Autoria: Diogo Fernandes (LEMat), Maria Paixão (LEBiol) e Rodrigo Machado (LEFT)
O recente corte no financiamento da FCT trouxe o assunto do futuro da investigação científica em Portugal de volta ao centro da discussão. Aproveitando este facto, o Diferencial quis tentar perceber o atual estado da investigação científica no IST e quais são as perspetivas para o futuro.
A investigação científica em Portugal tem sido um dos tópicos mais descurados pelos sucessivos governos em Portugal. Órfão de um plano de atuação a longo prazo, este setor está altamente desorganizado e apresenta alguns problemas já crónicos, não oferecendo uma carreira estável à maioria dos profissionais que se querem dedicar totalmente à investigação científica. Na maioria das vezes, é necessário conciliar o trabalho de investigador com o de docente em alguma instituição universitária. Para além disso, os laboratórios em Portugal estão altamente subequipados em comparação com os dos outros países da União Europeia (UE), chegando-se muitas vezes a receber equipamentos descartados por outros países.
A junção destes fatores dificulta a tarefa de obter resultados relevantes no contexto europeu. Apesar disto, os profissionais não desistem desta luta diária contra a precariedade, conseguindo muitas vezes realizar descobertas notáveis. Isto demonstra o que já tem vindo a ser defendido por profissionais da área há muito tempo, “Há uma crise profunda na investigação, mas não por falta de qualidade” , como referiu recentemente o jornal Expresso num artigo de Francisco de Almeida Fernandes .
Contudo, numa altura em que há a necessidade de atrair mais fundos privados, de modo a tentar resolver alguns dos problemas mencionados, o repentino corte no financiamento estatal à FCT promete agitar as águas neste setor.
Para averiguar o estado deste setor, o Diferencial ouviu o testemunho de três profissionais da área, uma professora associada, uma investigadora contratada pelo IST e um estudante de doutoramento, de modo a transmitir uma visão mais holística deste problema. Nos próximos três dias, irá ser postada uma entrevista por dia relacionada a este tópico. A primeira destas entrevistas é a entrevista dada pela professora testemunho de Ermelinda Maçoas, investigadora do CQE dedicada sobretudo ao ramo da fotoquímica e fotofísica fundamental, já com bastantes anos de experiência, e professora auxiliar no IST.
Fonte: CQE
Questão: O que é que a fez tirar um doutoramento e seguir o ramo da investigação? Quais eram as perspetivas para a área na altura (2001)?
Resposta: Sempre me imaginei a trabalhar em investigação e desenvolvimento (I&D) num laboratório e o doutoramento era um requisito para seguir esse ramo na academia. Entre 1995 e 2001 havia uma dinâmica muito interessante no sistema científico, pois várias medidas foram implementadas com o objetivo de recuperar o atraso científico e tecnológico relativamente à UE. Paradoxalmente, apesar de o sistema científico estar em expansão, já nessa altura se afigurava difícil fazer uma carreira na academia. No entanto, a empregabilidade e a estabilidade na carreira nunca foram para mim fatores importantes na decisão de seguir a carreira de investigação, pois sempre acreditei que se formos suficientemente bons as oportunidades acabam por surgir. Na minha decisão pesou mais a experiência muito positiva que tive durante o mestrado na Universidade de Coimbra, em que tive a oportunidade de participar na criação de uma novo laboratório de investigação, e a experiência que tive ao fazer parte do trabalho de tese na Universidade de Helsínquia no âmbito do programa de Erasmus.
Questão: Quais são os prós e contras de trabalhar neste meio?
Resposta: Eu adoro o meu trabalho em todas as suas vertentes (investigação, docência, gestão, …), pois todas elas têm algo de desafiante. Para fazer I&D em Portugal é preciso gostar mesmo muito do que se faz, pois é um trabalho desafiante e pouco reconhecido. Diria mesmo que é uma vocação, não é uma profissão. Para além disso, também adoro dar aulas, trabalhar com jovens investigadores curiosos e pensar em projetos novos ou escrever propostas de financiamento. Simultaneamente, mantermo-nos atualizados e acompanhar os novos desenvolvimentos, tanto no ensino como na investigação é um grande desafio, que pessoalmente me motiva bastante. Os contras desta área são sem dúvida alguma a dificuldade no acesso a financiamento, a falta de condições de trabalho, nomeadamente a falta de infraestruturas especializadas de apoio à investigação e de pessoal técnico especializado, e a burocracia. Tudo isto nos consome tempo e produz alguma ansiedade, o que nos torna menos capazes de pensar em novos projetos de investigação e menos disponíveis para abraçar novos desafios.
