Autoria: Diogo Faustino, MEAer (IST)

Decorreu no passado dia 25 de fevereiro uma assembleia que voltou a registar uma participação acima do normal, ainda no clima de insatisfação estudantil a que se tem vindo a assistir desde o final de janeiro. O ponto principal da ordem de trabalhos foi o primeiro capítulo de uma extensa e ambiciosa moção global: “A Posição dos Estudantes”, um projeto reivindicativo que a direção da Associação prevê que se possa alargar a próximos mandatos.

Este primeiro capítulo, eventualmente aprovado em votação, incidiu sobre a organização estrutural do Instituto Superior Técnico e de que forma os estudantes podem ser mais bem representados na estrutura organizativa.

Uma análise ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e à sua implementação relembrou algumas fragilidades relativamente à representação estudantil nos órgãos do Técnico. A apresentação da moção focou-se primeiramente no Conselho de Escola, órgão de decisão e fiscalização. Este conselho é composto maioritariamente por representantes dos docentes e investigadores, mas é o facto de personalidades externas à escola terem maior representatividade que a classe estudantil que motiva a primeira proposta: o estabelecimento, nos estatutos, de uma percentagem nunca maior do que 15% de elementos externos no Conselho de Escola.

As personalidades não-vinculadas à escola com mandato para 2021–2024 são os antigos estudantes do Técnico Eng.ª Ana Dias, Eng.º Carlos Mineiro Aires e Eng.º Carlos Moedas, estando em maior número que os dois atuais alunos da instituição, com mandato de dois anos. Relativamente ao facto de existir um grupo com maioria nesse conselho, abordam-se os exemplos da Assembleia de Escola, por ser um órgão em que nenhum grupo tem representatividade superior a 50%, e o Conselho Pedagógico, o único órgão onde a representação estudantil é igual à docente. 

Ainda sobre a composição do Conselho Pedagógico, refere-se que o Presidente deste órgão é indicado pelo presidente do IST e posteriormente ratificado pelos seus membros. Esta moção contempla então uma mudança do paradigma, propondo uma inversão estatutária para que a escolha do presidente do Conselho Pedagógico seja feita pelos seus membros, sendo posteriormente ratificada pelo presidente do IST.

Entre outros pontos que marcam esta moção, é abordado em particular o papel que a Associação de Estudantes deve tomar, tanto enquanto centro de discussão das questões relativas à comunidade estudantil, como na representação das mesmas junto dos canais adequados, fomentando a participação do presidente da Associação nas reuniões do CE, CP e CDET (Conselho de Departamentos e de Estruturas Transversais).

Pelos caminhos do texto da moção há ainda espaço para algumas críticas (a inexistência da definição clara do mandato dos membros do conselho de Gestão), elogios (a articulação prevista entre o CC e o CP) e mudanças prementes a efetuar, tais como a efetivação do caráter deliberativo do CP. Por fim, restam algumas reivindicações: a limitação da representação de qualquer grupo setorial, que se deve manter abaixo de 50% para qualquer órgão, a efetivação do caráter deliberativo dos conselhos pedagógico, técnico e técnico-científico e a determinação clara da duração do mandato do presidente/diretor de cada unidade orgânica.

Após a discussão de alguns outros pontos secundários e/ou mais técnicos que fugirão ao propósito deste texto, chegou ao fim mais uma assembleia virtual, ainda no rescaldo de um dos períodos de mais intensa mobilização da massa estudantil em anos recentes. Acrescentam-se a algumas insatisfações recorrentes (infraestruturas, ação social, sustentabilidade) a carga acumulada do período pandémico e das suas implicações na qualidade de ensino e avaliação e ainda o aproximar de uma grande mudança no ensino no IST na forma do MEPP. É, talvez, mais importante que nunca que a voz do corpo estudantil se faça ouvir e, também, junto dos órgãos competentes.

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