições, que resultaram numa maior pluralidade na composição dos órgãos da Escola.”
Luís Oliveira e Silva atribui este acontecimento ao facto da função ser “de elevada responsabilidade”, exigir “uma visão e um projeto abrangentes para o IST, e [ser] desgastante do ponto de vista familiar, físico, emocional e intelectual” sendo “natural que o número de pessoas disponíveis para o nível de empenho e dedicação necessários para o desempenho desta função seja reduzido”.
Prioridades das Listas para o próximo mandato presidencial:
Quando às prioridades para o próximo mandato do presidente, “a lista T definiu um conjunto de pilares (O Técnico e o Talento; O Técnico e a Sociedade; O Técnico e a sua Comunidade; O Técnico, as Alterações Climáticas e as Transições Energética e Digital; O Desenvolvimento Institucional do Técnico) e ações associadas, descritas no seu programa, que nos últimos três anos têm sido implementados.”.
Relativamente à Lista P, as suas prioridades “centram-se na salvaguarda ou criação de formas de participação e colegialidade, na defesa dos direitos de participação de toda a comunidade IST, no rejuvenescimento dos seus quadros, na melhoria das condições de trabalho, na eficácia do modelo pedagógico e reformulação da carga docente e discente.”
Alinhamento das prioridades das Listas com as da recandidatura de Rogério Colaço:
Quando questionados acerca do alinhamento das prioridades da lista P com as da recandidatura de Rogério Colaço, estes referem que, embora estas sejam coincidentes em alguns aspetos, “há divergência na forma de atuação”, afirmando:
“Concordamos que a autonomia universitária, como declarada na Constituição portuguesa, é um ponto-chave determinante na governança do IST. Discordamos na forma em como essa autonomia seja alcançada. Na nossa visão, será sempre dentro da universidade de direito público”;
“Concordamos que as propinas são um encargo para os estudantes. Na nossa opinião, o seu valor deveria diminuir, de acordo com o que está previsto na Constituição, ou, quando muito, manter-se.” A lista discorda que o seu valor seja atualizado em função das decisões das outras escolas, “embora compreendendo a necessidade de equilibrar o orçamento do IST, não devendo este equilíbrio ser obtido a expensas dos estudantes.”;
“Concordamos em que os métodos de ensino e aprendizagem têm de ser atualizados. Discordamos em que este novo processo de reestruturação esteja a conseguir corresponder a muitos destes objetivos.”;
“Concordamos em que o processo de reestruturação deva ser avaliado, divergimos quanto ao momento oportuno para essa avaliação. Achamos que não devemos esperar por 2025. Sem prejuízo de uma análise mais profunda em 2025, devemos, antes que seja tarde demais, corrigir aspetos cuja correção já se afiguram como prioritária.”.
Adicionam ainda que não concordam com outros aspetos da candidatura do prof. Rogério Colaço. “Por exemplo, não nos parece prioritário o aumento de teaching assistants (TA) sem que sejam definidos critérios de necessidade e formas de contratação. Consideramos que a contratação de TA´s será positiva se constituir um enriquecimento da experiência académica dos doutorandos e mestrandos envolvidos, se contribuir positivamente para a qualidade do ensino e se não implicar a redução do número de docentes com vínculo permanente. Não estando definido o modelo de contratação dos TA´s, consideramos ser negativo proceder-se a contratações para a realização de tarefas pouco enriquecedoras para os doutorandos ou mestrandos envolvidos, ou impondo esta modalidade de contratação a certas tipologias de investigadores. Nesse caso, tememos que a medida seja fortemente negativa e prejudicial para a qualidade do ensino dos 1º e 2º ciclos.”
Luís Oliveira e Silva refere que “o programa de candidatura do Professor Rogério Colaço reflete muitos dos princípios e ações defendidas no programa da Lista T.”
