Autoria: Francisco Raposo (MEFT)
Nota: A redação do texto foi terminada a 17 de maio de 2024.
O corrente mês de maio marca o início da segunda metade do mandato de 2023/2024 dos órgãos sociais da AEIST. Eis um balanço do que ficou por fazer nos primeiros seis meses.
Direção da Associação de Estudantes do IST (DAEIST)
A atual DAEIST, presidida por Pedro Monteiro, foi constituída após a Lista U vencer as eleições para os órgãos sociais da AE em novembro de 2023, tendo o seu Plano Eleitoral (PE) assentado nos três pilares fundamentais da “Defesa dos Direitos e Interesses dos Estudantes”, da “Proximidade com a Comunidade Estudantil e da “Aposta no Desporto Universitário”. A avaliação ponto a ponto das propostas do PE e da sua concretização não é fácil, dada a ambiguidade e âmbito generalista de muitas delas. Por exemplo, um dos projetos, “Acompanhamento e Representação Estudantil”, é algo que constitui, por definição, o papel de uma associação estudantil. De igual modo, outro projeto, “Contacto próximo com as Residências Universitárias, com os SASUL e com os Órgãos de Escola”, parece ser uma atividade indispensável no que toca à responsabilidade estatutária de representação estudantil. Não obstante, considerando o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) de 2023/2024, aprovado na 1ª Assembleia Geral de Alunos (AGA) Ordinária, é possível averiguar o cumprimento das propostas mais concretas da DAEIST.
Em primeiro lugar, e comparando os dois documentos, é de notar que o projeto “Avaliação das condições das Residências Universitárias e elaboração de um Plano Estratégico sobre o tema” consta no PE, mas não no PAO.
Já entre as iniciativas que não se concretizaram no período planificado, encontra-se a “revisão do Regulamento Geral das Secções Autónomas”, programada para os primeiros três meses do mandato. Segundo Pedro Monteiro, isto deve-se a uma decisão própria da DAEIST, que escolheu priorizar a Revisão Estatutária da própria Associação. O presidente da DAEIST esclareceu também que a V edição da Técnico Green Week, evento focado em sustentabilidade ambiental e que decorreria no segundo trimestre, foi adiada, garantindo que vai acontecer, embora não consiga precisar quando. O Churrasco do Atleta, cancelado devido a mau tempo, também deverá acontecer até ao final do ano letivo.
Sabe-se também que o projeto de voluntariado ISTech ÁFRICA, planeado em parceria com o Núcleo de Estudantes Africanos do IST (NEAIST) e que visava “estabelecer uma partilha e transferência de tecnologia com os PALOP”, foi cancelado. Isto acontece, segundo Pedro Monteiro, por escolha da última direção do NEAIST. Vem também em seguimento dos recentes constrangimentos entre o NEAIST e a AEIST, em particular a suspensão daquela e destituição da sua direção, em março, pela AEIST, por irregularidades nas eleições internas. Monteiro esclarece que, embora houvesse interesse em dinamizar o evento, seria difícil para a recém-eleita direção da NEAIST “a articulação de um projeto desta envergadura”, envolvendo contacto com muitas entidades externas. Ainda assim, revelou o interesse da AE em planear uma eventual edição ou algo semelhante.
Também não se verificou o “Lançamento da Moção Global: A Posição dos Estudantes” até ao final de abril, como era suposto. A construção dos capítulos desta moção global começou em 2020/2021 e tem-se desenrolado ao longo dos últimos quatro anos. O intuito tem sido “reunir as preocupações da comunidade estudantil do [IST], traduzindo as problemáticas em reivindicações”. O Presidente da DAEIST admite que há um atraso, mas que a revisão final está a ser concluída, pelo que o documento, aglomerando agora 11 capítulos, será em breve apresentado em AGA.
Certas iniciativas carecem, por agora, de maior materialização. É o caso da “Organização de debates e palestras pontuais sobre Política e Ensino Superior”. A palestra sobre o ativismo estudantil no Técnico, realizada no âmbito dos 50 anos do 25 de abril, é, de momento, a sua única evidência, embora, segundo as informações dadas, se esperem, durante as próximas semanas, outras duas palestras, ainda não confirmadas, relacionadas com as Eleições Europeias de 2024. Ademais, não se realizou ainda o “Lançamento da página de Política Educativa no site da AEIST”. O site chegou a estar indisponível durante consideráveis períodos de tempo, em 2023, mas já se encontra ativo e estável, um dos objetivos almejados no PAO. Falta também disponibilizar a Plataforma de Mobilidade, iniciativa cujo objetivo é compilar testemunhos dos estudantes que já participaram em programas de mobilidade, também anunciada no PAO.
Também no âmbito informático, a criação e lançamento de uma App AEIST é outro objetivo que já vem de mandatos anteriores. No PAO de 2022/2023, informava-se “com confiança” que, dado o estado de desenvolvimento da App, seria possível lançar uma 1ª versão, o que não se verificou. O presidente da DAEIST reconheceu que o “projeto está com algum atraso, mas que este mês [de maio se] começou a testar a aplicação”, e que o seu lançamento será eventualmente preparado. O Diferencial procurou também saber se se estava a cumprir a “Tradução de Regulamentos para Inglês”, como prometido no PE e no PAO. Monteiro explicou que “os regulamentos estão a ser traduzidos à medida que vão sendo pedidos”, e que a tradução é realizada pelo próprio Pelouro de Redação.
