No contexto das eleições legislativas de janeiro, o Diferencial crê que nada faz mais sentido que promover a apresentação clara das medidas dos partidos portugueses aos seus leitores. Neste sentido, foram convidados nove jovens dos nove partidos/coligações que elegeram deputados na última legislatura a exercer o ato cívico de esclarecimento de ideias e objetivos à comunidade, envolvendo informação concreta e promovendo um diálogo sobretudo das camadas mais jovens. O presente artigo engloba as respostas destes representantes a um conjunto de questões simples na sua forma mas de extrema relevância na atualidade e futuro, num tom predominantemente claro e dirigido aos seus pares.

O registo dos projetos partidários para os próximos anos seguem pelas mãos de Rafael Pinto, 25 anos, Pessoas-Animais-Natureza (PAN); Filipe Honório, 30 anos, LIVRE; Francisco Camacho, 28 anos, CDS – Partido Popular (CDS-PP); João Patrício, 21 anos, Partido Socialista (PS); Leonor Rosas, 22 anos, Bloco de Esquerda (BE); Pedro Pereira, 25 anos, Iniciativa Liberal (IL).

Os partidos que elegeram deputados nas últimas legislativas mas sem representantes no presente artigo – PSD, Chega e CDU – foram contactados atempadamente. A ausência dos seus testemunhos deve-se à ausência de resposta perante o Jornal.

Como situas o partido que representas no espetro político? 

Filipe Honório, LIVRE: O LIVRE é do meio da esquerda. É um partido progressista, ecologista e europeísta, da família verde europeia. Os seus princípios são o universalismo, a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a ecologia, o europeísmo e o socialismo, que não é um estatismo. É um partido defensor dos Direitos Humanos, assumidamente feminista e antirracista, e de inspiração libertária.

Francisco Camacho, CDS-PP: Centro-Direita/Direita.

João Patrício, PS: O Partido Socialista é um partido de centro-esquerda, forjado nos valores do socialismo democrático e alicerçado na defesa intransigente da liberdade como elemento essencial na luta pela construção de sociedades mais justas, solidárias, fraternas e coesas. O papel do PS na fundação e consolidação de uma democracia política, económica, social e cultural, na denúncia e combate aos totalitarismos e à intolerância, na integração no projeto europeu, na procura do desenvolvimento solidário e sustentável e na harmonização entre modernização e consciência social permitem caracterizar o partido como progressista e humanista, empenhado na defesa das liberdades individuais, mas também na criação de condições para que todos, sem exceção, se possam realizar em comunidade na exata medida dos seus desejos e aspirações.

Leonor Rosas, BE: Somos um partido de esquerda, socialista e marxista. Por todas as causas feministas, antirracistas, LGBT e ecologistas.

Pedro Pereira, IL: Centro a centro-direita.

Rafael Pinto, PAN: Ecocêntrico Progressista.

Quais consideras serem as propostas centrais do teu partido para estas eleições legislativas? 

Francisco Camacho, CDS-PP: Promoção de um choque fiscal que promova a criação de riqueza e emprego; Políticas de sustentabilidade que garantam o Estado de Bem-Estar; Nova dinâmica na Habitação; Liberdade de escolha no Ensino.

João Patrício, PS: O compromisso do PS neste momento decisivo para o país passa por garantir a retoma da trajetória de progresso social e económico que começou a ser descrita em 2015. Para que tal aconteça, temos prioridades bem definidas, como o aumento de salários de modo a que o rendimento médio aumente 20% por trabalhador, a reposição de direitos laborais através da Agenda para o Trabalho Digno, a discussão da semana laboral de 4 dias, a garantia de cobertura generalizada das unidades de saúde familiar e de visita domiciliária dos cuidados de saúde primários a residentes em estruturas para idosos, a gratuidade progressiva das creches até 2024, o aumento até 80% do peso das energias renováveis na produção de eletricidade até 2026, o apoio a 30 mil jovens em cursos profissionais nas áreas emergentes e na formação superior nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática), o reforço da estabilidade no acesso à carreira de professor ou a redução da dívida pública.