Posicionamento das Listas relativamente a alguns temas-chave:
Propinas:
Acerca do tópico da Propina, Luís Oliveira e Silva comenta que “a questão verdadeiramente primordial é o (sub) financiamento do ensino superior para a ambição e qualidade que todos ambicionamos para o ensino superior”, relembrando que os membros da Lista T lideraram e protagonizaram tomadas de posição sobre o tema, publicamente ou perante a tutela, o Reitor da ULisboa e o Conselho Geral da ULisboa. “No entanto, e na defesa da universidade, quaisquer opções políticas sobre financiamento devem, em minha opinião, garantir o aumento do financiamento para as universidades de forma a garantir as melhores condições para desenvolver todo o potencial dos nossos estudantes e da comunidade do IST no seu todo”.
Em oposição, a Lista P refere que o aumento das propinas é indefensável “pois contribui para a elitização do ensino e contraria o ensino ser tendencialmente gratuito como está consagrado na nossa Constituição. O valor das propinas deve, portanto, ser mantido baixo de modo a não serem um entrave para a frequência do ensino superior e serem integralmente canalizadas para a ação social escolar”, acrescentando que “o Plano Estratégico do IST, que constitui o documento orientador da atual candidatura a presidente do IST, aponta como um dos pilares para este reforço o aumento significativo das propinas”.
Política de Recursos Humanos e recrutamento:
Quanto à política de Recursos Humanos e Recrutamento, a Lista T defende que “nos últimos anos o IST protagonizou uma política ativa de recrutamento de talento, em qualidade e volume como nunca no passado e em nenhuma outra instituição nacional”, resultado que atribuem aos seus princípios basilares.
Realçam a consolidação do processo de evolução dos recursos, incluindo medidas que reforcem a igualdade de género, a diversidade (incluindo a diversidade intelectual) e a inclusão, e integrando-o de forma mais estreita (na componente não permanente) com o 3º ciclo.
Os mecanismos da avaliação de desempenho e a formação em liderança e gestão de equipas são outros dos pontos destacados pela lista T. Consideram também relevante “promover novas formas de trabalho que aumentem a colaboração, a eficiência, a motivação e o bem-estar da comunidade”.
A Lista P sublinha que “de modo a manter a qualidade de ensino no IST, assim como a disponibilidade dos docentes para uma mais ativa participação em investigação, será importante rever a meta fixada de 600 docentes de carreira.” Comparativamente a muitas universidades europeias, o número de docentes do IST é baixo, considerando o seu número de alunos, garantem os membros da lista P. Por outro lado, enfatizam a importância do reforço e da consolidação de carreiras de investigação, por ser “algo preconizado quer a nível Europeu quer pelos últimos governos nacionais para combater a precariedade no emprego científico – um fenómeno bem diagnosticado”.
No tema das infraestruturas, a Lista T defende a criação e dignificação de “espaços emblemáticos para cerimónias e atos académicos”. Sublinha a importância de “capacitar os espaços para novas metodologias de ensino, espaços colaborativos para atividades de ensino de índole experimental, desenvolvimento de infraestruturas de investigação partilhadas, animação de espaços de convívio, e de interação entre os membros da comunidade”;
Recomenda também a definição de uma estratégia de médio prazo “para a requalificação e gestão dos espaços, permitindo a sua utilização mais eficiente, e o investimento na infraestrutura do IST em todos os campi, visando ainda a qualidade da experiência de trabalho e colaboração nesses espaços;”
Indo de encontro ao defendido pela Lista T, a Lista P reforça a urgência da renovação e manutenção de infraestruturas e da renovação dos equipamentos e instrumentação científica.
Instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL’s) no perímetro do IST:
Pedimos de seguida às listas que se posicionassem relativamente às Instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) participadas pelo IST, através das quais a maioria dos trabalhadores científicos tem o seu vínculo contratual com o Técnico. São estas uma mais valia, um mal necessário ou uma prática abusiva?
