A pandemia abalou a vida da maioria da população mundial de forma inimaginável. Os números do desemprego e lay-off durante este período levam-nos a pensar que temos de fazer mais para dar estabilidade financeira a quem não a tem. Poderá o Rendimento Básico Universal ser uma solução?

Autoria: Carolina Bento, MEBiom (IST)


Nos últimos meses, a ideia de um rendimento básico universal tem sido debatida com grande fervor. Nos Estados Unidos, Andrew Yang, apesar de ser um nome pouco conhecido no início da corrida à nomeação democrata à Casa Branca, conseguiu criar uma campanha bem-sucedida graças à sua defesa a este tipo de rendimento como forma de ultrapassar alguns dos desafios que a automação poderá trazer ao ser humano[1]. Aqui ao lado, no país de “nuestros hermanos”, devido ao forte impacto criado pela pandemia na economia espanhola, foi discutido e acordado um “rendimento básico incondicional” que será distribuído por famílias monoparentais e vulneráveis[2]. Apesar de não ser universal, já que não é distribuído por toda a população, parece apresentar-se como um projeto piloto para que no futuro o seja. A pandemia também gerou ideias no nosso país. O Livre, agora sem representação parlamentar, lançou uma petição para a criação de um rendimento básico incondicional de emergência, argumentando que a injeção de capital pelo Banco Central Europeu (BCE) distribuída “diretamente nas mãos das pessoas e não nos bancos, servirá para estimular a economia real[3]. Tendo em conta todas as questões que têm vindo a ser discutidas nos últimos dias e semanas, o aumento de pedidos de refeições ao banco alimentar[4] a ausência de soluções para trabalhadores itinerantes[5] e a revolta do setor da cultura[6], um rendimento básico universal parece nunca ter feito tanto sentido.

Qual é, então, a definição de um Rendimento Básico Universal, RBU?

O RBU consiste num pagamento periódico distribuído a toda a população, podendo estar apenas dependente da idade, de forma individual, sem requerimento de um comprovativo de necessidade ou de trabalho[8].

Porque é necessário falar de um RBU atualmente?

No último livro que publicou, Yuval Noah Harari (historiador, também conhecido pelo livro Sapiens: Uma breve história da humanidade) apresenta os problemas que pensa que virão a afetar a espécie humana nos próximos anos e como os solucionar. Uma das questões é relativa ao trabalho e como o ser humano poderá deixar de ser necessário, não só como produtor de bens, conteúdos ou serviços, mas também como consumidor dos mesmos. O autor acredita que a nossa intervenção na economia poderá acabar por se tornar irrelevante. No entanto, as nossas necessidades não se desvanecem, continuaremos a precisar de nos alimentar, de possuir um abrigo e de procurar entretenimento. A adoção desta medida poderá ser uma forma de proteger o bem-estar físico e psicológico do ser humano numa altura de grande automação[9].

Como se pode financiar um Rendimento Básico Universal?

Há diversas sugestões que permitem o financiamento desta medida. No Alasca, estado norte-americano que distribui um dividendo por todos os cidadãos, o financiamento é feito a partir de receitas provenientes do comércio de petróleo e minerais [11]. No entanto, como existem regiões onde os recursos naturais não são tão abundantes para permitir a adoção desta estratégia, outras são propostas, como por exemplo a taxação de milionários e bilionários ou de empresas multinacionais.

Em Portugal, este rendimento poderia ser financiado por impostos, poupanças da segurança social, devido à extinção de programas como o RSI (Rendimento Social de Inserção), reestruturação do sistema financeiro ou impostos sobre a utilização de recursos naturais [12]. No entanto, a implementação desta medida seria muito difícil sem um apoio ou adesão da União Europeia[13].

