Autoria: André Santos (MEEC), Catarina Curado (LMAC), Maria Paixão (LEBiol), Sofia Calado (MEEC)
No dia 7 de maio, às 17h30, no anfiteatro AM, o Técnico Debate Club organizou um debate dedicado às Eleições Legislativas 2025, com representantes dos 8 partidos políticos com assento parlamentar.
O moderador deste debate foi o jornalista político Henrique Pinto de Mesquita. Estiveram presentes Sofia Lisboa, da Coligação Democrática Unitária (CDU); Patrícia Gonçalves, do Livre; Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda (BE); Miguel Costa Matos, do Partido Socialista (PS); Joana Oliveira Costa, da Aliança Democrática (AD); Gonçalo Cordeiro, da Iniciativa Liberal (IL); Afonso Fernandes, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN); e Ricardo Reis, do Chega.
O debate abordou os eixos temáticos da pobreza, da habitação, da emigração jovem e do conflito Israel-Palestina. De seguida, encontram-se algumas das respostas dos vários representantes dos partidos às quatro principais questões colocadas pelo moderador. Cada parágrafo corresponde a um partido, estando sempre ordenados da seguinte forma: CDU, Livre, BE, PS, AD, IL, PAN e Chega.
Pobreza em Portugal
Sofia Lisboa, em representação da CDU, defende que a pobreza em Portugal resulta principalmente de baixos salários médios e desigualdade na distribuição da riqueza, e que não poderá ser combatida com a redução da carga fiscal, uma vez que muitos pobres já não pagam esses impostos.
Patrícia Gonçalves, do Livre, começa por destacar os problemas dos pobres em Portugal, referindo que mais de 20% da população está em risco de pobreza. Refere que o Livre propõe aumentar o salário mínimo para atingir pelo menos 80% do valor em Espanha, chegando aos 1250 euros em 2029. Outra das propostas do partido é a criação de uma herança social, ao dar 5 mil euros aos jovens ao completarem 18 anos.
O BE defende um conjunto de medidas no combate à pobreza, que incluem a garantia de rendimentos mínimos, o aumento do salário mínimo, o reforço dos apoios sociais, a garantia de acesso a serviços essenciais e a promoção de políticas de emprego e formação que fomentem a inclusão social. Defende também o impedimento da privatização da TAP, hospitais e comboios, sublinhando a importância de manter os serviços públicos sob gestão do Estado, de forma a garantir o acesso universal.
O representante do PS relembrou que, em 2015, quando o seu partido entrou para o governo, a taxa de pobreza era 19%. Contudo, quando saíram do poder, a taxa havia diminuído para os 16,6%. O PS quer assim continuar a diminuir estes valores, utilizando medidas que considera essenciais, como um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde, na educação pública e o aumento do salário mínimo, conseguindo assim proteger os mais vulneráveis.
A AD propõe medidas económicas e sociais para combater a pobreza, incluindo a redução do IRS, a valorização das pensões e a garantia de acesso a serviços de saúde e educação para populações mais vulneráveis.
Quanto à pobreza, a IL defende a redução da burocracia legislativa para acelerar a economia, bem como reduzir e simplificar a carga fiscal. Uma proposta chave defendida pelo partido é a privatização da TAP, da RTP e da CGD.
Afonso Fernandes, do PAN, começou por sublinhar a posição moderada do partido, defendendo sempre uma economia verde e equilibrada. Algumas propostas representativas desta posição incluem acelerar a transição do país para uma economia climaticamente neutra e apoiar a economia circular.
O partido Chega defende que a pobreza no país advém diretamente de políticas socialistas e coletivistas, propondo uma redução do peso do Estado na economia e uma maior valorização da iniciativa privada, tornando o sistema fiscal mais atrativo para o investimento.
Habitação em Portugal
A CDU pretende direcionar 1% do valor do PIB para um Programa Nacional de Habitação, reforçando a importância do papel do Estado na garantia de acesso justo à residência digna. Critica os ativos de especulação imobiliária e as políticas da direita que, na sua visão, defendem interesses particulares.
A representante do Livre defende que a habitação como especulação financeira exige regulação urgente e que é necessário revogar os benefícios fiscais que distorcem o mercado. O partido tem ainda um plano de 1.000 milhões de euros por ano para construção massiva de habitação pública. Patrícia Gonçalves termina dizendo: “Viena tem quase 50% de habitação pública e Paris tem 25%. Não percebo porque é que nós em Lisboa não conseguimos ter uma ambição maior. Devemos ter. E o Livre tem.”
