Autoria: Pedro Silva (LEMat)
A 1 de junho de 2024, foi aprovado um decreto-lei que visa alterações nas regras de acesso ao ensino superior, com a mudança nos pesos atribuídos aos exames nacionais e na média do ensino secundário. Estas novas medidas prometem não só remodelar o método de ensino, como também levantar questões sobre desafios que professores, alunos e famílias poderão vir a enfrentar.
Estas novas medidas consistem [1]:
– na realização de, no mínimo, três exames: dois dos quais são de acordo com o interesse do aluno, e o exame de Português (12º ano) é de caráter obrigatório;
– na redução do peso dos exames na nota final da disciplina de 30% para 25%;
– na mudança no peso das disciplinas anuais, bienais e trienais no cálculo final da média, ou seja, os pesos serão proporcionais ao número de anos em que a disciplina é lecionada.
– na mudança da forma de cálculo para entrar nas universidades e politécnicos em Portugal, com efetividade a partir de 2025.
Estas mudanças recentemente introduzidas no sistema de acesso ao Ensino Superior garantem impactar a forma como os diferentes membros do meio académico encaram o método de ensino. Mas, afinal, que impactos poderão vir a ser estes? Apesar de, tendencialmente, ser expectável um impacto homogéneo deste tipo de medidas sobre a sociedade e o ensino português, a realidade é que os efeitos variam amplamente, refletindo a existência de diferentes contextos socioeconómicos, práticas escolares e ambições individuais de alunos.
Começando pelo primeiro tópico, sobre a introdução de pelo menos 3 exames a serem realizados, incluindo a obrigatoriedade do exame de Português, (artigo 58.º, n.º 9, do Despacho Normativo n.º 2-A/2025), este tenciona estimular uma avaliação mais ampla sobre o conhecimento do aluno, permitindo fazer com que o mesmo possa vir a explorar áreas distintas àquelas que muitos alunos costumam frequentar, como por exemplo, a Matemática e a Física e Química. Esta medida, apesar de poder fazer com que o aluno tenha um percurso mais abrangente, pode vir a ser desafiadora. Os alunos deverão começar a preparar-se de uma forma mais intensiva para os vários tipos de exames, o que por sua vez pode originar uma pressão adicional que surge com a possível necessidade de pagamento de explicações. A obrigatoriedade do exame de Português é algo que já era posto em prática no período pré-pandémico.
Agora, provavelmente, entraremos no ponto mais discutível sobre todas estas medidas realizadas: a redução do peso dos exames no cálculo da média interna. Esta decisão terá definitivamente impactos no concurso ao Ensino Superior. Pois, muitas vezes, algumas escolas apresentam currículos e professores mais exigentes, que apesar de terem alunos mais ativos e avançados na matéria em relação a muitas outras escolas, a diferença das notas internas poderá não ser tão acentuada, ou seja, obter um 20 numa escola X não refletirá o mesmo que obter um 20 numa escola Y. O que esta escolha faz é exatamente intensificar esta inevitável imprecisão das notas internas, visto que nem todas as escolas terão uma avaliação igual, podendo ampliar desigualdades sociais.
De acordo com os dados da direção-geral de estatísticas da educação e ciência [3], confirmamos que a média interna de escolas privadas tendem a ser mais altas do que de escolas públicas:
AV – Artes Visuais
Fonte: Análise das classificações internas nos cursos científico-humanísticos em estabelecimentos públicos e privados de Portugal continental, 2017/18 – 2022/23 [3]
Segundo a CNN Portugal, no ano letivo 2022/23: “Nos exames nacionais, a média dos alunos de colégios privados foi de 13,02 valores enquanto nas escolas públicas foi de 11,49 valores.” [4]
Ou seja, sabendo que a diferença da média das classificações internas dos dois sistemas de ensino é de 2 valores e que a diferença da média, nos exames nacionais, entre alunos de escolas privadas e públicas é de 1,5 valores, haverá de facto um benefício desta medida nos alunos de escolas privadas.
A terceira medida mencionada expressa que cada disciplina terá o seu devido peso conforme o seu período de ensino, o que é algo que poderá proporcionar um ambiente mais justo e meritocrático nas escolas, fomentando uma maior importância a disciplinas significantes para o desenvolvimento inter e intrapessoal como Português, Filosofia e Educação Física. Por parte dos professores, isso poderá resultar num esforço acrescido para garantir o desempenho dos alunos em disciplinas com maior impacto, enquanto que para as famílias e alunos, poderá gerar um senso de priorização de disciplinas com uma maior duração de lecionação. Isto vem acompanhado do facto de, por exemplo, uma disciplina opcional de 1 ano não ter o mesmo peso que uma disciplina obrigatória de 3 anos para o cálculo final da média, acabando com muitas desigualdades e evitando possíveis vantagens para alguns alunos, criando um sistema mais justo e equilibrado.
Novamente, de acordo com os dados da direção-geral de estatísticas da educação e ciência [3], podemos ver que há uma disparidade entre as médias de disciplinas anuais, bienais e trienais:
Facilmente visualizamos que há um grande desequilíbrio das médias entre os diferentes tipos de disciplina. Logo, se disciplinas trienais, como Português, forem mais difíceis e tiverem médias mais baixas, enquanto disciplinas anuais (opcionais) forem mais fáceis e tiverem médias mais altas, os alunos que realmente se dedicam às trienais serão prejudicados. Com esta mudança, os alunos deixarão de escolher disciplinas anuais apenas pelo boost na média e terão que se dedicar mais às disciplinas com maior duração, refletindo adequadamente a dificuldade e a carga horária de cada disciplina.
Por fim, a última medida altera o método usado para calcular a média de ingresso para acesso ao ensino superior. A nota final que conta para a candidatura passa a ser calculada com 3 critérios novos: a média do ensino secundário vale no mínimo 40%; as classificações das provas de ingresso valem no mínimo 45%; os pré-requisitos valem no máximo 15%. Estas medidas visam diminuir o impacto que os exames nacionais têm no acesso à faculdade.
Referências:
[1] Novas condições para concluir ensino secundário e aceder ao ensino superior – gov.pt