Leonor Rosas, BE:

  • Salvar o Serviço Nacional de Saúde.
  • Tirar a Troika do Código Laboral e reforçar os direitos e garantias para quem vive do seu trabalho.
  • Responder à emergência climática.

Pedro Pereira, IL: Três grandes linhas orientadoras:

  • Reforma do Sistema Nacional de Saúde: permitir liberdade para escolher onde queremos ser atendidos e tratados, aproveitando todos os prestadores que existem no país. Enfoque também na saúde mental, que é uma prioridade para nós e um tema da maior relevância para os Jovens em particular.
  • Reforma da tributação em sede de IRS: taxa única de IRS com isenção até aos primeiros 650€ (+200€ por cada filho) e que daria mais salário líquido a todos, nomeadamente aos jovens que estão a iniciar a vida em família e no mercado de trabalho, com todos os desafios que passam hoje.
  • Reforma do sistema eleitoral:  criação de 150 círculos eleitorais uninominais, com um círculo nacional de compensação, acabando com as centenas de milhar de votos não representados na AR em todas as eleições, em particular nos círculos mais pequenos.

Rafael Pinto, PAN:

  • Combate à pobreza energética e realizar a transição energética
  • Ligar todas as capitais de distrito com a ferrovia até 2030.
  • Aumentar o salário mínimo para 905€ até ao fim da legislatura, reduzindo o IRC para 17% e a carga fiscal sobre os salários médios através da revisão dos escalões do IRS.
  • Garantir 35h de trabalho semanal e 25 dias de férias para todos.
  • Acabar com os estágios não remunerados de longa duração, incluindo no acesso às ordens.
  • Consagrar o crime de ecocídio como crime contra a humanidade.
  • Proteger e recuperar o nosso património natural como os rios, mar e florestas.
  • Apostar na saúde preventiva, incluindo a saúde mental.
  • Abolir as touradas.

Filipe Honório, LIVRE: O LIVRE defende a redução do horário de trabalho semanal para 30 horas, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000€ até final da legislatura e ainda o aumento da habitação pública para 10%. O LIVRE defende um SNS reforçado (promoção da saúde e prevenção da doença), uma reforma da Escola Pública (educação centrada no aluno) e um Novo Pacto Verde com um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo para fazer face à emergência climática e ecológica.

Quais seriam os eventuais motivos para um jovem estudante universitário votar no teu partido? Quais são as propostas com mais impacto direto ou indireto nos jovens?

João Patrício, PS: O PS e a JS estão atentos aos desafios que a nossa geração enfrenta e, neste sentido, defendemos um programa de combate à emergência do desemprego jovem (Programa Ponte), a promoção do regresso à escola para quem deixou os seus percursos formativos incompletos ou a duplicação do número de jovens com apoio ao arrendamento através do Porta 65. Será também com um governo do PS que continuaremos a aumentar vagas em residências universitárias, a reduzir o valor das propinas, a aumentar as bolsas para a frequência de mestrados e a aumentar os apoios a estudantes de cursos profissionais. Encaramos também as alterações climáticas como um obstáculo sério à nossa vivência em comunidade, o que nos leva a defender uma transição energética célere e justa. Lutamos pela garantia de liberdade de acesso à profissão, que desejamos que seja conjugada com a vida pessoal, nunca esquecendo o compromisso de melhoria dos salários e o alargamento do IRS Jovem. 

Leonor Rosas, BE:

  • 100 mil novas casas públicas com renda acessível. 
  • Fim das propinas na licenciatura.
  • Combate aos falsos estágios.
  • Revogação do alargamento do período experimental.

Pedro Pereira, IL: A Iniciativa Liberal é um partido de Jovens e para Jovens. Não só na idade dos seus membros mas, principalmente, na juventude das suas ideias e na irreverência de estar e fazer política. De propostas que tenham mais impacto nos Jovens gostava de destacar:

  • Taxa fixa de 15% de IRS, que aumentaria os salários líquidos dos jovens, cujos salários médios são muitíssimo inferiores ao da maioria dos jovens europeus.
  • Políticas ativas de promoção de saúde mental e combate à doença mental, que é uma epidemia que grassa na sociedade portuguesa e que afeta cada vez mais jovens, em especial os estudantes do ensino superior.
  • Alteração da governação das instituições do ensino superior, criando maior autonomia de gestão, aumento dos meios de financiamento e maior liberdade de definição curricular. A concorrência acrescida entre IES vai obrigar a uma melhoria dos planos curriculares e das condições de ensino.
  • Resposta urgente à crise habitacional através de redução de burocracias, simplificação de licenciamentos para habitação, redução de taxas e emolumentos e uso de imóveis do Estado para conversão em habitação – o conjunto trará mais casas e uma redução de preços.
  • Atenção particular às residências universitárias, para as quais temos uma proposta específica no nosso programa, com o objetivo de aumentar a oferta, requalificar a existente e garantir melhores condições para os estudantes deslocados.
  • Somos também um partido das liberdades individuais. Apresentámos um projeto próprio de legalização e regulamentação da eutanásia e estaremos também na linha da frente da liberalização das drogas leves. O nosso manifesto político é claro também na temática LGBTI+, na defesa de direitos iguais para pessoas iguais.
  • Por último, temos um compromisso claro com a integração europeia e com programas que são particularmente caros aos jovens como o programa Erasmus. Não temos pudores na defesa da pertença na União Europeia, na Zona Euro, na NATO e nas demais instituições internacionais que defendem  a democracia liberal e promovem a prosperidade dos nossos jovens e a sua liberdade de movimento num continente que é seu.

Rafael Pinto, PAN: O PAN dá voz às principais preocupações dos jovens. Quer seja nas causas que defendem e que são a nossa prioridade, como o combate às alterações climáticas e a garantia dos direitos humanos ou na apresentação de propostas para garantir melhores condições de vida ao nível da habitação, salários e emprego digno que consiga absorver a geração mais qualificada de sempre. Antes do Parlamento ser dissolvido, apresentamos um requerimento para se votar o fim dos estágios não remunerados no acesso às ordens. Uma medida da mais elementar justiça para os jovens que querem começar uma vida após o curso mas que foi chumbada pelo PSD, PS, IL, CDS e CH.

Dentro dos estudantes universitários é também importante destacar a revisão do modelo de acesso ao ensino superior mas acima de tudo a redução dos custos do ensino. Sabemos, por exemplo, que o mesmo curso tem custos muito superiores para os estudantes deslocados, aumentando as assimetrias entre o interior e o litoral, entre o campo e a cidade. E isto acontece por causa dos custos do alojamento e transportes. Tendo em conta os nossos recursos financeiros limitados, a nossa primeira prioridade tem que passar pelo combate a esta desigualdade, que esperamos conseguir resolver até ao final da próxima legislatura.

Filipe Honório, LIVRE: O LIVRE defende a abolição de propinas ao nível da licenciatura, reforçar o alojamento estudantil no quadro de políticas de habitação jovem e de revitalização dos centros urbanos, transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos permitindo recuperar a geração Covid e torná-la numa das mais capacitadas e ainda rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) de forma a garantir a democracia plena na eleição dos órgãos e aumentando a representatividade dos estudantes.

Francisco Camacho, CDS-PP:

  • Uma nova visão de funcionamento do mercado imobiliário, devolvendo aos inquilinos jovens até aos 35 anos o imposto sobre a renda suportado pelo proprietário do imóvel (28%).
  • Isentar integralmente de impostos a compra da 1ª habitação.
  • Reformulação do mercado de trabalho, assente na flexibilidade e na segurança
  • Forte aposta num Ensino Superior de qualidade, com autonomia científica e financeira.
  • Aposta na criação e atração de investimento nacional e estrangeiro para mais e melhores postos de trabalho.

Como achas que se pode trazer mais jovens para a política? Se desejares, começa por falar um pouco do que te trouxe para a política. 

Leonor Rosas, BE: Comecei a militar politicamente porque acredito num mundo mais justo. Encontrei no Bloco um sítio onde não existe política para os “pequenos” e para os “grande”, somos todos parte de um projeto transformador, em pé de igualmente e contribuindo de diferentes formas. Precisamos de mostrar que a força das novas gerações é fundamental para mudar o nosso país. 