Ao longo dos últimos seis meses, a AE dirigiu três inquéritos aos estudantes do Técnico, pelo que o Diferencial procurou averiguar se os resultados destes se vão traduzir em relatórios ou moções a serem entregues às entidades competentes ou votadas em AGA. Pedro Monteiro confessa que o Inquérito do Dia do Estudante, com foco nas infraestruturas do Técnico, foi o único cuja adesão foi desapontante. Por outro lado, em relação ao Inquérito ao Estudante do Taguspark, refere que a adesão foi considerável: os dados já foram compilados, “estamos em conversações com a direção do Taguspark, do Técnico, para alguns pontos serem alterados, mas o documento formal não está 100% concluído, embora já tenhamos conseguido tirar conclusões e soluções práticas daquilo que recolhemos”. Por fim, o relatório referente ao inquérito sobre a violência no namoro, conduzido no contexto do Dia dos Namorados, já está concluído e será apresentado na próxima AGA. Pelo menos outro inquérito será conduzido, relacionado com a implementação do MEPP. Esta ação vai ao encontro do que foi realizado no mandato anterior e que voltou a ser planeado neste, mas é, também, como nos informou Pedro Monteiro, um compromisso assumido com o Técnico. O objetivo será fazer uma análise comparativa das respostas.
Os atrasos e imprevistos no cumprimento daquilo que a AE planeia não podem ser separados do facto de haver, em certas alturas do ano, um número acrescido de atividades a ocorrer em simultâneo. Como revela Pedro Monteiro, “há períodos aqui na Associação que são muito ativos em termos de número de atividades, [o que] torna às vezes um [pouco] difícil a realização contínua de tudo aquilo que pretendemos”. O número de atividades (16 projetos e 91 iniciativas), embora semelhante ao do mandato anterior, é evidentemente significativo, como assinalou o Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD) da AEIST no seu parecer ao PAO. Neste documento, consta que “apesar de reconhecer a importância de ter uma oferta alargada e variada de atividades, o CFD considera que um número elevado pode retirar alguma qualidade às mesmas e, eventualmente, colocar em causa as áreas de ação fundamentais da DAEIST”. Ainda assim, considerava-se que, mesmo havendo coincidências na distribuição temporal das atividades, isso não seria problema, “se a execução for preparada atempadamente ao longo do mandato”.
Na generalidade, as maiores dificuldades, até ao momento, relacionaram-se, segundo Pedro Monteiro, com a assinatura do protocolo com o Técnico, que “foi um processo complexo, com diversos constrangimentos”, com o início da manutenção da fachada do edifício da AEIST e com o projeto de reabilitação do Bar da Bola, os últimos dois requerendo muita insistência junto do Técnico.
“Esses pontos, que não dependem exclusivamente de nós, tornam-se mais complicados. Mas penso que de forma global não temos tido dificuldades de maior na execução daquilo a que nos propusemos.”
É precisamente nestas componentes que a atual direção considera que tem estado mais forte do que as que a antecederam, embora confesse que o trabalho feito neste mandato advenha daquele realizado nos anos anteriores.
Mesa da Assembleia Geral de Alunos (MAGA)
Para além da direção da AEIST, foram também sujeitos ao escrutínio eleitoral, em novembro de 2023, o Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD) e a Mesa da Assembleia Geral de Alunos (MAGA) da AEIST. Este último órgão é responsável por dirigir as AGA, bem como tornar públicas as suas convocatórias. As AGA são, segundo os estatutos da AEIST, o “órgão deliberativo máximo da AEIST, constituída[s] por todos os membros”. Entre as competências do plenário da AGA, constam a capacidade de dissolver os órgãos sociais da AEIST e destituir os seus titulares, criar ou extinguir Secções Autónomas, convocar referendos e, em geral, deliberar sobre os assuntos respeitantes à AEIST. As moções aprovadas em plenário são legitimadas como posições defendidas pelos estudantes, e podem depois servir para representá-los no contexto externo, quer seja perante órgãos universitários ou governamentais, quer seja, por exemplo, nos Encontros Nacionais de Direções Associativas (ENDA). É nítido, por isso, que a importância das AGA não deve ser subestimada.
Nos últimos anos, a adesão dos estudantes às AGA tem sido consistentemente baixa. Atendendo tratar-se de um órgão representativo da comunidade estudantil, a realidade dos números é desconcertante. De facto, com exceção da 1ªAGA Extraordinária de 2020/2021, sucedida online devido à pandemia e na qual estiveram presentes mais de 400 membros, todas as AGA desde 2019 falharam o marco das 80 presenças. 25% delas tiveram menos de 20 participantes, num momento em que as próprias direções sistematicamente contam com mais de uma centena de membros. Considerando que o Técnico abriga cerca de 12000 alunos, esse número traduz-se na efetiva ausência de cerca de 99.33% da comunidade estudantil das discussões referentes à sua Associação e às posições desta.