Questão: Segundo a tabela de valores da FCT para o ano de 2024 , há uma diferença de aproximadamente 800 euros no salário mensal da maioria dos contratos para investigadores e nas bolsas de doutoramento em comparação com o que é oferecido noutros países. Perante estas diferenças o que é que a fez ficar em Portugal?
Resposta: É inegável que os salários em Portugal são muito baixos, mesmo quando ajustados pela paridade do poder de compra, mas há outros fatores a considerar. As minhas escolhas foram largamente determinadas por outros fatores além dos profissionais. Portugal é um país desenvolvido que garante qualidade de vida por ser um país seguro, onde temos acesso a cuidados de saúde, a educação, a uma ótima gastronomia, a um bom clima (que apreciamos bastante depois de passar algum tempo nos países nórdicos) e para além disso podemos ter a família por perto, fatores que contribuem para uma grande qualidade de vida. O salário não é um problema, o problema são as condições de trabalho, a falta de infraestruturas, os equipamentos obsoletos e a falta de apoio técnico e administrativo.
Questão: Que estratégias estão as instituições a usar em Portugal para fixar talento em solo nacional?
Resposta: Neste momento, as instituições públicas em Portugal pouco ou nada podem fazer para atrair talento.
Questão: O ERC (European Research Council) recomendou que Portugal duplicasse o investimento na ciência fundamental. Contudo tem-se verificado cada vez mais um menor investimento nesta área e inclusive, na tomada de posse do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) , o primeiro ministro Luís Montenegro afirmou que “a ciência e a inovação, a educação, a qualificação como um todo, não são um fim em si mesmo”. Com base nisto, que futuro tem a investigação científica fundamental em Portugal? Apesar deste subfinanciamento crónico, Portugal está a ser capaz de contribuir para avanços nesta área?
Resposta: Temos que repensar a investigação fundamental como um meio para atingir um fim. A boa investigação fundamental tem sempre impacto e aplicação nem que seja a longo prazo. É preciso mostrar às agências de financiamento, ao setor empresarial e à sociedade em geral o impacto que a investigação fundamental pode ter, a curto e a longo prazo. Os cientistas precisam comunicar mais eficientemente a importância de seu papel na sociedade.
Apesar de tudo, temos investigadores reconhecidos internacionalmente, temos institutos de investigação que são referência a nível internacional em áreas chave e o financiamento que recebemos da UE é superior à nossa contribuição para o orçamento de I&D. Isto significa que, apesar de tudo, fazemos I&D a um nível competitivo. Não tenho dúvida de que na base deste sucesso está a grande qualidade dos nossos recursos humanos.
Questão: No Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) foi apresentado, para grande espanto de todos, um corte no financiamento da FCT um corte no financiamento da FCT. Contudo, o governo salientou que o investimento via receitas de impostos aumentou em relação a 2024. A ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica) disse que este aumento não era suficiente em comparação com a quebra orçamental verificada e que esta mudança na maneira como se aplicam os fundos europeus iria levar a “um aumento da opacidade no que diz respeito à divulgação do investimento e despesas previstas em ciência para 2025.”. Como é que a comunidade científica pode trabalhar com este nível de subfinanciamento? O setor privado está pronto para colmatar as cada vez maiores lacunas de financiamento estatal?
Resposta: O setor empresarial em Portugal está pouco vocacionado para investir em investigação fundamental, estando mais direcionado para a investigação aplicada. Neste momento, o setor privado já é o maior financiador de I&D em Portugal, sendo os setores que mais investem em I&D os setores dos serviços e o da indústria transformadora. (…) No total, o investimento em I&D ronda os 1.7% do PIB, dos quais cerca de 62% provém do setor empresarial. O problema é que além do valor investido em percentagem do PIB ser baixo comparativamente com a média europeia (que é de 2.2 %), como o nosso PIB per capita já é por si próprio baixo (cerca de 65% do PIB per capita médio na UE), este investimento acaba por ser largamente insuficiente. Poder-se-á argumentar que o custo dos recursos humanos afeto às atividade I&D é menor em Portugal, mas tudo o resto (equipamentos, material de laboratório, reagentes) tem um custo semelhante. Tendo isto em conta, como podemos exigir o mesmo retorno e o mesmo nível de competitividade destas atividades?
Questão: No final de agosto de 2016, o Governo publicou um diploma que pretendia estimular o emprego científico. Esse diploma vinha acompanhado de uma norma transitória que, através de concursos, ofereceu contratos de seis anos às pessoas que se enquadravam nos critérios definidos, criando a expectativa de que ao fim desse tempo fossem integrados no quadro das instituições onde desenvolviam o seu trabalho. Esta norma transitória levou de facto à integração de pessoas nos quadros efetivos das instituições?