Pedro Pereira, IL: Desde cedo que tive algum interesse na política, nisso acho que posso dizer que não sou igual a muitos jovens. Mas naquilo em que sei que muitos se identificarão é na sensação de não ter tido uma verdadeira representação no espectro político até ao aparecimento da Iniciativa Liberal. Faltava um partido que defendesse a liberdade por inteiro, em toda a linha: liberdades políticas, económicas e sociais. 

Trazer jovens à política não é simples mas também não é nenhuma impossibilidade. É preciso que todos os partidos sejam igualmente irreverentes, que não ignorem as preocupações dos jovens, que não os usem apenas como arma políticas sem que lhes criem condições para poder ter um projeto de vida em Portugal

Somos bons a trazer Jovens à política porque temos as soluções que precisam, mas não o podemos fazer sozinhos.

Rafael Pinto, PAN: Aquilo que me trouxe à política foram as causas e a vontade de fazer a diferença. É através de políticas estruturais que conseguimos mudar o país e o mundo, garantindo melhores condições de vida para as gerações do presente e do futuro. É para isto que trabalhamos todos os dias. Somos todos estudantes ou trabalhadores que no final do seu dia “normal”  de estudo ou trabalho decidem dedicar o seu tempo ao altruísmo, às causas. E também isto é uma nova forma de fazer política. Uma política construtiva, que faz oposição mas não é do contra e o impacto desse trabalho é visível cada vez que conseguimos fazer aprovar as nossas propostas no parlamento, nas assembleias municipais ou nas juntas de freguesia.

Se queres criar um impacto positivo na tua comunidade, na tua freguesia, no teu concelho, no país e no mundo, então junta-te a nós porque acredita que uma pessoa pode fazer toda a diferença, vejo isso todos os dias.

Filipe Honório, LIVRE: Em primeiro lugar precisamos, coletivamente, de terminar com o estigma de que quem vai para a política é porque tem algum interesse pouco ético. Como sociedade temos de normalizar a vida política, o envolvimento em partidos políticos e a participação em ações políticas e cívicas. É um passo fundamental para abrir a política às pessoas.

Além disso, precisamos de aumentar o tempo disponível das pessoas, combater a precariedade laboral e melhorar a mobilidade. Todos estes fatores têm representado obstáculos na participação política, seja para assistir a uma Assembleia Municipal ou para ler um programa político. Temos de virar a página.

Francisco Camacho, CDS-PP: A participação política é um dos maiores meios de intervenção na democracia. É através da política que conseguimos ter uma ação informada e consciente, enquanto cidadãos ativos. 

Tendo este ponto assente, está nas mãos das novas gerações a faculdade de se pronunciarem sobre o seu destino. 

Esta aspiração de nos envolvermos deve ser acompanhada pela capacidade de construirmos plataformas de intervenção (partidos) mais ágeis e capazes de receber e reter talento.

A minha participação motivou-se sempre pelo desejo de melhorar as circunstâncias onde estava envolvido ou conhecia, bem como pelo gosto de poder ser parte da solução.

João Patrício, PS: Acredito que a ação política não pode estar dissociada da procura de soluções para os problemas que, em determinado momento, as pessoas sentem que as afetam. Por isso, se nós jovens entendermos que existe espaço para participarmos ativamente na construção de respostas às grandes questões que podem comprometer a realização dos nossos projetos pessoais, o envolvimento na esfera política acaba por surgir como uma consequência natural. Neste contexto, penso que será importante valorizar também a dinamização de projetos direcionados a um público mais jovem que promovam o debate e a apresentação e discussão de ideias. A título pessoal, foi através do Parlamento dos Jovens que pude começar a ambientar-me ao processo de análise dos problemas e alimentar o meu desejo de ter um papel mais ativo e efetivo na criação e implementação de soluções, que mais tarde pude concretizar enquanto militante da Juventude Socialista.

O Diferencial salienta que as opiniões acima configuram transcrições de cinco dos nove convidados, não tendo sido contraído, de tal modo, qualquer ato de censura, eliminação ou alteração por parte da nossa equipa às opiniões e informações acima exibidas. Como nota final, um agradecimento especial a todos os entrevistados pelo contributo que tornou possível esta resumida amostra do panorama dos programas políticos para as Legislativas de 2022.

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