* De momento, só foram contadas a única AGA ordinária e as 2 AGA extraordinárias do mandato presente
** Excluindo a excecional AGA com 423 presenças, a média foi 38.
*** Sucederam no mesmo dia, pelo que se trata de uma só AGA, em termos efetivos.
Face a essa desconexão entre os estudantes e as AGA e à inclusão de um ponto relativo ao incentivo à participação nas propostas da lista vencedora, impõe-se descobrir que esforços têm sido empenhados nessa vertente, e se os progressos têm sido os esperados. David Ferreira, Presidente da MAGA, julga que “estamos num bom caminho”, já que as AGA que até agora aconteceram tiveram uma participação bastante razoável. “Esforçamo-nos para fazer uma divulgação mais presente no campus e mais atempada, para estimular essa participação”. No entanto, admite que a participação nas AGA está longe do que era há muitas décadas, “quando da participação nessas AGA dependia a posição dos estudantes contra o Regime”. Admite também que este fenómeno é transversal a todas as faculdades de Lisboa de que tem conhecimento e que, em geral, quando o número de participantes nas assembleias gerais atinge as centenas, “normalmente é porque [há] temas muito polémicos, muito polarizadores na comunidade”.
Ainda assim, o balanço não pode ser feito apenas tendo em conta as AGA realizadas desde o início do mandato, até porque, fazendo a sua contagem, se percebe que poucas foram realizadas, e que, a este passo, dificilmente se atingirá os valores dos anos anteriores. Até à data, sucederam-se três AGA. A primeira, Ordinária, deu-se a 5 de dezembro, enquanto as outras 2 AGA Extraordinárias coincidiram dois meses depois, a 15 de fevereiro. David Ferreira revelou ao jornal que a sobreposição se deveu a uma “falta de comunicação entre a Direção e a Mesa”, já que a Direção se esqueceu de solicitar que se incluísse, na Ordem de Trabalhos, a votação da Moção Diáspora de Talento – Estratégias de Inovação e Empreendedorismo para Atrair e Reter os Jovens em Portugal, depois levada pela Federação Académica de Lisboa, da qual a AEIST faz parte, ao Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) de 24 e 25 de fevereiro. Para que não se incumprisse com os regulamentos da AGA, optou-se pela convocação de uma segunda AGA. Assim, apesar de serem, do ponto de vista regulamentar, dois eventos distintos, trata-se, em termos práticos, de uma única AGA.
Na atual conjuntura, somam-se já três meses sem a convocação de uma nova AGA. Tanto David Ferreira como Pedro Monteiro asseguram que se prevê uma próxima, em que se discutirá o Relatório de Atividades e Contas Intercalar (RACI), antes do final de maio. Um intervalo de tempo tão significativo a separar duas AGA “não é desejável”, segundo o que nos confessou o Presidente da Mesa, mas isto, esclarece, deve-se, por um lado, a não ter existido nenhuma solicitação da DAEIST ou de outros grupos de estudantes para que se formasse plenário. Por outro lado, considera que o último ano, durante o qual a Assembleia se reuniu 8 vezes, foi atípico. “Houve discussões que eram urgentes ter na escola. Julgo que, em termos das condições de vivência na escola, estamos numa posição muito mais estável“.
Está articulada nos estatutos da AEIST a possibilidade de serem convocadas AGA por iniciativa própria da MAGA, autoridade essa que não foi acionada, neste caso. O Presidente da Mesa justifica que “fizemos alguma reflexão, e não chegámos a pontos [para introduzir numa AGA], e, por isso, na falta de pedidos da parte da Direção ou da comunidade estudantil, as assembleias não seguiram para a frente.” Apesar de não considerar descabida a sugestão de se impôr uma periodicidade mais estável entre as AGA, esclarece que, “não nos escusando da responsabilidade de não ter feito mais AGA até agora, também é verdade que trabalhamos em prol daquilo que querem que nós trabalhemos“.
Além de ser presidente da MAGA, David Ferreira integra, de momento, a Comissão de Gestão da Federação Académica de Lisboa (FAL), o que não considera prejudicar as funções que desempenha na AE. Nesse aspeto, alegra-se de ter na “equipa da Mesa da Assembleia pessoas muito competentes”.
No que diz respeito às outras propostas da lista, que apontam para a possibilidade de se implementar tanto um caderno eleitoral digital como o voto antecipado nas eleições da AE, o que poderia permitir uma diminuição da abstenção, David Ferreira informa que se tem feito alguma pesquisa preliminar de como estes processos são aplicados noutras faculdades, embora “ainda não [tenhamos aprofundado] de forma significativa esse trabalho, porque ainda não temos em perspetiva nenhum ato eleitoral”. De qualquer modo, o objetivo é que esses meios estejam funcionais a tempo das próximas eleições.
Nota: A redação do texto foi terminada a 17 de maio de 2024.
