Conselho Pedagógico aprova documento sobre a utilização de Inteligência Artificial 

Autoria: Mariana Campos (LEAer)

No passado dia 30 de novembro, o Conselho Pedagógico aprovou um conjunto de princípios gerais relativos à utilização de Inteligência Artificial nos métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos. O relatório da comissão de trabalho, que será apresentado à escola no dia 9 de janeiro, recomenda que não seja adotada “nenhuma medida geral de proibição relativamente ao uso de ferramentas que usem IA”.

Desde a introdução do ChatGPT em novembro de 2022, o acesso a ferramentas de Inteligência Artificial (IA), em particular de Large Language Models (LLMs), tornou-se generalizado. Em decorrência disso, o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico (CP) estabeleceram a comissão de trabalho “Reflexão Sobre Ensino e Formação na era dos Large Language Models, Comissão REFLeT”, para dar apoio relativamente à utilização destas ferramentas nas atividades de ensino, aprendizagem e avaliação de conhecimentos.

A reflexão apresentada pela Comissão REFLeT ao Conselho Pedagógico culmina num conjunto de princípios gerais de orientação para a comunidade académica no que diz respeito à utilização de IA no âmbito da formação universitária e da investigação:

  • Quando tal for adequado, os docentes deverão utilizar as ferramentas baseadas em IA de forma a enriquecer e simplificar o processo de ensino e de criação de conteúdos para ensino;
  • Quando tal for adequado, os estudantes deverão ser incentivados a usar ferramentas baseadas em IA  como assistentes de ensino; o professor deve assegurar que há equidade no acesso a essas ferramentas;
  • Não deverá ser adotada nenhuma medida proibicionista relativamente ao uso de ferramentas que usem IA no processo de ensino ou de avaliação;
  • Em qualquer prova de avaliação deve ser explicitada a permissão ou não de recurso a ferramentas de IA.
  • Em cada UC, deverão ser explicitados os usos deontologicamente apropriados das ferramentas de IA; para os reforçar deve ser exigida a entrega de uma declaração de honra nos casos em que são proibidas; 
  • Em cada UC, no caso de projetos, pode ser exigida a declaração de utilização destes modelos e qual o seu fim;

Tanto o Documento da Deliberação do CP sobre utilização de IA nos métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos como o relatório do trabalho da Comissão que lhe serviu de base serão apresentados à escola na 6ª Sessão do Programa Contigo+. Esta sessão tem o tema “Ferramentas de IA no ensino, aprendizagem e avaliação” e vai ocorrer no Centro de Congressos, dia 9 de Janeiro, às 16h. 

Adicionalmente, ao longo da reflexão apresentada pela Comissão, são abordados os seguintes tópicos: o impacto das tecnologias de IA na engenharia; a questão jurídica dos direitos de autor dos conteúdos gerados por estas ferramentas; o papel destas ferramentas no ensino e na investigação, entre outros.

Impacto das ferramentas de IA na engenharia:

É afirmado que os modelos de IA poderão vir a substituir uma parte significativa das tarefas tradicionalmente desempenhadas por engenheiros, mas que, no entanto, é expectável que as áreas de engenharia continuem a ter um crescimento líquido de emprego nos próximos anos.

Direitos de Autor dos conteúdos gerados por ferramentas IA:

Atualmente, segundo o direito português, os conteúdos gerados por LLMs não estão protegidos por direito de autor. Por exemplo, no caso do ChatGPT o utilizador pode utilizá-los para qualquer finalidade, por licença da OpenAI.

Impacto das ferramentas de IA no ensino e na investigação:

É mencionado que as ferramentas de IA podem trazer muitos benefícios no âmbito do ensino e da investigação, crendo-se fundamental que a Universidade seja capaz de incorporar essas ferramentas nos seus processos de ensino e investigação, tendo o discernimento de limitar e de supervisionar a aplicação dessas ferramentas quando julgar necessário.

No contexto de mudanças rápidas a nível do desenvolvimento científico e tecnológico em que vivemos, é essencial que a Universidade seja capaz de estar num estado de permanente adaptação dos currículos às novas capacidades de aplicação de IA. Adicionalmente, é necessário garantir que os alunos estão preparados para lidar com as ferramentas de IA e com as questões complexas que lhes estão aliadas, relacionadas com a privacidade, segurança e enviesamento algorítmico. É recomendado aos órgãos competentes do IST que seja reforçada a formação na área da inteligência artificial e aprendizagem automática para todos os cursos.

Assim, o Conselho Pedagógico  conclui que proibir o uso de modelos de linguagem no ensino resultaria na perda de uma oportunidade única de promover mais avanços no acesso ao conhecimento.

Referências

[1] https://conselhopedagogico.tecnico.ulisboa.pt/files/sites/32/ferramentas-de-ai-no-ensino-v8-1.pdf, acedido pela última vez a 18/12/2023

[2] https://conselhopedagogico.tecnico.ulisboa.pt/files/sites/32/relatorio-reflet2-1.pdf, acedido pela última vez a 18/12/2023

Um comentário

  1. Acho um bom primeiro passo, sinceramente não estava à espera, mas andamos na direção certa. Não há como escapar das ferramentas de AI, e os professores que tentam o fazer a todo custo têm um comportamento francamente míope.

    Excelente artigo!

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