O BE apresenta um conjunto de medidas orientadas para enfrentar a crise habitacional, centradas na regulação do mercado e na promoção da habitação acessível. Uma das propostas-chave é a exigência de que 25% das novas construções, incluindo construção, reconstrução, ampliação e alteração, sejam destinadas a habitação acessível. Destaca-se ainda a criação de tetos máximos para as rendas, ajustados à localização e às características dos imóveis, bem como o fim da construção de novos hotéis. O partido propõe também a proibição da venda de imóveis a não residentes, com exceção feita a emigrantes portugueses, estrangeiros com residência oficial no país e pessoas que se fixem em territórios de baixa densidade populacional.
Quanto à habitação, Matos, do PS, propõe mais investimento público para aumentar a oferta de habitação acessível, incluindo programas de renda acessível, mais construção de habitação pública e apoios ao arrendamento para jovens. Relembra também que entre 2000 e 2015, a taxa de crescimento da economia portuguesa era de 0,2%. Mas, nos anos em que o PS governou, a taxa de crescimento passou para os 2,1%. No final da sua intervenção, admite que os eleitores devem votar no PS para garantir financiamento das 130 mil casas que o partido se comprometeu a construir e para usar os dividendos da Caixa Geral de Depósitos em habitação pública.
A AD propõe um conjunto de medidas orientadas para estimular a oferta no mercado e facilitar o acesso à habitação, sobretudo para os jovens. Entre as principais propostas está a manutenção dos apoios à compra de casa por jovens, incluindo a isenção do imposto de selo. A AD defende também o reforço do papel dos municípios, assegurando o financiamento de projetos locais de construção de habitação.
Gonçalo Cordeiro, da IL, afirmou que o mercado da habitação em Portugal não está a funcionar. Como causas, apontou as rendas congeladas desde a época de Salazar, e criticou também a proposta de novos congelamentos. Referiu também a elevada carga fiscal na aquisição de um imóvel, afirmando que 40% do custo de uma casa consiste em impostos. A solução da IL para este problema consiste em baixar a tributação sobre rendas e acelerar os licenciamentos de construção.
No que toca à habitação, Afonso Fernandes apresentou propostas como reforçar o programa Porta 65, sistema de apoio financeiro ao arrendamento para jovens. Defendeu também o uso de imóveis devolutos do Estado para habitação estudantil.
Ricardo Reis, do Chega, acredita que os preços da habitação poderão diminuir através de uma descida de impostos na construção e na compra de materiais, crendo que estas medidas aumentariam a oferta e o poder de compra. Critica a recente proposta do Partido Socialista de construir, em média, 164 casas por dia nos próximos 10 anos, considerando-a irrealista.
Emigração jovem
Para fixar jovens em Portugal, a representante da CDU destaca uma maior aposta nos serviços públicos de educação, saúde e rede de creches.
Patrícia Gonçalves, do Livre, acredita que há um desinvestimento crónico na ciência, pois o cenário atual reflete a falta de financiamento, que não acompanhou a inflação da última década. A representante do Livre constata que a consequência disto é a falta de oportunidades para investigadores em Portugal. Refere ainda que o seu partido propõe um financiamento adequado e ajustado à inflação e planos de carreira atrativos para investigadores. Acredita que se devem também criar empregos qualificados que retenham talento e que haja uma transição para uma economia baseada em conhecimento, onde os jovens têm um papel central.
A representante do BE apontou a crise da habitação e a desigualdade como as causas centrais da emigração jovem, defendendo uma visão de um país que aposta na redução dessas desigualdades. Rejeitou a ideia de que os jovens abandonam o país por causa da carga fiscal, argumentando que o principal motivo está na falta de oportunidades e de condições de vida dignas. Sublinhou ainda a necessidade de reforçar o investimento público, especialmente nas áreas da ciência e da educação, com vista a eliminar a precariedade na investigação e abolir as propinas no ensino superior. Por fim, relembrou que em países onde se pagam mais impostos, a existência de serviços públicos mais robustos irá traduzir-se numa qualidade de vida superior.
Sobre a emigração jovem, Miguel Matos refere que o PS tem defendido políticas para criar melhores condições económicas e sociais no país, ao investir na educação e na ciência e criando programas de incentivo ao regresso dos jovens emigrados (Programa Regressar). Refere também que os impostos não são o único problema dos salários baixos e que os salários médios dependem de acordos tripartidos e indústrias qualificadas. Termina, afirmando que é urgente devolver as propinas aos jovens (2000€ para licenciados e 5000€ para mestres).