Perspetiva histórica

Apesar de fazer sentido neste momento da nossa história, pelos motivos já mencionados, não é um conceito recente, e é debatido há séculos. Uma das primeiras referências a esta ideia, na Europa, surgiu em Utopia, de Thomas More, publicado em 1516, como uma forma de controlar a necessidade de roubar dos mais desfavorecidos. Desde então, muitos argumentos têm sido utilizados para defender esta ideia, inclusivamente bíblicos. Juan Luis Vives, que viveu entre 1492 e 1540, argumentava que um rendimento mínimo distribuído pelos pobres era uma forma muito mais eficiente de os proteger do que a caridade. Para além disso, o humanista acreditava que Deus tinha criado este mundo para todos, sem muros nem restrições e, por isso a apropriação de bens e terras sem a consequente distribuição pelos mais desfavorecidos era considerada pilhagem. Também Thomas Paine defendeu um rendimento básico universal afirmando que os proprietários de terra devem à comunidade um montante pelo cultivo das terras, que devia ser depois dividido e distribuído por toda a gente que atingisse a maioridade. Seguidor desta corrente foi Charles Fourier, que no século XIX defendia que quem não possuía meios de subsistência devia ser acomodado e alimentado pelo estado. Um dos adeptos de Fourier, Joseph Charlier, pretendendo solucionar as questões burocráticas e a origem da pobreza, propôs a distribuição de um montante fixo a toda a população, ao qual chamou “dividendo territorial”. Charlier acabou, entretanto, por ser esquecido, mas Stuart Mill, apoiante de uma ideia bastante semelhante, não. No entanto, seria necessário esperar pela chegada do século XX para o debate ser retomado. Muitas foram as personagens influentes, Bertrand Russel, Richard Nixon, Martin Luther King Jr, que apelaram à introdução de um rendimento básico ou próximo disso neste século por diversos motivos, sejam eles a justiça social ou o crescimento económico[7]. Contudo, após séculos de discussão, ainda não existem certezas ou aplicações em larga escala de um verdadeiro rendimento básico universal.

Benefícios

Como já foi referido, um rendimento básico universal poderá ser uma medida a considerar para afastar os medos que a automação traz. O desaparecimento de grande parte dos empregos que conhecemos atualmente não é só uma possibilidade: é também  uma certeza. Tal como aconteceu na revolução industrial, pode haver um aumento da procura de alguns dos empregos já existentes, como na área de investigação, ou o aparecimento de novas atividades laborais. No entanto, num mundo que se move a uma velocidade tão grande, a adaptação a essa nova realidade pode ser difícil (ou mesmo impossível) de concretizar por parte da população, podendo deixar milhares ou até milhões sem emprego. Desta forma, a sobrevivência e bem-estar destas pessoas pode estar dependente de um forte apoio do estado ou da comunidade internacional [9].

Contudo, o RBU não terá utilidade apenas num futuro relativamente longínquo. O rendimento básico universal poderá ser uma forma de terminar com a “armadilha da pobreza”, já que muitos dos programas existentes atualmente para apoio das pessoas mais desfavorecidas têm condições bastante limitantes. Estas condições diminuem a procura de emprego ou de melhoria da qualidade de vida, uma vez que por vezes é mais favorável ser beneficiário do apoio. Esta situação verifica-se em muitos dos apoios distribuídos pelo estado português, nomeadamente o RSI ou as bolsas de ação social.

Além disso, este rendimento poderia apoiar a emancipação feminina que ainda não foi completada em muitos países, ou contribuir para uma redução da desigualdade de género em países em que esta ainda seja acentuada. Ademais, como há uma maior estabilidade financeira, é possível que casamentos instáveis e pouco saudáveis terminem e que as mulheres (ou homens) possam deixar relações abusivas [14].

Este tipo de rendimento poderia também ser um grande contributo na área da cultura. Não há falta de exemplos de pessoas que pretendiam seguir uma carreira criativa e não o puderam fazer, por falta de meios para subsistir. Também não há falta de exemplos de pessoas que decidem percorrer este caminho, mas não o podem fazer com uma dedicação total, o que pode afetar o seu desempenho. É necessário recordar que ao longo da história muitos dos artistas, que são hoje considerados génios, eram incompreendidos pelos seus contemporâneos e acabavam por morrer na pobreza, tal como a vida de Van Gogh nos recorda .

Finalmente, o recebimento periódico deste tipo de rendimento pode contribuir para uma melhoria do bem-estar [17] do indivíduo,através da diminuição da ansiedade, aumento do tempo passado em família ou do tempo que se pode investir em formação e educação.  

