Autoria: Patrícia Marques (MECD)
Dia 23 de novembro, no Teatro Thalia, aconteceu a Conferência “Promover a equidade no Ensino Superior em Portugal”, organizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Serviu como sessão de apresentação do projeto “Making higher education in Portugal more inclusive”, uma iniciativa da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), com o apoio da Comissão Europeia, ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica, no âmbito da diversificação do perfil socioeconómico dos estudantes do ensino superior no nosso país.
Na sessão de abertura, Pedro Teixeira, Secretário de Estado do Ensino Superior, começa por lembrar a existência de desigualdades no acesso ao ensino superior, em específico, a determinadas áreas de formação, cursos e instituições, que se perpetuam “entre os próprios diplomados”. Destaca o novo contingente prioritário para candidatos beneficiários de escalão A de ação social escolar, que permitiu duplicar o número de estudantes com este perfil a entrar em instituições de ensino superior (IES) em relação ao ano anterior. Dá ainda destaque à atribuição automática de bolsa DGES para todos os candidatos beneficiários dos 3 primeiros escalões de abono de família, visando uma maior rapidez, previsibilidade e segurança.
A sessão contou ainda com palavras de António Leite, atual Secretário de Estado da Educação, que reforçou que o combate às desigualdades deve ter início no ensino básico. Um combate não limitado à abertura de portas, mas que garanta diferentes respostas para diferentes perfis de alunos. Diz ainda que há 33 concelhos sem ensino secundário, pelo que muito há a fazer em Portugal, este que é um “país pequeno, mas onde por vezes as distâncias se fazem longas”, como descreve António Leite.
Seguiu-se uma apresentação de Sandra McNally, da Universidade de Survey e do Centro para Performance Económica da London School of Economics ainda no tema do alargamento do acesso à educação pós-secundária, com especial foco nos desafios do Reino Unido e respetivas aprendizagens a retirar. As suas análises desencadeiam questões vindas do público, desde o problema da perceção da educação e treino vocacional (VET) às particularidades, funcionamento e popularidade das apprenticeships.
O debate moderado por Pedro Luís Silva, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), centrou-se nos desafios da equidade, no sistema de Ensino Superior em Portugal.
Ana Balcão Reis, da NOVA School of Business and Economics, refere que os exames, em si, podem ser favoráveis para alunos de meios desfavorecidos, ao contrário de avaliações como entrevistas, portefólios e apresentação de currículo. Reforça que a escolha de curso no secundário não deve condicionar a possibilidade de candidatura ao ensino superior e que se deve investir no primário e pré-escolar.
Tiago Neves, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, toca na importância de quebrar a “expectativa social” associada a diferentes perfis e condições socioeconómicas das crianças e, relativamente àquele que é o ensino superior “sistematicamente subfinanciado (…) por comparação com a média europeia”, relembra que promover a equidade requer recursos específicos. Qualifica como problemáticos a recorrente inflação de notas no sistema educativo português e as deficiências no programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), destinado a escolas de áreas desfavorecidas, onde se procura reverter os padrões de exclusão social, pobreza e insucesso escolar.
A palavra de Mónica Maia, da Escola Superior de Educação, Instituto Politécnico do Porto, focou-se no papel do subsistema politécnico na expansão territorial e na necessidade de estar “permeável a pensar em questões de flexibilidade curricular (…) e de estratégias pedagógicas no ensino superior” e de desenhar estratégias mais bem definidas para os regulamentos das IES. Diz que estas têm um caráter excessivamente descritivo, carentes de uma abordagem interventiva.
O momento central da conferência correspondeu à apresentação do projeto “Making higher education in Portugal more inclusive”, uma colaboração entre a Direção-Geral de Ensino Superior (DGES), a Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG Reform) da Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), organismos representados, respetivamente, por Joaquim Mourato (Diretor-Geral do Ensino Superior), Sébastien Combeaud (Especialista em Educação) e Simon Roy (Analista Sénior em Políticas de Ensino Superior). A DGES atua como facilitadora da atuação da equipa da OCDE para o desenvolvimento de um estudo aprofundado de taxas de transição, abandono e diversidade de participação entre a população jovem no ensino superior. O objetivo é, através deste mapeamento, apontar um conjunto de potenciais medidas, respostas e políticas públicas para lidar com o desafio da equidade nas IES portuguesas.
Na sessão de encerramento marcaram presença Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão, e Elvira Fortunato, Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Os destaques das intervenções vão para o reconhecimento do “efeito multiplicador” de haver jovens com deficiência no ensino superior, como refere Ana Sofia Antunes, acrescentando que “o desafio está em receber o primeiro”. Elvira Fortunato foca-se na necessidade de tornar não apenas o acesso a um curso superior possível para todos, mas a frequência e conclusão também. A conferência termina com uma reflexão sobre o progresso das oportunidades sociais de participação no ensino superior nas últimas décadas, em paralelo com os passos a dar no futuro no que toca ao volume e agilidade dos apoios de ação social.
A sessão “Promover a equidade no Ensino Superior em Portugal” tem a respetiva gravação disponível online, que poderá ser revista na transmissão vídeo no canal YouTube do Governo.