Resposta: Pessoalmente acho que a norma transitória foi mal aplicada, acabando por descredibilizar a medida. Foram atribuídos contratos de 6 anos a investigadores que tinham uma bolsa post-doc há mais de 3 anos sem que houvesse uma avaliação séria do trabalho que desempenharam no período em que foram bolseiros. Muitos dos candidatos seriam merecedores desses contratos, mas outros haveria que não cumpririam os critérios mínimos de desempenho que justificasse esta premiação. Pessoalmente, creio que as bolsas deveriam ter sido convertidas automaticamente em contratos de duração equivalente ao período de tempo que restava da bolsa e depois desse período seria averiguado se seria vantajoso para todas as partes haver uma renovação de contrato. Quanto ao efeito da medida na integração de profissionais nas instituições, alguns investigadores foram entretanto integrados como docentes ou investigadores, outros conseguiram um contrato no âmbito do CEEC e estarão em condições de serem integrados no futuro, outros serão agora integrados no âmbito do FCT Tenure. Na minha opinião, nesta fase todos os investigadores deveriam ser integrados na instituição onde trabalham, pois estão no mínimo há 9 anos no mesmo local de trabalho. Não sei que estatuto é esse que permite a uma instituição ter um trabalhador a exercer funções durante quase uma década sem acesso a uma carreira.
Questão: O que é que dificulta esta integração? É só um problema de subfinanciamento ou há algo mais?
Resposta: É o completamente insustentável de subfinanciamento das instituições de ensino superior. Estas deveriam, no mínimo, ter um orçamento que suportasse a totalidade dos custos da atividade letiva, mas infelizmente tal não se sucede.
Questão: No IST, qual a proporção entre professores presentes nos quadros, investigadores subcontratados e estudantes de doutoramento?
Resposta: De acordo com o NEP , em 2022, o número de docentes era de 1073, o número de estudantes de doutoramento era cerca de 1146 (cerca de 1.1 PhD/docente) e o número de investigadores doutorados integrados em centros de investigação é 2013. Segundo números apresentados nas jornadas da assembleia de escola este ano, o número de investigadores no IST é de apenas 80, pois os investigadores que não são docentes de quadro estão, na sua esmagadora maioria, contratados a termo pelo IST-ID.
Questão: A duração máxima de um contrato para I&D no IST é de 36 meses. Após este período os investigadores podem sair do IST, encontrar um outro projeto ou renovar contrato para continuarem envolvidos na atividade que estavam a desenvolver até então. Sente que a constante necessidade de renovação do contrato faz com que os investigadores se sintam inerentemente mais pressionados a publicar artigos e que tal pode contribuir para o declínio da qualidade das publicações científicas em Portugal?
Resposta: Felizmente estamos rapidamente a caminhar para um modelo de avaliação curricular em que importa cada vez menos o número de publicações (…). Além das publicações há muitos outros fatores importantes, como o grau de independência, a capacidade de atrair financiamento, entre outros. Apesar disso, a incerteza associada à precariedade laboral terá certamente um impacto negativo em todos esses fatores, pois a tendência será para nos envolvermos em projetos com menor risco, e consequentemente menos inovadores.
Questão: Na sua opinião, dados todos estes fatores externos que um investigador tem de gerir (a burocracia requerida para a renovação do contrato, a ansiedade que esse processo traz, …) sente que o foco dos investigadores acaba por ser desviado daquilo que deveria ser a sua principal preocupação no local de trabalho, que é fazer investigação científica?
Resposta: Certamente que sim. A avaliação de desempenho deveria ser algo natural em qualquer carreira. No entanto, quando não existe uma carreira e o que está em jogo é o próprio emprego, é difícil manter o foco. Aqui não está em jogo subir ou não de categoria em consequência da avaliação, mas sim faltar um salário ao final do mês.
Questão: Na sua opinião, o que é que Portugal deveria fazer caso quisesse montar um plano a longo prazo para a investigação científica em Portugal?
Resposta: Não precisamos de inventar a pólvora. Podemos olhar para o que fazem os nossos colegas alemães, finlandeses, espanhóis, (…). Todos eles têm institutos de investigação independentes das universidades e é possível ter uma carreira séria dedicada à investigação. Em Portugal, a esmagadora maioria do pessoal dedicado à investigação são docentes universitários, que fazem investigação a tempo parcial, ou investigadores com contrato a termo.