O professor Luís Oliveira e Silva começa por citar um artigo que escreveu para o Jornal i: “Como escreve Jorge Calado, na sua brilhante autobiografia “Mocidade Portuguesa”, “Só a burocracia continua lenta em Portugal. Pior: está mais lenta e kafkiana. Herdámos da ditadura o desejo de complicar a vida a todos para que os videirinhos e donos disto tudo se possam safar”. No passado, desafios equivalentes, de menor escala, foram ultrapassados através do exemplo pioneiro do INESC-Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores e dos seus fundadores, professores do Técnico recém-chegados do estrangeiro (José Tribolet, João Lourenço Fernandes e Luís Vidigal), criaram-se instituições privadas sem fins lucrativos“.
Garante que os espartilhos que motivaram as primeiras IPSFL’s continuam a existir, via regras da administração pública. “A motivação para a sua manutenção mantém-se e não existe qualquer vislumbre que venha a existir qualquer reforma na administração pública que inverta esta conclusão. A minha experiência de gestão e execução de projetos científicos também não me deixa qualquer dúvida sobre as vantagens de executar projetos nas IPFSL’s”.
Também existem desvantagens relevantes em fazer a ciência nas IPSFL’s, salienta. “A diluição da marca institucional, complexidade institucional na relação com IPSFL’s, perda de escala… mas só pessoas sem qualquer experiência real de ciência em Portugal podem defender o modelo da administração pública vs IPSFL’s: condenar os cientistas a executar os seus projectos em instituições da administração pública é subjugá-los à burocracia, à ineficiência e à falta de competitividade internacional.”
Em oposição, a Lista P refere assinala que essas instituições foram criadas com a justificação de facilitadoras da gestão, “mas criam hoje uma situação estranha em que a maioria da investigação do IST não é realizada no IST mas sim nas IPSFL’s associadas, embora usando a força de trabalho do IST. Criam também situações de injustiça, como a dos investigadores contratados pela IST-ID que contribuem ativamente para os Centros de Investigação do IST mas que não têm possibilidade de participar na eleição dos órgãos do IST.” Frisam ainda que a inserção dos investigadores nas IPSFL’s tem contribuído para a manutenção da precariedade e da instabilidade dos vínculos contratuais desses investigadores.”
Regime Fundacional:
Já sobre o Regime Fundacional, a Lista T defende “uma reflexão contínua sobre o enquadramento institucional e a governança que melhor assegurem a prossecução da missão do IST”, garantindo que “esta postura permitiu que o IST antecipasse o processo de avaliação do RJIES e contribuísse ativamente, via ULisboa, para esse processo”. Luís Oliveira e Silva conclui ainda que “Em função dos desenvolvimentos recentes e da incerteza política (e de rumo) relativamente à revisão da governança das universidades via RJIES não é possível, em minha opinião, antever quais os cenários a considerar a médio e longo prazo, sendo necessário uma clarificação política para uma tomada de posição sobre este assunto. Deve ser sempre prioritário para o IST o reforço e aprofundamento da autonomia universitária, acompanhada da procura permanente das condições, nomeadamente estatutárias, que permitam que a missão do IST seja cumprida em toda a sua plenitude, em prol dos estudantes, dos seus profissionais, do país e da Europa.”
A Lista P garante não ver vantagens no regime fundacional. “As alegadas vantagens parecem-nos marginais ou podem ser obtidas por outras vias”, argumentando que “o aumento de autonomia que passe por uma transformação do IST em fundação com regime de direito privado baseia-se nas seguintes supostas vantagens: o aumento de autonomia, o aumento de flexibilidade na captação de financiamento, a maior previsibilidade no planeamento financeiro e a maior flexibilidade na contratação de pessoal.” Lembram ainda que o “exemplo de outras universidades portuguesas é frequentemente citado embora não sustentado em dados concretos, como demonstrado nas sessões sobre o Regime fundacional e o RJIES promovidas pela Lista P e pela Assembleia de Escola.”
A Lista P adiciona ainda que a transformação em Fundação “é um enviesamento para a gestão que não contribui para estabelecer um pensamento estratégico quanto à visão e missão da Escola e não garante a sua democraticidade”.
Trata-se, garantem, da questão de uma eventual redefinição e redução do objecto social do IST, o que poderia vir a destruir grande parte do seu valor, impossível de contabilizar nas simples contas de um exercício empresarial.
