Autoria: Hugo Pissarra (LEFT)
Nota do editor: O presente artigo foi redigido a 12 de outubro.
No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2025, entregue na Assembleia da República no passado dia 10 de outubro, a Federação Académica de Lisboa (FAL) apresentou um manifesto com um conjunto de 25 propostas, que visam responder às necessidades da juventude e do ensino superior.
O documento tornado público no dia 8 de outubro, antevendo a discussão do próximo documento do Orçamento de Estado é apresentado como resultado da discussão no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) dos dias 23 e 24 de junho deste ano, baseando-se no atual panorama do ensino superior e do trabalho jovem português.
Depois de se verificar o maior financiamento de sempre para o ensino superior e um número de inscrições recorde no passado ano letivo, nem por isso o arranque do novo deixou de ficar, uma vez mais, marcado pela agudização das dificuldades, dentro e no acesso efetivo ao ensino superior. Nesse sentido, o documento apresenta um pequeno diagnóstico, onde releva o subfinanciamento crónico, a dependência excessiva de propinas e taxas, precariedade laboral e o acesso à habitação como barreiras significativas para a democratização do ensino superior.
As propostas dividem-se em cinco áreas principais. Com maior número de propostas, nove, a área da ação social é acompanhada de medidas para colmatar o custo de frequência do ensino superior, para investimento na ciência, emprego jovem e para o mais premente dos problemas: a habitação.
Em relação aos custos de frequência, a FAL sugere o congelamento das propinas de licenciatura, algo que, pelo menos durante 2025, estará assegurado. Sugere também o estabelecimento de um teto máximo para as propinas de mestrado e uma regulação mais justa das taxas e emolumentos. Nesta secção pode ainda ler-se, a propósito do valor da propina do 1º ciclo, a “importância da sua redução gradual e sucessiva”, embora nenhuma proposta neste documento vá nesse sentido.
Na área da ação social, é recomendado o aumento do número de bolsas de estudo e os valores das ajudas sociais, ponderando e indexando os seus valores de forma diferente. Em alternativa, ter-se-ia em conta os diversos custos de frequência, ao invés de somente a propina. É igualmente proposta a desvinculação de certos complementos, como o de deslocação, das condições de alojamento. Pede-se ainda o congelamento do valor da refeição social, problema caro aos alunos de Lisboa, e o repensar da influência do indexante dos apoios sociais (IAS) no seu valor. Novamente, é referida a “importância de manter um custo acessível neste serviço essencial para a comunidade estudantil”, mas, mais uma vez, o recuo dos sucessivos aumentos não figura como medida.
Outro ponto central do documento é a questão da habitação estudantil. A FAL sublinha que apenas 14% dos estudantes têm acesso a residências públicas, o que agrava o peso das rendas no orçamento dos estudantes deslocados. Assim, defende o cumprimento total do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) e sugere a inventariação de propriedades do Estado para adaptação como alojamentos estudantis.
Por último, o documento aborda a precariedade laboral que afeta jovens licenciados e investigadores. Propõe-se, por exemplo, a integração plena dos bolseiros de investigação no regime de Segurança Social e incentivos fiscais para empresas que ofereçam contratos estáveis e sem termo para recém-formados.
De fora ficam questões como a regulamentação de salários para estagiários ou o aumento de psicólogos nas instituições, mesmo após a contestação à medida dos “cheque-psicólogo”, tendo as mesmas figurado no anterior caderno reivindicativo, apresentado em fevereiro deste ano. Aguarda-se saber qual será a resposta da FAL se nenhuma ou poucas forem as propostas aceites ou os mecanismos de acompanhamento da sua execução.
Em suma, apesar da importância e da urgência dos problemas abordados e notando a presença de medidas urgentes e unânimes na comunidade estudantil, a experiência passada dos estudantes aconselha à desconfiança perante a resposta do governo. Assim, permanece a dúvida, e aproveitando o mote lançado pela FAL no início desta legislatura: “haverá, neste orçamento, um compromisso com a Academia?”.
Referências:
[1] FALisboa | Instagram, Facebook | Linktree
[3] Residências universitárias. Há camas apenas para 14% dos alunos (rtp.pt)