A representante da AD reconheceu que a emigração jovem é um problema estrutural e antigo de Portugal e que exige respostas concretas. Defendeu a redução da carga fiscal como forma de atrair investimento e fomentar a criação de empregos, sublinhando a necessidade de valorizar os estágios profissionais e combater a sua precariedade. Entre as medidas apresentadas, destacou ainda a eliminação do imposto de selo como forma de aliviar os encargos dos jovens, bem como o reforço da formação em áreas científicas e a aposta em programas de inclusão, como o Programa Nacional para as Raparigas na Tecnologia. Concluiu enfatizando que Portugal tem alguns dos jovens mais qualificados da Europa e que é fundamental criar condições para que possam construir o seu futuro no país.
De modo a manter os jovens em Portugal, a IL defende o alargamento da isenção de IRS sobre rendimentos a trabalhadores estudantes independentes. Outras propostas incluem maior flexibilidade no acesso ao ensino superior, dando autonomia às instituições de ensino na seleção de alunos, alterações às regras existentes de acesso a bolsas de ensino, de modo a incluir mais estudantes com dificuldades económicas, e o aumento de oferta de alojamento para estudantes universitários a preço acessível com recurso a parcerias público-privadas.
Quanto à emigração jovem, o PAN defende que para manter os jovens em Portugal é necessário aumentar o investimento na educação e na ciência, bem como alargar o regime do IRS jovem de forma a durar mais 2 anos. O PAN defende também a gratuitidade do passe a todos os jovens até aos 30 anos.
Para fixar jovens no país, o Chega defende medidas direcionadas à habitação, tais como a isenção de IMT, IMI e imposto de selo na compra de casa até aos 40 anos. Para além disso, o partido pretende isentar jovens até aos 35 anos de IRC e de IRS (neste caso, até perfazerem 100 mil euros de rendimentos).
Conflito Israel – Palestina
A CDU afirma ter uma posição firme e histórica acerca do conflito Israel-Palestina, defendendo os direitos do povo palestiniano e condenando Israel, que considera ser culpado de uma ocupação ilegal e do genocídio dos palestinianos. Sofia Lisboa defende o reconhecimento imediato do estado da Palestina.
Quanto ao conflito Israel-Palestina, o Livre critica a falta de coragem de outros partidos em nomear o genocídio e exige reconhecimento imediato do Estado da Palestina por Portugal. “Se o Livre estivesse no Governo, reconhecia a Palestina como Estado no primeiro dia”.
O BE defende o reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal e critica o esquecimento de outros conflitos internacionais por parte dos restantes partidos, apontando como exemplo a crise humanitária no Congo. O partido sublinha ainda a necessidade de uma aplicação equitativa do Direito Internacional.
Quanto ao conflito, Miguel Matos discorda totalmente do partido Chega, que foi o primeiro a responder a esta pergunta: “Este conflito não é nada complexo. Várias organizações da ONU são muito claras a dizer que há várias violações dos direitos humanos. Qualquer pessoa que se chame democrata deveria ter a capacidade de condenar de forma inequívoca o genocídio em Gaza”. Matos fez ainda críticas à inação e à falta de coragem política de Portugal. Por fim, relembra que é necessário condenar o ataque terrorista de 7 de outubro, mas que isso não justifica silenciar os excessos israelitas.
A representante da AD concordou com a condenação dos excessos cometidos por Israel, mas defendeu que, face à crescente instabilidade global, Portugal deve reforçar o investimento na defesa nacional, especialmente devido às limitações da influência portuguesa no contexto do conflito. Por fim, destacou que um estado soberano deve dispor da capacidade militar necessária para proteger o seu território e a sua população.
Quanto ao conflito, Cordeiro defendeu a solução de dois Estados, defendendo que Israel deve cumprir a Convenção de Genebra. Referiu ainda que se sente preocupado com a escalada do conflito e com o papel de Trump, mas reconheceu que Portugal tem pouca influência geopolítica no conflito.
O representante do PAN também defendeu a solução de dois Estados e apoiou as investigações a crimes de guerra, priorizando sempre os direitos humanos. Contudo, Fernandes acredita que a melhor política de defesa é a diplomacia, opondo-se às corridas ao armamento. Neste debate, o PAN foi o único a vincular explicitamente a questão da defesa a políticas sociais e ambientais, enquanto outros partidos se focaram em posições ideológicas sobre o conflito ou soberania nacional.
Apesar de criticar comentários de Trump acerca de um resort em Gaza, Ricardo Reis afastou-se de uma condenação explícita ao genocídio em Gaza e evitou falar da sua posição pessoal acerca do conflito israelo-palestiniano. Admite, no entanto, culpabilizar o Hamas pelo ataque de 7 de outubro de 2023 e crer que não haverá uma solução enquanto esta organização existir.
O debate terminou às 20h, tendo demorado cerca de 2h30.