Críticas

Apesar de todas as vantagens que o RBU pode trazer, existem também críticas que devem ser ponderadas.

Em primeiro lugar, devemos considerar se um rendimento básico universal é rentável.  Em Portugal, tendo em conta os dados de 2018, a distribuição de um montante equivalente ao salário mínimo mensalmente por toda a população com idade superior a 24 anos representaria um gasto de aproximadamente 28% do PIB [15]. Este valor é superior ao que foi gasto no mesmo ano em programas de apoios sociais (22,6%) [16]. É claro que para suportar despesas desta dimensão seria necessário o apoio da UE. No entanto, tendo em conta as relações já tensas entre vários países, seria possível chegar a um acordo para o financiamento desta medida? Como seria feita a distribuição? Receberiam todos os cidadãos europeus o mesmo montante? O custo de vida não é igual em todos os países, seria isso justo?

Podemos também questionar se a distribuição de um rendimento desta natureza não contribuiria para um aumento do desemprego e uma diminuição da participação na sociedade. Contudo, os vários programas de pequena escala desenvolvidos até hoje não demonstram uma correlação positiva significativa entre a distribuição de um rendimento universal e uma diminuição na procura de emprego[11], [17].

Apesar de haver uma larga análise a esta questão, a ausência de programas de larga escala não permite tirar conclusões corretas sobre a sua aplicação. O que é realidade no Alasca pode não ser realidade em Portugal ou nos restantes países do mundo. As populações têm crenças, culturas e reações distintas e não é possível prever como vão agir se esta medida fosse, de facto,  implementada. Além disso, existem  muitas outras questões a debater antes de se poder distribuir este rendimento. Substituir-se-ia totalmente o sistema de segurança social? Ou manter-se-iam alguns programas? Qual seria o impacte na inflação? De qualquer forma, quanto não ganharia a humanidade se isto fosse possível? Quantos escritores, pintores, dançarinos e realizadores não surgiriam? Quantas pessoas poderiam prosseguir estudos se assim o quisessem? Só é necessário que a discussão comece.


Referências:

1.       Karson, K., Gehlen, B., Szabo, C., & Palaniappan, S. (30 de Maio de 2020). Andrew Yang: Everything you need to know about the 2020 presidential candidate. Obtido de abc news;

2.       Tavares, R. (30 de Maio de 2020). Espanha avança com rendimento mínimo universal em maio. Obtido de Observador;

3.       Livre. (30 de Maio de 2020). Petição: Por um Rendimento Básico Incondicional de Emergência. Obtido de Livre;

4.       RTP. (30 de Maio de 2020). Pandemia leva novos necessitados ao Banco Alimentar contra a Fome. Obtido de RTP Notícias;

5.       SIC Notícias. (30 de Maio de 2020). Trabalhadores itinerantes recebidos no Ministério das Finanças. Obtido de SIC Notícias;

6.       Lusa. (30 de Maio de 2020). Grupo reúne dinheiro e cabaz de alimentos para ministra da Cultura. Obtido de Público;

7.       BIEN. (30 de Maio de 2020). History of basic income. Obtido de BIEN;

8.       BIEN. (30 de Maio de 2020). About basic income. Obtido de BIEN;

9.       Harari, Y. H. (2018). 21 Lessons for the 21st century. Londres: Penguin Random House UK;

10.   Roser, M., & Ortiz-Ospina, E. (30 de Maio de 2020). Income Inequality. Obtido de Our World in Data;

11.   Coren, M. J. (30 de Maio de 2020). When you give Alaskans a universal basic income, they still keep working. Obtido de Quartz;

12.   Como financiar. (30 de Maio de 2020). Obtido de Rendimento Básico;

13.   Espanha imita Portugal com a solução do Rendimento Mínimo Garantido. (2020 de Maio de 2020). Obtido de Rádio Comercial;

14.   Moffitt, Robert A. “The idea of a negative income tax: Past, present, and future.” Children 1940 (1970): 47;

15.   (31 de Maio de 2020). Obtido de Eurostat;

16.   List of countries by social welfare spending. (31 de Maio de 2020). Obtido de Wikipedia;

17.   Kangas, O. (2019). First results from the Finnish basic income experiment. Bruxelas: European Social Policy Network.

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